norma nº 3703/2021

Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3703, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE ÁGUA BOA — CODEAB”.
“Bi de ii Boa -MT
PROTOCOLO GERAL 927/202 ed)
rio: 09
Data: 21/10/2021 - Horário: os
Administrativo
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80,
inciso VI da Lei Orgânica Municipal e Lei nº 1616, de 17 de agosto de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE ÁGUA BOA — CODEAB, indicados formalmente, a saber:
l. Dos Representantes da Administração Municipal:
a) Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Earle Francisco da Silva -
Suplente: Roberto Carlos Cardoso -
CPF: 582.066.639-91
CPF: 934.540.151-20
b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Titular: Marcorenes Coelho Costa - CPF: 970.303.251-68
suplente: Rejane Schneider Garcia - CPF: 344.471.801-20
c) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Titular: Sebastião Antonio Lopes - CPF: 361.798.921-72
Suplente: Marli Regina Langer P. de Moraes - CPF: 538.046.271-53
d) Secretaria Municipal de Infraestrutura
Titular: Marcos André Bertol - CPF: 977.972.941-00
suplente: Carlos Alberto Sant'Anna de M.Junior- CPF: 739.547.807-04
H. Representante do Poder Legislativo Municipal:
CPF: 021.360.571-62
CPF: 010.214.251-33
Titular: Luis Cesar de Lara Pinto Filho -
Suplente: Elton Jones Bettio -
IR Representante da Associação Comercial - ACEAB:
Titular: Luis Henrique Antunes Barbosa -
Suplente: Marcelo Valadares Couto
CPF: 021.114.681-18
CPF: 606.048.836-68
Art. 2º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico será presidido pela
secretária Municipal de Desenvolvimento, na forma do art. 8º, inciso |, alínea “b” da Lei nº
1616/2021.
Art. 3º - O mandato será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, ressalvada a
previsão do 8 3º do art. 9º da Lei nº 1616/2021.
Ea
ÁGUA BOA
PREFEITURA
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 27 DE SETEMBRO DE 2021.
SEBASTIÃO ANTOMÓ LDA Pp
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa -MT | ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 TaB) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO R TRANCNE LHO
5 de Outubro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Mu
nicípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.828
37.205.854/0001-14, Femap Comércio de Produtos Hospitalares Eireli,
CNPJ: 22.803.038/0001-35, N Carrer Eireli, CNPJ: 33.105.231/0001-19.
Água Boa, 04 de outubro de 2021.
Ivania Cezira Volpi
Pregoeira Substituta
e eee
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 086/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 051/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 019/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) Nº: 086/2021.
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de locação de cami-
nhões, tratores e máquinas pesadas para a Secretaria de Infraestrutura e
Desenvolvimento da Prefeitura de Água Boa-MT.
Considerando abertura do processo administrativo referente a Notificação
para que empresa preceda com troca da máquina que seja compatível
com objeto da licitação.
Considerando a solicitação da empresa de pedido de cancelamento do
item nº 3963706 (serviços de locação de escavadeira hidráulica (horas),
sobre impossibilidade de fornecimento do maquinário.
Considerando a decisão proferida pela Secretária de desenvolvimento, in-
dustria, comércio e turismo, a qual decide pelo acatamento do pedido de
cancelamento do item.
RESOLVE: CANCELARO item nº 3963706 (serviços de locação de esca-
vadeira hidráulica (horas) da ata, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Água Boa-MT e a empresa LUIZ PAEZ DA SILVA ME inscrita no CNPJ/
MF nº. 17.873.219/0001-06, firmada no dia 13 de maio de 2021.
A rescisão unilateral do item, libera
do, sem aplicação de penalidade, conforme art. 19, | do Decreto
2013 e art. 78, XVII da lei 8666/93.
o fornecedor do compromisso assumi-
Os demais itens da Ata de registro de preço permanecem vigentes, até a
data 13/05/2022.
