norma nº 3716/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3716, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPREM O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA — CMDPD E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei
Orgânica do Município DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros Governamentais e indicados para representarem as
Sociedade Civil, respectivamente com seus membros suplentes, conforme Lei Municipal nº
1042/2009 e Lei Municipal nº 1634/2021, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência — CMDPD, a saber:
IR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Representante da Associação Pestalozzi
Titular: Emerson Marcelo Godoy CPF: 978.578.400-25
Suplente: Margarete Abreu da Silva CPF: 003.651.281-80
b) Representante Portador de Deficiência
Titular: Sandra Regina Galle CPF: 925.067.551-87
Suplente: Elisiane Gasperini CPF: 998.380.281-34
c) Representante de Serviço Club Rotary
Titular: Suely Souza de Oliveira Angonese CPF: 939.841.031-15
Suplente: Luiz Heinen CPF: 297.162.769-15
d) Representante da ACEAB
Titular: Amabile Cristina Minozzo CPF: 022.112.941-38
Suplente: Josy Mara Clemente CPF: 861.966.341-00
e) Representante da CDL
Titular: João Carlos Vargas CPF: 477.097.829-49
Suplente: Washington Gomes Pinto CPF: 195.985.991-91
ll. REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS PEN SR a
a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Silvana Maria Mazzonetto CPF: 000.132.230-38
Suplente: Carlos Aparecido Colman Batista CPF: 475.536.851-00
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Tânia Beatriz Sichierski CPF: 682.965.680-04
Suplente: Sofia de Oliveira e Melo CPF: 092.502.086-93
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
FB, Asun soa
z
RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024 —
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Marliene Ferreira dos Santos CPF: 050.925.991-03
Suplente: Evanete Magda Amorim Souza CPF: 666.788.461-68
d) Representante da Prefeitura — Assessoria Jurídica
Titular: Julia Fernanda Santos de Carvalho Moreira CPF: 035.845.061-66
Suplente: Raissa Cristine Rodrigues das Neves Ribeiro CPF: 042.916.071-21
e) Representante do INSS
Titular: /gor de Sousa Matos CPF: 012.624.786-26
Suplente: Celina Cicilia Secco Cabelho CPF: 003.144.381-81
$12º- O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução.
$ 2º - Os suplentes substituirão os titulaes nos casos comunicados ou vacâncias.
$ 3º - O exercício de Conselheiro do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência do
Município de Água Boa, será gratuito e considerado como relevante serviços de interesse
público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 15 DE OUTUBRO DE 2021.
4
MARIANO K KIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciê
Secretaria Mun. de Administração e Planejame
SEBASTIÃO ANTO
Secretário Municipal de Administração e' Planejamento
PREFEITURA
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT BN ÁGUABOA
Fone: (66) 3468-6400 R
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br RENOVAÇÃO E TRABALHO
CNPJ: 15.023.898/0001-90 GESTÃO 2021/2024——
21 de Outubro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVI | Nº 3.839
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DOS TELES PIRES
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias para atender as demandas
das Secretarias Municipais de Água Boa-MT.
LOTE ÚNICO - MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS.
ITEM UND [QTD [ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO
1 Jhora/30.240]Auxiliar de Serviços Gerais (1).
2 lhora/30.240| Auxiliar de Serviços Gerais (Il).
3 lhora 16.128] Auxiliar Operacional e Administrativo.
4 — lhora/12.096/Oficial de Serviços Gerais.
5 lhoral8.064 |Operador de Maquinas Pesadas | (motoniveladora e escavadeira hidráulica).
