norma nº 32/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT a
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 = a
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR as
PORTARIA Nº 032/2021
De 01 de dezembro de 2021
“Concede férias regulamentares a Servidora
Adriana Marmet Rodrigues de Moura e, dá outras
providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Adriana Marmet Rodrigues de Moura.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Adriana Marmet
Rodrigues de Moura, portadora do RG nº 0269271-6 SSP/MT e CPF nº 791851851-91.
referente ao período aquisitivo compreendido de 30/11/2020 à 01/12/2021, que serão gozadas
a partir de 01/12/2021 à 20/12/2021, com retorno previsto para 21/12/2021.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal
da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII. da Constituição
Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei
Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, 4os 01 de dezembro de 2021.
Luís César de Lara Pinto Filho
Publique-se dê-se ciência. e cumpra-se.
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE; 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
2 de Dezembro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.867
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 032/2021
“Concede férias regulamentares a Servidora Adriana Marmet Rodri-
gues de Moura e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de |
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re- |
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Adriana Marmet Rodrigues |
de Moura.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Adriana |
Marmet Rodrigues de Moura, portadora do RG nº 0269271-6 SSP/MTe
CPF nº 791851851-91, referente ao período aquisitivo compreendido de
30/11/2020 à 01/12/2021, que serão gozadas a partir de 01/12/2021 à 20/
12/2021, com retorno previsto para 21/12/2021.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal au- Í
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es-
| do Município de Cáceres-MT, sala das sessões em 01 de dezembro de
| 2021.
' DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
| VALDEIR DOS SANTOS
Vereador empossado
eee
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 233/2021
| “Dispõe sobre a suspensão temporária das férias do servidor EMER-
| SON PINHEIRO LEITE, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, n uso de suas
| prerrogativas legais e de acordo como Art. 72, da Lei Complementar nº 25
de 27 de novembro de 1997.
| Considerando o que consta na Portaria nº 142, de 02 de julho de 2021,
| deste Poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
4868, de 01 de dezembro de 2021, deste Poder Legislativo Municipal.
| RESOLVE:
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) |
dias transformados em pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei Complemen-
tar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 01 de dezembro de 2021.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º — Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TERMO DE JURAMENTO E POSSE
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, as |
09h30min (nove horas e trinta minutos) nas dependências da sede da Câ-
mara Municipal de Cáceres-MT, situada nesta cidade, na Rua Coronel Jo- |
sé Dulce esquina com Rua General Osório — Centro, nos termos do art. |
17, 88 1º e 3º da Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT, e do Art. 5º,
88 1º e 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e |
perante a mesa diretora sob a presidência do vereador Domingos Olivei-
ra dos Santos, tomou posse o 1º suplente de vereador senhor VALDEIR |
DOS SANTOS, portador do RG nº 12****35 SSP/MT e do CPF nº 453...
| Art, 1º SUSPENDER TEMPORARIAMENTE as férias do servidor EMER-
| SON PINHEIRO LEITE, matrícula nº 551, ocupante do cargo de Advogado
| da Câmara Municipal de Cáceres-MT, que iniciou na data de 01 de dezem-
* bro do corrente ano, devendo o novo período da segunda etapa de gozo
| de férias ser usufruída a partir do dia 24 de dezembro de 2021 à 02 de
| janeiro de 2022, por imperiosa necessidade do serviço público.
Art 2º Revogam-se as disposições contrárias.
| Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 01 de dezembro de 2021.
' Domingos Oliveira dos Santos
' Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 232/2021
“Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio deste Poder Legislativo de
| Cáceres-MT e dá outras providências.”
| O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
' Considerando a necessidade de organização e registro do patrimônio do
Poder Legislativo do Município de Cáceres-MT;
| Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
4802, de 29 de novembro de 2021, desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
**20, diplomado em dezesseis de dezembro do ano de dois mil e vinte, |
pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Ocupando a ca- |
deira do vereador titular senhor Linsiod Lacerda Passos — PRTB, licen-
ciado do Cargo nos termos do Art. 98, inciso IV do Regimento Interno, e |
neste ato o mesmo passa a cumprir o mandato de vereador, prestando o |
seguinte compromisso de juramento e posse. “Prometo manter, cumprir |
e fazer cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei
Orgânica de Cáceres-MT e demais leis em vigor, exercer, com patri- |
otismo, com honestidade e espírito público, o mandato de Vereador
que me foi conferido, e promover, quando a mim couber, o bem púbj
co”. “Assim eu Prometo”. E para constar, foi lavrado o presente termo,
que será assinado pelo Presidente e pelo Vereador empossado. Câmara |
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Art. 1º Fica declarado como bens móveis inserviveis para o serviço público
| os bens móveis descritos abaixo, pertencentes à Câmara Municipal de
Cáceres-MT, por ser inviável a realização de reparos desses itens, confor-
me Relatório de Avaliação da Comissão Permanente de Patrimônio, Por-
taria nº 092/2021, especialmente designada para este fim:
' Grupo/Chapa Descrição do Patrimônio
1 /000004 REFRIGERADOR FRIGOBAR ELETROLUX R130
| 1/000013 LONGARINA ESTRUT. FERRO C/ 03 LUGARES ESTOF. PRE-
' TO
1 /000014 LONGARINA ESTRUT. FERRO C/ 03 LUGARES ESTOF. PRE-
(To
4 Assinado Digitalmente