Água Boa-MT, 04 de outubro de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
rm cmemeememem
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3703, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA — CODEAB”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e Lei nº
1616, de 17 de agosto de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA - CODEAB, indicados for- |
malmente, a saber:
|. Dos Representantes da Administração Municipal: a) Secretaria Mu-
nicipal de Finanças Titular: Earle Francisco da Silva - CPF: |
582.066.629-91 Suplente: Roberto Carlos Cardoso -
934.540.151-20 b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Titular: Marcorenes Coelho Costa - CPF: 970.303.251-68
CPF:
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
nº 7892! |
' Suplente: Rejane Schneider Garcia - CPF: 344.471 .801-20 c) Secretaria
Municipal de Administração e Desenvolvimento
| Titular: Sebastião Antonio Lopes - CPF: 361 .798.921-72
Suplente: Marli Regina Langer P. de Moraes - CPF: 538.046.271-53 d)
' Secretaria Municipal de Infraestrutura
| Titular: Marcos André Berto! - CPF: 977.972.941-00
Suplente: Carlos Alberto Sant'Anna de M.Junior - CPF: 739.547.807-04
11. Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Luis Cesar
de Lara Pinto Filho - CPF: 021.360.571-62 Suplente: Elton Jones Bettio
- CPF: 010.214.251-33 Ill. Representante da Associação Comercial -
ACEAB: Titular: Luis Henrique Antunes Barbosa - CPF: 021.114.681-18
' Suplente: Marcelo Valadares Couto - CPF: 606.048.836-68
Ar. 2º
sidido pela Secretária Municipal de Desenvolvimento, na forma
| inciso |, alínea “b” da Lei nº 1616/2021.
| Art. 3º- O mandato será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, ressal-
| vada a previsão do $ 3º do art. 9º da Lei nº 1616/2021.
- O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico será pre-
do art. 8º,
| Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
| gando as disposições em contrário
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 27 DE SE-
TEMBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
| Prefeito Municipal
| Publicado e dado ciência nesta data.
| Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 27 de
setembro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
| eee
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
| PORTARIA MUNICIPAL Nº 671, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
| Designa responsáveis como fiscal da contrato na forma que estabe-
| lece o art. 67 da Lei n.º8.666/93
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso Vi, da Lei Orgânica,
E ÍGILMAR CARNEIRO FLORES
| : de Obras
475.481.421-53
[Matricula:
Art.2º - O contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompa-
nhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93 são os seguintes.
CONTRATO: | 189/2021
| - |Datade Ini- |16/09/ Data de Encerramen- |16/09/
Vigência: *Icio: ES to: 2022
TE (O presente contrato visa a Contratação de empresa para
Objeto: serviços de locação de escavadeira hidráulica para ecreta-
| ria de Infraestrutura da prefeitura de Agua Boa — MT.
| Art. 3º - São atribuições do fiscal:
4. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas
avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
57 Assinado Digitalmente
5 de Outubro de 2021 *
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso *
ANO XVI | Nº 3.828
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições contrárias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, AOS 27 DE
SETEMBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
' Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água BoalMT, |
em 27 de setembro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
1
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº648, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa responsáveis como
lece o art. 67 da Lein. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando |
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para fiscal de CONTRATO e/ou ATA:
(Nome: VIVIANE BATISTA BEHENCK|
Cargo/Função:| Biomédico
Ciente e de acordo:
CPF: 015.386.982-85
Matricula:
Nome: CELIA CRISTINA FELIX RAMOS
[CargoiFunção: Enfermeira
CPF: 067.271.758-10
Matricula: (6002.1
Ciente e de acordo:
Art. 2º - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e
fiscal de contrato na forma que estabe- |
O
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 650, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece O
art. 67 da Lein. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para fiscal de CONTRATO e/ou ATA:
Prefeito do Município de Água Boa,
considerando
Nome: (GARCIAS ABREU DA SILVA
CargolFunção:|Gerente de Cultura
CPF: 549.840.091-87
Matricula:
Ciente e de acordo:
'VERANIA RONCAI VOLPI
CargolFunção:|Gestor/Setor Esportes e Eventos]
Ciente e de acordo:
| Art. 2º - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e
Objeto:
acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes: |
JaTA: 199/2021 até 201/2021
Vigência: [Data de Início: [09/09/2021 [Data de Encerramento: 09/09/2022] |
Aquisições de matérias ambulatorial para UCT — Unidade de
Transfusão de sangue e do laboratório de análises clínicos da
'Sec. De Saúde da Prefeitura.
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato/ata e suas cláu-
sulas avençadas,;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e
terá vigência até o encerramento do Contrato elou ATA, revogando as
disposições contrarias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOAIMT, AOS 13 DE
SETEMBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Planejamento de
Água BoalMT, em 13 de setembro de 2021.
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
ATA: 203/2021
Vigência:|Data de Início: [13/09/2021 [Data de Encerramento: [13/09/2022
Aquisições de uniformes para prática esportiva de artes marci-
ais e capoeira, para a sesta de Esporte, Cultura, Lazer e
Eventos da Prefeitura de Água Boa-MT.
| Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato/ata e suas cláu-
sulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e
terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as
disposições contrarias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, AOS 13 DE
| SETEMBRO DE 2021
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
| Prefeito Municipal
58
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Planejamento de
Água Boa/MT, em 13 de setembro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
= es
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 658, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabe-
lece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
Assinado Digitalmente