6 Jhoral8.064 lOperador de Maquinas Pesadas Il (pá carregadeira). 26,2730/211.865,47
7 lhora/16.128| Auxiliar de Cozinha. . 18,0621/291.305,55]
8 jhora/19.200| Auxiliar de Manutenção e Conservação. 21,3136/409.221,12
9 hora/28.224| Servente de Limpeza. 15,0035/423.458,78
10 |horal20.160|Gari. 17,6375/355.572,00
11. lhora 12.096|Guarda Patrimonial. 18,3612/222.097,08
(12 Jhora/12.096|Motorista. 30,3061/366.582,59
Valor Total R$ 4.037.951,56 (Quatro milhões, trinta e sete mil e novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
DATA: 19 de outubro de 2021.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/10/2022
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
. GERENCIA DE CONVENIOS
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 04/
2021
NOTIFICAÇÃO Nº 004/2021 AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO
VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES
EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AGUA BOA/MT, DE
RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS.
Em cumprimento ao disposto no art. 2º, da Lei Federal nº 9452/1997, a
Recomendação do Ministério Público Federal nº 03/2003; e a Portaria Mu- |
nicipal nº 01/2004, Notificamos a sociedade em geral, sobre a liberação
de recursos financeiros na data de 18/10/2021, no valor de R$.294.000,00
(Duzentos e noventa e quatro mil reais), na conta vinculada ao Termo de
Convênio Nº 0355/2019 (SICONV Nº 886518/2019), tendo o mesmo sido
assinado em 29/11/2019; e tendo como concedente o MINISTÉRIO DA
DEFESA-MD, Departamento do Programa Calha Norte-DPCN e conve-
nente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, com o objetivo de proceder
a “IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA ORLA LACUSTRE” DE ÁGUA
BOA -MT.
DATA:
Água Boa/MT, 18 de Outubro de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
mea
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3716, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPREM O CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
' sociação Pestalozzi
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município DE- |
CRETA:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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Art. 1º - Ficam nomeados os membros Governamentais e indicados para
representarem as Sociedade Civil, respectivamente com seus membros
suplentes, conforme Lei Municipal nº 1042/2009 e Lei Municipal nº 1634/
2021, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com De-
ficiência - CMDPD, a saber:
1. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL a) Representante da As-
Titular: Emerson Marcelo Godoy CPF:
978.578.400-25 Suplente: Margarete Abreu da Silva CPF:
003.651.281-80 b) Representante Portador de Deficiência Titular: San-
dra Regina Galle CPF: 925.067.551-87 Suplente: Elisiane Gasperini CPF:
998.380.281-34 c) Representante de Serviço Club Rotary Titular: Suely
Souza de Oliveira Angonese CPF: 939.841.031-15 Suplente: Luiz Heinen
CPF: 297.162.769-15 d) Representante da ACEAB Titular: Amabile Cris-
tina Minozzo CPF: 022.112.941-38 Suplente: Josy Mara Clemente CPF:
861.966.341-00 e) Representante da CDL Titular: João Carlos Vargas
CPF: 477.097.829-49 Suplente: Washington Gomes Pinto CPF:
195.985.991-91 Il. REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS a) Repre-
' sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Silva-
na Maria Mazzoneito CPF: 000.132.230-38 Suplente: Carlos Aparecido
Colman Batista CPF: 475.536.851-00 b) Representante da Secretaria
Municipal de Educação Titular: Tânia Beatriz Sichierski CPF:
682.965.680-04 Suplente: Sofia de Oliveira e Melo CPF: 092.502.086-93
c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Marliene
Ferreira dos Santos CPF: 050.925.991-03 Suplente: Evanete Magda
Amorim Souza CPF: 666.788.461-68 d) Representante da Prefeitura —
Assessoria Jurídica Titular: Julia Fernanda Santos de Carvalho Morei-
ra CPF: 035.845.061-66 Suplente: Raissa Cristine Rodrigues das Neves
| Ribeiro CPF: 042.916.071-21 e) Representante do INSS Titular: Igor de
Sousa Matos CPF: 012.624.786-26 Suplente: Celina Cicilia Secco Cabe-
lho CPF: 003.144.381-81
$ 1º - O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos, permitida uma
única recondução.
$ 2º - Os suplentes substituirão os titulaes nos casos comunicados ou va-
câncias.
