norma nº 30/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 a
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
PORTARIA Nº 030/2021
De 21 de Outubro de 2021
“Regulamenta Utilização De Uniformes no Âmbito
da Câmara Municipal de Água Boa.”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando a profissionalização do ambiente de trabalho.
Considerando investimento feito pela Câmara Municipal em Uniforme
aos servidores.
Considerando a necessidade de regulamentação do tema.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Obrigado a partir da publicação desta o uso de uniforme diariamente no
ambiente da Câmara Municipal de Agua Boa em horário de expediente a todos os servidores
e estagiários da Câmara Municipal de Água Boa.
$ 1º - Considera-se obrigatória a utilização de uniformes em sessões extraordinárias,
Sessões Solenes, Audiências Públicas e Reuniões convocadas em horário excepcional.
$ 2º - Considere-se não obrigatórios eventos festivos ou qualquer outro autorizado pela
direção da Câmara Municipal.
$ 3 —- O descumprimento desta portaria sem justificativa por escrito, poderá gerar
penalidades ao servidor,
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de novembro de 2021, revogadas
as disposições em contrário.
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BQA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / doce > Ab EqReSSE dê-se ciência, e cumpra-se.
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR

22 de Outubro de 2021 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso +
ANO XVI | Nº 3.840
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 010/
2021 SRP 006/2021
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 010/2021 SRP 006/2021
A Associação Mato-grossense dos Municípios — AMM torna público para
conhecimento dos interessados do Processo Licitatório PREGÃO PRE-
SENCIAL 010/2021 SRP 006/2021, cujo objeto é a “REGISTRO DE PRE-
ÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE PAR DE RECEPTO-
RES GNSS RTK, COLETOR DE DADOS, SOFTWARE PARA COLETA
DE DADOS, SOFTWARE DE PROCESSAMENTO DE DADOS E ACES-
SÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AMM, CONFORME
ANEXO |”, que Declara como vencedora a empresa SANTIAGO & CIN- |
TRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 51.536.795/0006-00. |
Cuiabá (MT), 21 de outubro de 2021.
Fábio Albuquerque da Silva
Presidente comissão permanente licitação
CAMARA MUNICIPAL DE ACORIZAL
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PORTARIA Nº 018-2021 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 018, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LI-
CITAÇÃO DE 2021”.
A Câmara Municipal de Acorizal-MT, por seu Presidente Sr. Benancy Le-
mes da Silva, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Mu-
nicipal para o exercício de 2021, composta pelos seguintes membros:
01. PRESIDENTE: NORLY REGINA DA SILVA;
02. SECRETÁRIO: STEFANY PATRICIA DE ARRUDA;
03. MEMBRO: ENEDIR FERREIRA NEVES.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixa- |
ção, revogando as disposições em contrário.
Registre-se
Publica-se
Cumpra-se
Gabinete do Presidente, 20 de outubro de 2021.
BENANCY LEMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 030/2021
De 21 de Outubro de 2021
“Regulamenta Utilização De Uniformes no Âmbito da Câmara Munici-
pal de Água Boa.”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando a profissionalização do ambiente de trabalho.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 4
Considerando investimento feito pela Câmara Municipal em Uniforme aos
servidores.
Considerando a necessidade de regulamentação do tema.
RESOLVE:
| Art. 1º - Fica Obrigado a partir da publicação desta o uso de uniforme di-
ariamente no ambiente da Câmara Municipal de Água Boa em horário de
expediente a todos os servidores e estagiários da Câmara Municipal de
Água Boa.
8 1º - Considera-se obrigatória a utilização de uniformes em sessões ex-
traordinárias, Sessões Solenes, Audiências Públicas e Reuniões convoca-
das em horário excepcional.
82º - Considere-se não obrigatórios eventos festivos ou qualquer outro au-
torizado pela direção da Câmara Municipal.
830 descumprimento desta portaria sem justificativa por escrito, poderá
gerar penalidades ao servidor,
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de novembro de 2021 i
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 21 de outubro de 2021.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
NOTAS DOS CANDIDATOS DE ESTÁGIO EM DIREITO PORTADOR
DE NECESSIDADES ESPECIAIS ITEM 6.6. DO EDITAL N.º 01/2021.
PROVA - 09/10/2021
talClassificação |
ICLASSIFICADO
Cáceres, 10 de outubro de 2021.
Nicolas Murtinho Ramos.
Presidente da Comissão Especial de Recrutamento e Seleção de Estagiá-
rios
Chales Finney Dalbem Barbosa
Membro
Joel da Silva Benevides
Membro
eres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 215/2021
“Dispõe sobre a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa K.
O.A. DREHMER-ME, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob
nº 2709, de 15 de julho de 2021, desta Casa Legislativa Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Acolher o Relatório Final de Sindicância nos autos do Processo Ad-
ministrativo nº 06/2021, da Comissão Processante, instaurado pela Porta-
ria nº 162/2021/CNVC, tendo por objetivo apurar a responsabilidade da em-
presa K.0.A. DREHMER-ME, inscrita no CNPJ nº.26.º+***/0001-18, em fa-
ce do não cumprimento das obrigações contidas no Termo de Referência
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019, PROCESSO LICITATÓRIO Nº
012/2019, ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2019, desta Câmara Muni-
cipal de Cáceres-MT.
Assinado Digitalmente