norma nº 33/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
PORTARIA Nº 033/2021
De 06 de dezembro de 2021
“Concede férias regulamentares a
Servidora Rosane Fátima Accadroli Dotto
e, dá outras providências ”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Rosane Fátima Accadroli Dotto.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ROSANE FÁTIMA ACCADROLI
DOTTO, matricula nº 000055, inscrita na cédula de identidade de nº 835.435-9 SSP/MT
e portadora do CPF Nº 452.750.840-72, referente ao período aquisitivo compreendido de
19/05/2020 à 18/05/2021, que serão gozadas de 06/12/2021 a 04/01/2022, com retorno
previsto para o dia 05 de janeiro de 2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da
Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 0)
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
7 de Dezembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.870
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 033/2021
“Concede férias regulamentares a Servidora Rosane Fátima Accadroli
Dotto e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Rosane Fátima Accadroli
Dotto.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ROSANE FÁTIMA ACCADROLI
DOTTO, matricula nº 000055, inscrita na cédula de identidade de nº 835.
435-9 SSP/MT e portadora do CPF Nº 452.750.840-72, referente ao pe-
ríodo aquisitivo compreendido de 19/05/2020 à 18/05/2021, que serão go-
zadas de 06/12/2021 a 04/01/2022, com retorno previsto para o dia 05 de
janeiro de 2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es-
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- |
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 06 de dezembro de 2021.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º— Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021
A Câmara Municipal de Alto Garças — MT, através da Comissão Perma-
nente de Licitação, nomeada sob Portaria nº 001/2021, torna pública Dis-
pensa de Licitação nº 007/2021 — Processo nº 008/2021.
CONTRATADO: THIAGO WESLEY ARANHA — ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de servi-
ços de paisagismo
VALOR GLOBAL: R$ 6.750,00 (Seis mil, setecentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei nº 8.666/93.
FERNANDA WALESCA COSTA COUTO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CAMARA MUNICIPAL DE APIACÁS
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 127/2021.
DECRETO Legislativo Nº 127/2021.
Sumula: Concede o Título de Cidadão Apiacaense
ÃO Sr. CLEUBER ALVES MONTEIRO JUNIOR,
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE apiacás/mt
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
A Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, previstas no artigo 31, inciso XV, alínea “E”, do Regi-
' mento Interno desta casa de Leis, Faz saber que por deliberação do Ple-
nária Câmara Municipal, aprova o presente decreto legislativo:
Art. 1º - Fica por força deste DECRETO legislativo, concedido Título de
Cidadão Honorário Apiacaense, ao senhor CLEUBER ALVES MONTEI-
RO JUNIOR, Nascido em Belo Horizonte, com raízes na histórica cidade
de Gouveia/MG, aos 19 anos ingressou na Polícia Civil de Minas Gerais.
Após alguns anos de dedicação à Polícia Civil, foi aprovado no concurso
de delegado de Minas Gerais. Em seguida partiu para o Nordeste e se tor-
nou Defensor Público no Estado do Maranhão. Mesmo apaixonado pelo
Estado e pela carreira, decidiu enfrentar o desafio de se tornar membro do
Ministério Público no Estado do Mato Grosso onde passou pelas cidades
de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Tapurah.
Formado em Direito pela Faculdade Milton Campos/MG, possui pós-
graduação em Direito processual Civil pela Universidade Anhanguera;
pós-graduado em Compliance e Direito Anticorrupção pelo Instituto CERS;
Pós graduando pela PUC-RS em Finanças Comportamentais. Responde
por Apiacás e Nova Monte Verde desde março de 2018. Desenvolve um
trabalho on-line como Educador Financeiro e criador do canal “Servidor In-
vestidor” no youtube.
No município de Apiacás Destinou recursos para revitalização da Praça
Municipal, construção quadra de basquete, reformas banheiros e lancho-
nete, alambrado quadra de areia; Destinou Recursos para reforma da qua-
dra da Escola Estadual Vinicius de Moraes; Destinou recursos para aqui-
sição de materiais esportivos para treinamentos realizados pelo Departa-
mento de Esportes; Destinou recursos para compra de uniformes para do-
ação para equipes que não tem, e participam dos eventos esportivos em
nosso município. O Mesmo Participa de todos os eventos esportivos em
nosso município como amante e incentivador de todas as áreas esporti-
vas. Voleibol, Vôlei Areia, Tênis de mesa, Futsal, Futebol Suíço, MTB en-
tre outros serviços prestados em favor da sociedade.
A frente do ministério publico de Apiacás atua com excelência, em conjun-
to com a Secretaria Municipal de Saúde de Apiacás, zelando pelo efetivo
respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos di-
reitos assegurados na Constituição federal, promovendo as medidas ne-
cessárias a sua garantia. Esse trabalho de parceria tem como único obje-
tivo: garantir o direito à saúde a cada cidadão e cidadã apiacaense.
Esse título reconhece as imensuráveis contribuições realizadas em favor
do nosso Município e para os nossos munícipes, buscando crescimento e
melhoria para todos.
Art. 2º - A comenda de que trata o artigo anterior, prevista no artigo 31,
inciso XV, alínea “E”, do Regimento Interno, será entregue em Sessão a
ser marcada pela Mesa Diretora da Câmara municipal de Apiacás.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Apiacás MT, 29 de Novem-
bro de 2021.
LEILSON BALDUÍNO FEITOSA
Presidente da Câmara de Vereadores
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, através da Pregoeira,
torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL Nº 001/2021, cujo Objeto é o registro de preços para AQUISIÇÃO
DE VEÍCULO ZERO KM TIPO SUV, para atender à demanda da Câmara
Municipal de Araputanga. Dia: 17/12/2021. Entrega dos Envelopes conten-
do a Proposta de Preços, Documentos de Habilitação e os Documentos
Assinado Digitalmente