norma nº 3748/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3748, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
“DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO O
SERVIDOR EFETIVO APROVADO NO ESTÁGIO
PROBATÓRIO”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, VI, da Lei Orgânica, e nas demais disposições legais em vigor, e:
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório para os admitidos no Concurso
Público Municipal nº. 001/2016, nomeada através do Decreto Municipal nº. 3289 de 05 de fevereiro de 2019, emite
média e resultado final dos servidores avaliados no período de 36 (trinta e seis) meses de estágio probatório, contado
da data de ingresso no cargo público aos quais foram aprovados e posteriormente nomeados.
CONSIDERANDO que a média final necessária para aprovação e estabilidade no cargo público ao qual
foram empossados é de 6.0 (seis pontos), a Comissão emite parecer favorável pela APROVAÇÃO do servidor em
fase final do Estágio Probatório constantes na grade acima, relativo ao Concurso Público Municipal nº. 001/2016.
DECRETA:
Art, 1º - Fica declarado estável no serviço público, a contar da data que completaram três anos de efetivo
exercício no cargolfunção, por terem sido aprovados no estágio probatório, os Servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR AVALIADO | CARGO PERIODO AVALIADO | MÉDIA | RESULTADO
EDUARDO SCHILLER DO 1711212018 à 9.8
CARMO DE CARVALHO LUCAS | ENCANADOR REDE ÁGUA 16/12/2021 APROVADO
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pub)
icação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Secretário Municipal de Ad inistração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT “) PROTOCOLO GERAL 1095/2021
Fone: (66) 3468-6400 Data: ic arte 09:23
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
6 de Dezembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI INº 3.869
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ADMINSITRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3748, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
“DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO O SERVIDOR EFETIVO
APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro nos Ar-
tigos 80, VI, da Lei Orgânica, e nas demais disposições legais em vigor, e:
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório
para os admitidos no Concurso Público Municipal nº. 001/2016, nomeada
através do Decreto Municipal nº. 3289 de 05 de fevereiro de 2019, emite
média e resultado final dos servidores avaliados no período de 36 (trinta e
seis) meses de estágio probatório, contado da data de ingresso no cargo
público aos quais foram aprovados e posteriormente nomeados.
CONSIDERANDO que a média final necessária para aprovação e estabili-
dade no cargo público ao qual foram empossados é de 6.0 (seis pontos), a
Comissão emite parecer favorável pela APROVAÇÃO do servidor em fase
final do Estágio Probatório constantes na grade acima, relativo ao Concur-
so Público Municipal nº. 001/2016.
DECRETA:
Art. 1º — Fica declarado estável no serviço público, a contar da data que
completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem si-
do aprovados no estágio probatório, os Servidores abaixo relacionados:
PERIODO
SERVIDOR AVALIADO [carco A RIRDO |MÉDIA RESULTADO
EDUARDO SCHILLER DO 17/12/2018
CARMO DE CARVALHO LU- EE à 16/12] |9.8 |APROVADO
CAs 2021
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
do as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 29 DE
NOVEMBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em
29 de novembro de 2021.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eee
ADMINSITRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3746 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nomeia Comissão de Servidores para adequação do PLANO DE CAR-
GOS, CARREIRA E SALÁRIOS dos Profissionais da Educação da Rede
Municipal de Ensino de Água Boa/MT e dá outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformi-
dade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de |
Água Boa, DECRETA:
Art. 1º - Fica criada e nomeada Comissão para adequação do PLANO
DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS dos Profissionais da Educação da
Rede Municipal de Água BoalMT, sendo que a Comissão de adequação
será composta por membros representantes de cada uma das representa-
tividades a seguir discriminadas:
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
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| 1. Representante da Secretaria Municipal de Educação
| Núbia Rosana Reinher Foschiera
| Il. Representante da Secretaria de Administração e Planejamento
| Sebastião Antonio Lopes
| HI. Representante da Secretaria Municipal de Finanças
| Earle Francisco da Silva
IV. Representante de Profissionais da Educação
a) Denise Adriana Ferrari
b) Geiza Pereira de Sousa Schreiber
c) Maicon Junior Gonzatti
d) Luciene Barbosa Oliveira
V. Representante do Setor de Contabilidade
Rayça Alves de Carvalho
VI. Representante da Controladoria Interna do Município
Maurício Acadrolli
VII. Representante da Procuradoria Geral do Município
Diego Mayolino Montecchi
VIII. Representante do SINTEP
| Beatriz Múiller
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 23 DE NO-
VEMBRO DE 2021.
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa, em 23 de novembro
de 2021.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
SSD
ADMINSITRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 784 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lein.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para fiscal de CONTRATO e/ou ATA:
| [Nome: PATRICIA DE LIMA TORRES SALAMONI
| |Cargo/Função: Enfermeira i
| EA uns 271.255.958-47 Ciente e de acordo:
Matricula: 3861.1
Art. 2º - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e
acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
CONTRATO:
132 ATÉ 134/2021
Assinado Digitalmente