norma nº 3718/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3718, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
“TRANSFERE O FERIADO ALUSIVO AO DIA
DO SERVIDOR PÚBLICO NO ANO DE 2021
NA DATA QUE ESPECÍFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei
Orgânica do Município; DECRETA:
Art. 1º - Fica TRANSFERIDO do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 1º de novembro
do mesmo ano o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º - O disposto no art. 1º deste decreto não se aplica aos órgãos que desenvolvam
atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável a
continuidade do serviço.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 18 DE OUTUBRO DE 2021.
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Agua Boa - MT Er ÁGUA BOA
PREFEITUR
.
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Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
————— GESTÃO 2021/2024.
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20 de Outubro de 2021 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso +
ANO XVI | Nº 3.838
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL |
Casa seno
EXTRATO TERMO APOSTILAMENTO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS N. º 03/2019
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS |
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL — ACORIZAL-PREVI
CONTRATADO: Consórcio Gestor RPPS -
OBJETO: “O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar
O preço do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos nº
001/2019, de que trata a Cláusula Quarta nos termos do referido instru- |
mento e da Lei Federal nº 8.666/93.
' Convênio
VIGÊNCIA: a vigência deste termo de apostilamento é de 12 (doze) me.
ses, contando de 01/07/2021 até 30/06/2022.
Em cumprimento ao disposto no art. 2º, da Lei Federal nº 9452/1997, a
Recomendação do Ministério Público Federal nº 03/2003; e a Portaria Mu-
nicipal nº 01/2004, Notificamos a sociedade em geral, sobre a liberação
de recursos financeiros na data de 18/10/2021, no valor de R$.294.000,00
(Duzentos e noventa e quatro mil reais), na conta vinculada ao Termo de
Nº 0355/2019 (SICONV Nº 886518/2019), tendo o mesmo sido
assinado em 29/11/2019; e tendo como concedente o MINISTÉRIO DA
DEFESA-MD, Departamento do Programa Calha Norte-DPCN e conve-
nente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, com o objetivo de proceder
a “IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA ORLA LACUSTRE” DE ÁGUA
' BOA-MT.
DATA:
Água Boa/MT, 18 de Outubro de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
| Prefeito Municipal
VALOR GLOBAL DE R$ 76.494,60 (setenta e seis mil, quatrocentos e no-
venta e quatro reais e sessenta centavos).
DATA: 04/10/2021.
— ml
PORTARIA 120/2021
PORTARIA Nº 120, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO PRE-
VIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE ACORIZALU/ MT.”.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL-MT, por seu Presidente Sr.
DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, no uso de suas atribuições
legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do conselho previdenciário do Município de |
Acorizal, para que seja feita as suas publicações.
PRESIDENTE: Emerson Figueiredo, CPF Nº570.029.321-87
TITULARES: Odenil Eduardo de Souza, CPF Nº843.649.201-34
Silmara de Moraes Campos do Espirito Santo, CPF Nº000.338.331-84
Maria José Zonoecê da Silva, CPF Nº 162.363.511-04
SUPLENTES: Carlos Augusto de Figueiredo, CPF Nº008.311.341-80
Francisco Mario da Silva, CPF Nº001.380.681-51
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixa-
ção, revogando as disposições em contrário.
| Art, 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
Registre-se.
Publica-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2021.
DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
o Seed
. GERENCIA DE CONVENIOS
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 04/
2021
NOTIFICAÇÃO Nº 004/2021 AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO |
VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES |
EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AGUA BOA/MT, DE |
RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS.
diariomunicipal,.org/mtamm + www.amm.org.br
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ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3718, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
| “TRANSFERE O FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
| NO ANO DE 2021 NA DATA QUE ESPECÍFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
| artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; DECRETA:
Art. 1º - Fica TRANSFERIDO do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 1º
de novembro do mesmo ano o feriado alusivo ao Dia do Servidor Pú-
blico.
Art. 2º - O disposto no art. 1º deste decreto não se aplica aos órgãos que
desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão do interesse pú-
blico, tornem indispensável a continuidade do serviço.
publicação, revogando
as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 18 DE OU-
TUBRO DE 2021.
' MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 18 de
| outubro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 049/2021.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, torna público e para conhecimento de quem
possa interessar, que a licitação na Modalidade Pregão Presencial 049/
2021, regida pela Lei nº. 10520/2002 de 21 de junho de 1993, com data de
abertura prevista para o dia 19/10/2021 foi: DESERTA.
Comunica ainda a REABERTURA do prazo para apresentação dos enve-
lopes de habilitação e proposta de preço, a realizar-se em:
| Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual aquisição de gás lique-
feito para cozinha sendo do botijão de 13 kg, P 45 kg e agua mineral para
manutenção das secretarias demandantes do município de Agua Boa.
Data: 05/11/2021.
Assinado Digitalmente