norma nº 3744/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3744, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Câmara Municipal de Água Boa - MT Revoga o inciso XV do art. 1º do Decreto
Edi OCL Municipal nº 3529/2021, que “Divulga os dias de
PROTOCOLO GERAL 10354344 feriados e pontos facultativos nas repartições
Data: 23/11/2021 - Horário: 06: Ram eg '
Administrativo públicas do Município de Agua Boa/MT, do ano
de 2021”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso
Vi, da Lei Orgânica do Município de Água Boa, DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o inciso XV (20 de novembro “sábado” Consciência Nega — Feriado
Estadual) do art. 1º do Decreto Municipal nº 3529, de 04 de janeiro de 2021, que “Divulga os
dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Água
Boa/MT, do ano de 2021”.
Art. 22 - O Município de Água Boa/MT, nesse ano de 2021, não vai aderir ao feriado
Estadual/MT do dia 20 de novembro “Dia da Consciência Negra”.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT És) Á A A
Fone: (66) 3468-6400 EA SJ, P AGU TU BO
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024
Municípios Mato-Grossenses “CONSPREV-MT” no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas pelo Art. 29 do Estatuto social,
Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para
manter as despesas com o Consórcio.
RESOLVE
Art.1º- De acordo com estatuto Social do Consórcio Público Intermunicipal
de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municipios
Mato-Grossenses "CONSPREV-MT”, fica aberto no corrente exercicio
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) no
orçamento do exercício corrente, para atender necessidades do Consórcio
na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 12
01 - CONSPREV
01.01 - CONSPREV
01.01.04.122.0001.1202.0000 APOIO A ATIVIDADES DO CONSPREV
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIO
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 4.
000,00
Art. 2º- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior sera util-
zado os recursos definidos pelo Artigo 43, $ 1º, da Lei Federal 4.320/64 —
(anulação).
FICHA 04
01-CONSPREV
01.01 - CONSPREV
01.01.04.122.0001.1202.0000 APOIO A ATIVIDADES DO CONSPREV
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - R$ 4.000,00
Art. 3º - Esta Resolução enirarã em vigor na data de 01 de outubro de
2021. revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICI-
PAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCI-
AL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES “CONSPREV-MT” AO DIA
01 DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.
Cuiabá/MT, 01 de outubro de 2021
SILVANO PEREIRA NEVES
Presidente do CONSPREV
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
DECRETO MUNICIPAL Nº STM, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Revoga o inciso XV do art. 1º do Decreto Municipal nº 3529/2021, que “Di-
vulga os dias de feriados e pontos facultativ
Município de Água Boa/MT, do ano de 2
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em contormi-
dade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Água Boa, DECRETA:
as repartições públicas do
Art. 1º - Fica revogado o inciso XV (20 de novembro “sábado” Consciência
Nega — Feriado Estadual) do art. 1º do Decreto Municipal nº 3529, de 04
de janeiro de 2021, que “Divulga os dias de feriados e pontos facultativos
nas repartições públicas do Municipio de Água Boa/MT, do ano de 2027"
Art. 2º - O Municipio de Agua Boa/MT, nesse ano de 2021, não vai aderir
ao feriado Estadual/MT do dia 20 de novembro "Dia da Consciência Ne-
gra”.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
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22 de Novembro de 2021 - Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.859
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 19 DE NO-
VEMBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 19 de
novembro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
E PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018; EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº
016/2021.
O Prefeito Municipal de Alto Garças-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. Clau-
dinei Singolano, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, da Lei 292/1990 e suas alterações posteriores:
CONSIDERANDO, ainda, o resultado final do Concurso Público 001/2018
em vigência e sua devida homologação, segundo a ordem de classifica-
ção, e, ante a convocação e o NÃO comparecimento no prazo legal do
candidato convocado via edital nº 011/2021 quer seja o Sr. MATEUS HEN-
RIQUE SOUZA DIAS, surgindo à necessidade de preenchimento junto a
secretaria de obras deste município dada a grande demanda de manuten-
ção da frota municipal;
O Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças-MT,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e de acordo com o
Resultado Final do Concurso Público nº 001/2018, CONVOCA o candidato
abaixo relacionado a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Alto
Garças, no Setor de Recursos Humanos, situado na Rua Dom Aquino, nº
348, Centro. no Horário das 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação deste Edital, para
admissão e posse no serviço público, munidos dos documentos constan-
tes do Edital, sob pena de ser considerado desistente, ocasionando a
perda da respectiva vaga:
RELAÇÃO DO CANDITATO CONVOCADO:
CARGO: 005 — Auxiliar de Oficina.
Inscrição Nome |
(000002338 LUCIANO LOPES BERIG!
Alto Garças- MT, 19 de Novembro de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal
— PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
PORTARIA Nº 392/2021
“Nomeia Servidor para atuar como fiscal dos documentos oriundos das
Atas de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 037/2021.”
MARILDA GAROFALO SPERANDIO, Prefeita do Município de Alto Taqua-
ri, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº
10.024 de Setembro de 2019, Decreto Federal nº 3.555 de 8 de agosto de
2.000, e o Decreto Municipal nº 028/2020 de 7 de fevereiro de 2020.
RESOLVE
Art. 1º- DESIGNAR, como representante da Administração Pública Munici-
pat Sr Leandro Alves de Almeida, servidor público de provimentos no car-
go de secretário municipal de administração e fazenda, matricula funcional
1º 004756 lotado no secretário municipal de administração, para exercer a
Assinado Digitalmente