norma nº 31/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
PORTARIA Nº 031/2021
De 29 de novembro de 2021
“Concede férias regulamentares a Servidora
Andréia Mignoso e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa.
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas.
Considerando o Requerimento da Servidora Andréia Mignoso.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ANDRÉIA MIGNOSO, matricula nº 000016.
inscrita na cédula de identidade de nº 3.494.082 SSP/SC e portadora do CPF Nº 569.412.851-
68. referente ao período aquisitivo compreendido de 14/05/2020 à 13/05/2021. que serão
goradas de 29 de novembro de 2021 a 18 de dezembro de 2021, com retorno previsto para o
dia 2% de dezembro de 2021
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal
da Servidora, de conformidade com; o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVIL da Constituição
Federal. Sendo 10 (dez) dias iransformados em pecúnia, conforme o que diz o Art. 73 da
Lei Complementar nº 009/2000, de 10 de março de 2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW. AGUABOA.MT.LEG.BR
AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL -
AGERR-PANTANAL
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 01
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 01
Dispõe sobre a homologação de reajuste incidente sobre as tarifas e de-
mais preços cobrados em relação aos serviços de água e esgoto pratica-
dos em Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso.
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGERR/PANTANAL, considerando o
contido na Carta APE nº 046/2021, oriunda da concessionária Águas de
Porto Esperidião Ltda., na qual foi solicitado o reajuste tarifário, a partir de
| Alceu Penteado Junior
' Secretário Geral
| Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
' PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021
1º de janeiro de 2022, dos serviços públicos de abastecimento de água e |
esgotamento sanitário em Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, con- |
| PARCELADO DE GASOLINA COMUM PARA ABASTECIMENTO DA
siderando o parecer jurídico constante no processo, e considerando o dis-
posto na Cláusula 33º, caput, “d” do Contrato de Consórcios Público da
AGERR/Pantanal,
RESOLVE:
goto praticados em Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos, 29 de novembro de 2021.
Luciana Nascimento da Silva - Diretora Geral
AGERR Pantanal
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 031/2021
“Concede férias regulamentares a Servidora Andréia Mignoso e, dá ou-
tras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de | FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: ÀS 14:00
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Andréia Mignoso.
RESOLVE:
000016, inscrita na cédula de identidade de nº 3.494.082 SSP/SC e porta-
endido de 14/05/2020 à 13/05/2021, que serão gozadas de 29 de novem-
bro de 2021 a 18 de dezembro de 2021, com retorno previsto para o dia
20 de dezembro de 2021.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2021
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO
FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE
' CÁCERES, NOS ÂMBITOS DOS MUNICÍPIOS DE CÁCERES-MT E
CUIABÁ-MT.
Art. 1º Fica homologado, em proveito da concessionária Águas de Porto | MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
Esperidião Ltda., o reajuste no importe total de 17,09%, incidente sobre as |
tarifas e demais preços cobrados em relação aos serviços de água e es- |
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.
MODO DE DISPUTA: MODO ABERTO.
' FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19, LEI
| FEDERAL Nº 10.520/02, DECRETO MUNICIPAL Nº.157/19, LEI FEDE-
' RAL Nº 8.666/93, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06.
PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO 086/2021, PROCESSO Ll-
CITATÓRIO Nº 036/2021.
INFORMAÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
TELEFONE: (65) 3223-1707
E-MAIL: cpl.pregao(Dcaceres.mt.leg.br
HORÁRIO: 07 HORAS ÀS 13 HORAS
| INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: AS
| 09:00 HORAS DO DIA 30/11/2021
| HORAS DO DIA 10/12/2021
INÍCIO DA DISPUTA: 13/12/2021 AS 10:00 HORAS (Brasília-DF)
LOCAL: www.bllcompras.org.br
| EDITAL DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Art. 1º - Concede férias à Servi icula nº |
oncede férias à Servidora ANDRÉIA MIGNOSO, matricula nº | pgj O LINK hitps:/lwww.caceres.mi.leg.br/ E NA PLATAFORMA hitp://bI.
| org.br/.
dora do CPF Nº 569.412.851-68, referente ao período aquisitivo compre- | o
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es- |
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) |
dias transformados em pecúnia, conforme o que diz o Art. 73 da Lei
Complementar nº 009/2000, de 10 de março de 2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- |
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 29 de dezembro de 2021.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º— Secretária
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
OBS: SALVO RESSALVA EXPRESSA, OS HORÁRIOS ESTABELECI-
DOS NESTE EDITAL OBSERVARÃO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF).
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
Pregoeiro Oficial
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2021.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2021.
Especificação do Objeto: Contratação da empresa Cappacitar Consulto-
' ria e Treinamentos Eireli, CNPJ nº 31.825.556/0001-40, que oferecerá o
| "Curso Presencial de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados
— LGPD, Teoria e prática", para servidores da Câmara Municipal de
* Cáceres-MT.
| Valor Total: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
Assinado Digitalmente