norma nº 3740/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3740, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM
FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO
ORÇAMENTO GERAL DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere de acordo inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso | do
Art. 50 da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT Nº 361/2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício no valor de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), assim discriminado:
Funcional Programática R$ Valor
20001 - 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
20001 - 3.3.90.40.00 | Serviços de Tec. da Informação e Comunicação R$ 20.000,00
[Total R$ 60.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias.
Funcional Programática R$ Valor
10003 - 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00
Total R$ 60.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
LHO
NY
SEBASTIÃO ANTONIO LOPESS
Secretário Municipal de Administração e Plânejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 04 de novembro de 2021.
B)
venekÉCDo DA SILVA
Gerência Administrativa
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ]
Fone: (66) 3468-6400 )) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
ÁGUA BOA
8 de Novembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.850
relatas, assim como toda e qualquer logistica necessária a execução dos
serviços.
Leia-se:
1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
na analise de provas de títulos para a realização do Processo Seletivo |
de profissionais médicos na modalidade de ANESTESIOLOGISTAS para
atuação junto ao Hospital Municipal de Cuiabá - Pronto Socorro Dr.
Leony Palma de Carvalho e Hospital Municipal São Benedito, com o
fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de
todas as atividades envolvidas e correlatas, assim como toda e qualquer
logística necessária a execução dos serviços.
Cuiabá — MT, 20 de setembro de 2021.
Vinicius Gatto Cavalcante Oliveira
Diretor Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
ERRATA PORTARIA
ERRATA PORTARIA Nº120/2021
REFERE A PORTARIA Nº 120, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO PRE-
VIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE ACORIZAL/ MT.”.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL-MT, por seu Presidente Sr.
DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, no uso de suas atribuições
legais.
RATIFICA-SE: Tendo em vista que não constava em sua publicação o no-
me da Secretaria Norly Regina da Silva
Onde se Lê:
Art. 1º - Nomear os membros do conselho previdenciário do Municipio de
Acorizal, para que seja feita as suas publicações.
PRESIDENTE: Emerson Figueiredo, CPF Nº570.029.321-87
TITULARES: Odenil Eduardo de Souza, CPF Nº843.649.201-34
Silmara de Moraes Campos do Espirito Santo,
CPF Nº000.338.331-84
Maria José Zonoecê da Silva, CPF Nº 162.363.511-04
SUPLENTES: Carlos Augusto de Figueiredo, CPF Nº008.311.341-80
Francisco Mario da Silva, CPF Nº001.380.681-51
Leia-se:
PRESIDENTE: Emerson Figueiredo, CPF Nº570.029.321-87
SECRETARIA: Norly Regina da Silva, CPF Nº631.082.751-00
TITULARES: Odenil Eduardo de Souza, CPF Nº843.649.201-34
Silmara de Moraes Campos do Espirito Santo,
CPF Nº000.338.331-84
Maria José Zonoecê da Silva, CPF Nº 162.363.511-04
SUPLENTES: Carlos Augusto de Figueiredo, CPF Nº008.311.341-80
Francisco Mario da Silva, CPF Nº001.380.681-51
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixa-
ção, revogando as disposições em contrário.
Registre-se.
Publica-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 05 de Novembro de 2021.
diariomunicipal.org/myamm + www.amm.org.br
DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA
DE PREÇO
PROCESSO Nº. 150/2021.
TOMADA DE PREÇO 011/2021.
O Município de Água Boa-MT, através da Comissão Permanente de Lici-
tação, após decorrido o prazo de recurso e contra razão na faze de habili-
tação, CONVOCA os licitantes habilitados da licitação acima referenciada
que tem por objeto Contratação de empresa para execução de Iluminação
Pública com Postes Ornamentais na Praça do Guarujá e de Instalação de
Freios tipo ABS para a obra da Tirolesa na Orla Lacustre no Município de
Água Boa-MT, conforme anexos do Edital e Planilhas de Engenharia.
DATA: 10/11/2021
HORÁRIO: 08h30min, horário de Brasília.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Água Boa-MT, 05 de novembro de 2021.
Tânia Maria Riboli Reichert
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ADMINISTRAÇÃO
* DECRETO MUNICIPAL Nº 3740, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMA-
RA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere de
acordo inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso | do Art. 50 da
Lei Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT Nº 361/2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do
corrente exercício no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), assim
discriminado:
Funcional Programática
aoou! - 3.3.90. [Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
39.00 5» Jurídica
20001 - 3.3.90. Serviços de Tec. da Informação mu-
40.00 É po e con
nicação
Total
60.
ps [BBa oo
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias.
