norma nº 3719/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 3719, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
“Revoga o inciso “I” e dá nova redação ao inciso “VI” do artigo
2º do Decreto Municipal nº 3711, de 05 de outubro de 2021,
que atualiza as diretrizes de medidas restritivas de prevenção a
disseminação da COVID-19 no município de Água Boa/MT e dá
outras providências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Água Boa, DECRETA:
Art. 1º - Revoga o inciso “Il” e dá nova redação ao inciso “Yi” do artigo 2º do Decreto
Municipal nº 3711, de 05 de outubro de 2021, que passa a vigorar com à seguinte redação:
Art. 22...cceeseesereeeso
1. “REVOGADO;
VI. As pessoas deverão apresentar à carteira de vacinação manual
emitida pela Secretaria Municipal de Saúde ou a carteira de
vacinação digital que pode ser obtida através do aplicativo
ConecteSUS, e/ou teste de PCR para COVID-19 nas últimas 24
horas, juntamente ao documento com foto para as autoridades
fiscalizadoras quando solicitado;
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente cata, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 20 DE OUTUBRO DE 2021.
é A
Publicado e dado a nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamk é Aguá Boa, em 20 de outubro de 2021.
Planejamento
Secretário Municipal de Administração e
PREFEITURA
a
1) ÁGUA BOA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 -——
21 de Outubro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.839
$3º- O exercício de Conselheiro do Conselho Municipal de Pessoa com
Deficiência do Município de Água Boa, será gratuito e considerado como |
relevante serviços de interesse público.
' Água Boa - MT, 19 de Outubro de 2021.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- |
gando as disposições em contrário
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 15 DE OU-
TUBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 15 de
outubro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÕES ”
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 163/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 09/2021
OBJETO: Contratação de Serviços Notariais e do Registro do 2º Oficio de
Água Boa — MT, para atos de Registro essenciais a Prefeitura Municipal
de Água Boa — MT.
O Prefeito Municipal de Água Boa - MT,Mariano Kolankiewicz Filho,
no uso de suas atribuições legais, resolve revogar a licitação, Proces-
so Licitatório 163/2021, na modalidade de INEXIGIBILIDADE nº. 09/
2021, por razões de interesse público. A presente revogação está fun-
damentada no artigo 49 da Lei nº. 8.666/93, art. 53 da Lei nº. 9.784/99 |
e Súmula 473 do STF.
Água Boa, 20 de Outubro de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
LICITAÇÕES |
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 052/2021
CONTEM ITENS EXCLUSIVO PARA EMPRESA ME E EPP
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de
sua Pregoeira Oficial, nomeada pelo Decreto nº 3691/2021, comunica aos
interessados que está aberta licitação na modalidade de Pregão, que será
regida pela nº. Lei 10.520 de 17 de julho e 2.002, Lei Complementar nº.
123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações
posteriores e demais disposições aplicáveis.
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 052/2021.
OBJETO: Registro de Preço Futura contratação de empresa especializada
em locação de tendas e banheiros químicos para as secretarias deman-
dantes do Município de Agua Boa.
REALIZAÇÃO: 08/11/2021.
INICIO RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO:
08:00 horas.
INICIO DO CERTAME: 08:30 horas. Horário de Brasília.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na |
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às
11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, https:/Iwww.agua-
boa.mt.gov.br/servicos/licitacoes e no e-mail: pregao(Daguaboa.mt.gov.br.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Lilian Bitencourt Pregoeira
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 3719, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
“Revoga o inciso “l" e dá nova redação ao inciso “VI” do artigo 2º do Decre-
to Municipal nº 3711, de 05 de outubro de 2021, que atualiza as diretrizes
de medidas restritivas de prevenção a disseminação da COVID-19 no mu-
nicípio de Água Boa/MT e dá outras providências.”
| MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
nais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa,
| DECRETA:
| Art. 1º - Revoga o inciso “|” e dá nova redação ao inciso “VI” do artigo 2º
do Decreto Municipal nº 3711, de 05 de outubro de 2021, que passa a vi-
gorar com a seguinte redação:
VI. As pessoas deverão apresentar a carteira de vacinação manual emitida
pela Secretaria Municipal de Saúde ou a carteira de vacinação digital que
pode ser obtida através do aplicativo ConecteSUS, e/ou teste de PCR pa-
ra COVID-19 nas últimas 24 horas, juntamente ao documento com foto
para as autoridades fiscalizadoras quando solicitado;
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 20 DE OU-
TUBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 20 de
outubro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, por intermédio de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, designado(s) pela Portaria 296/2021, de 08/
09/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado
final obtido do processo supracitado, cujo objeto é: REGISTRO DE PRE-
ÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSUMO DIVERSOS (MASCARAS, MATERIAL DE HIGIENE E LIM-
PEZA, DISPENSERES, CESTA ALIMENTICIA DENTRE OUTROS) PA-
RA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO COM-
' BATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, de acordo com o Termo
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de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos,
sagrando-se vencedor(a) a(s) empresa(s) para os item(ns)/lote(s) a seguir:
ITEM(NS) 3 e 9 - TOTAL SEGURANÇA EQUIP DE PROTEÇÃO E SER-
VIÇOS ESPECIALIZ.LTDA, inscrita no CNPJ nº13.851.726/0001-80, com
Assinado Digitalmente