Assinado Digitalmente
21 de Outubro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI INº 3.839
$ 3º - O exercício de Conselheiro do Conselho Municipal de Pessoa com
Deficiência do Município de Água Boa, será gratuito e considerado como
relevante serviços de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 15 DE OU-
TUBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 15 de
outubro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
aeee ee es
LICITAÇÕES o
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 163/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 09/2021
OBJETO: Contratação de Serviços Notariais e do Registro do 2º Oficio de
Água Boa — MT, para atos de Registro essenciais a Prefeitura Municipal
de Água Boa - MT.
O Prefeito Municipal de Água Boa - MT,Mariano Kolankiewicz Filho,
no uso de suas atribuições legais, resolve revogar a licitação, Proces-
so Licitatório 163/2021, na modalidade de INEXIGIBILIDADE nº. 09/
2021, por razões de interesse público. A presente revogação está fun-
damentada no artigo 49 da Lei nº. 8.666/93, art. 53 da Lei nº. 9.784/99
e Súmula 473 do STF.
Água Boa, 20 de Outubro de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
area
LICITAÇÕES |
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 052/2021
CONTEM ITENS EXCLUSIVO PARA EMPRESA ME E EPP
Água Boa - MT, 19 de Outubro de 2021.
Lilian Bitencourt Pregoeira
erre
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 3719, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
“Revoga o inciso “l" e dá nova redação ao inciso “VI” do artigo 2º do Decre-
to Municipal nº 3711, de 05 de outubro de 2021, que atualiza as diretrizes
| de medidas restritivas de prevenção a disseminação da COVID-19 no mu-
nicípio de Água Boa/MT e dá outras providências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
nais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
O disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa,
DECRETA:
| Art, 1º - Revoga o inciso “|” e dá nova redação ao inciso “VI" do artigo 2º
| do Decreto Municipal nº 3711, de 05 de outubro de 2021, que passa a vi-
gorar com a seguinte redação:
Art. 2º...
1, REVOGADO;
VI. As pessoas deverão apresentar a carteira de vacinação manual emitida
pela Secretaria Municipal de Saúde ou a carteira de vacinação digital que
pode ser obtida através do aplicativo ConecteSUS, e/ou teste de PCR pa-
ra COVID-19 nas últimas 24 horas, juntamente ao documento com foto
para as autoridades fiscalizadoras quando solicitado;
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 20 DE OU-
' TUBRO DE 2021.
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de |
sua Pregoeira Oficial, nomeada pelo Decreto nº 3691/2021, comunica aos
interessados que está aberta licitação na modalidade de Pregão, que será
regida pela nº. Lei 10.520 de 17 de julho e 2.002, Lei Complementar nº.
123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações
posteriores e demais disposições aplicáveis.
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 052/2021.
OBJETO: Registro de Preço Futura contratação de empresa especializada
em locação de tendas e banheiros químicos para as secretarias deman-
dantes do Município de Agua Boa.
REALIZAÇÃO: 08/11/2021.
INICIO RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO:
08:00 horas.
ÍNICIO DO CERTAME: 08:30 horas. Horário de Brasilia.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às
11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, https:/www.agua-
boa.mt.gov.bri/servicos/licitacoes e no e-mail: pregao(Daguaboa.mt.gov.br. .
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 20 de
outubro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021
| A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, por intermédio de sua
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Pregoeira e Equipe de Apoio, designado(s) pela Portaria 296/2021, de 08/
09/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado
final obtido do processo supracitado, cujo objeto é: REGISTRO DE PRE-
ÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSUMO DIVERSOS (MASCARAS, MATERIAL DE HIGIENE E LIM-
PEZA, DISPENSERES, CESTA ALIMENTICIA DENTRE OUTROS) PA-
RA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO COM-
BATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, de acordo com o Termo
de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos,
sagrando-se vencedor(a) a(s) empresa(s) para os item(ns)/lote(s) a seguir:
ITEM(NS) 3 e 9 - TOTAL SEGURANÇA EQUIP DE PROTEÇÃO E SER-
VIÇOS ESPECIALIZ.LTDA, inscrita no CNPJ nº13.851.726/0001-80, com
Assinado Digitalmente