R$ [60.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 04 DE NO-
VEMBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
q Assinado Digitalmente
8 de Novembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrôni
ico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI [Nº 3.850
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 04 de
novembro de 2021.
LUCINEIA BERNARDO DA SILVA
Gerência Administrativa
Crer
“GEOOBRAS
3º NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO 194/2020
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT
NOTIFICADO: M T VALE CONSTRUTORA LTDA
MOTIVO: Pelo motivo de termos combinado com o Sr. Ronaldo, a manu-
tenção nas descidas d'água do lado direito da pista, devido que o muni-
cípio estava mexendo no lado esquerdo. Com isso, venho solicitar nova-
mente a empresa para estes ajustes nas descidas d'água do lado direito
da pista, também sobre o aumento da abertura na boca de lobo da rua 31,
sobre o lastro da última bacia e os taludes das bacias.
PROCESSO: 128/2020
LICITAÇÃO: TP 018/2020
CONTRATO: 194/2020
PRAZO: 5 dias (úteis).
Data: 04 de novembro de 2021
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
erraram
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 754, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DEMOLIÇÃO E
EXECUÇÃO DE NOVA CERCA DE PROTEÇÃO FÍSICA DE SEGURAN-
SA NO AEROPORTO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA — MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Munici-
pio de Água Boa — MT, tornar público a aprovação do projeto de demolição
e execução de nova cerca de proteção física de segurança no Aeroporto
Municipal, conforme discriminação abaixo:
E pa TRESPONSÃVE
[EXPEDIENTE OBJETO E ELABO: E
| ÃO ERQNETO DE DEMOLIÇÃO E EXECU- [MARCELO AL-
APROVAÇÃO] ÃO DE NOVA CERCA DE PRO NES ENCENDEISS
(RG PROJEÇÃO GÍSICA DE SEGURANÇA NO AE: ENGE
TO ORORTÓ MUNICIPAL DE ÁGUA BOA CL | oa)
L Er MT ê
PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:
CLARISSE VIVAN BILO
ENGENHEIRA CIVIL
CREA 45562/MT
Art. 2º * Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrária.
GABINETE DO PREFEITO DE ÁGUA BOA — MT, aos 05 dias do mês de
novembro de 2021.
diariomunicipal.org/mtamm + www amm.org.br
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
CLARISSE VIVAN BILO
Engenheira Civil
Cree rear mas
LICITAÇÕES
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2021.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
designada pelo Decreto nº. 3691/2021; torna público o resultado da ses-
são que se realizou na data de 05/11/2021, licitação na modalidade de
Pregão Presencial nº 049/2021 cujo o objeto é Registro de Preço para Fu-
tura e Eventual aquisição de gás liquefeito para cozinha sendo do botijão
de 13kg, P 45 kg e agua mineral para manutenção das secretarias deman-
dantes do município de Agua Boa, que teve como vencedora a empresa:
CARLOS DA SILVA BELFORT VIEIRA, CNPJ: 02.635.822/0001-74.
Água Boa - MT, 05 de Novembro de 2021.
Lilian Bitencourt
Pregoeira
eee rs
“GEOOBRAS
2º NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO 127/2020
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT
NOTIFICADO: CONSTRUTORA REZENDE LTDA
MOTIVO: Arealizar a devida compactação do material que foi colocado na
obra, seguindo as melhores práticas para a compactação.
PROCESSO: 081/2020
LICITAÇÃO: TP 012/2020
CONTRATO: 127/2020
PRAZO: 5 dias (úteis)
Data: 05 de novembro de 2021
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
———eee
GERENCIA DE CONVENIOS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO: Nº 062/2021
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉ-
DIO ARAGUAIA - CISMA.
* OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo
18
Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia -
CISMA, da transferência de recursos financeiros FEDERAIS recebidos, e
que tem como finalidade o pagamento referente ao mês de SETEMBRO/
2021, relativo ao CUSTEIO MENSAL DE 10 LEITOS U.T.I. - TIPO li Adul-
to e Pediátrico para atendimento exclusivo de pacientes CORONAVIRUS
COVID-19, no Hospital Regional Paulo Alemão no Município de Agua Boa/
MT, conforme portaria GM/MS Nº 2.730, de 14 de Outubro de 2021.
RECURSOS: R$ 480.000,00 (Quatrocentos oitenta mil reais), e serão re-
passados ao Conveniado em 01 (uma) parcela, de acordo com a sistemá-
tica dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Gover-
Assinado Digitalmente