norma nº 3753/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3753, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM
FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO
ORÇAMENTO GERAL DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere de acordo inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso | do
Art. 50 da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT Nº 375/2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), assim discriminado:
Funcional Programática R$ Valor
20001 - 3.3.90.14.00 | Diárias . R$ 25.000,00
20001 - 3.3.90.39.00 | Outros Serv. de Terceiros Pessoas Jurídica R$ 5.000,00
Total R$ 30.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias.
Funcional Programática R$ Valor
10004 - 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Total R$ 30.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 06 de dezembro de 2021.
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LUCINEIABERNARDO DA SILVA
Gerência Administrativa
ÁGUA BOA
MT PREFEITURA
Câmara Municipal de
FTA
1) PD govbr RENOVAÇÃO E TRABALHO
PROTOCOLO GERAL 1095/2021, GESTÃO 2021/2024-——
7 de Dezembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.870
EDIVALDO SOUZA DE ARAUJO)
Cargo/Função: |Agente Fiscal
Ciente e de acordo:
CPF: 987.061.101-00
Matricula: [51711
Nome: ROSENA FERNANDES DE SENA,
(Cargo/Função: Assistente Social 30 horas
CPF: 723.073.151-87
Matricula: 6675.1
Ciente e de acordo:
Art. 2º - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e
acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
74 ATE 78/2021
jência: |Data de Início: |05/05/2021 [Data de Encerramento: [05/05/2022]
Contratação de empresas para fornecimentos de gêneros ali-
mentícios e pratas de limpeza para todas as secretarias mu-
nicipais de Água Boa-MT.
Vig
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato/ata e suas cláu-
sulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vi-
gência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando Portaria Mu-
nicipal nº 378, de 06 de maio de 2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 30 DE
NOVEMBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 30 de novembro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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GEOOBRAS
TERMO ADITIVO Nº. 002/2021 AO CONTRATO Nº. 180/2021
TERMO ADITIVO Nº. 002/2021 ao Contrato nº. 180/2021, que entre si ce-
lebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado
de Mato Grosso, e a empresa RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA
EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
PROCESSO: 114/2021.
. TOMADA DE PREÇO: 008/2021.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
OBJETO: 1.1 Prorrogação de Prazo de Execução de Obra e Prorrogação
de Prazo de Contrato.
NOVA VIGÊNCIA DE CONTRATUAL: 29/01/2022
NOVA VIGÊNCIA DE EXECUÇÃO: 11/01/2022
DATA: 06/12/2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
mem
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
17
GEOOBRAS
TERMO ADITIVO Nº. 008/2021 AO CONTRATO Nº. 105/2020.
TERMO ADITIVO Nº. 008/2021 ao Contrato nº. 105/2020, que entre si ce-
lebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado
de Mato Grosso, e a empresa CONSTRUTORA CONSTRUVALE EIRELI -
ME, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
PROCESSO: 063/2020
LICITAÇÃO: TP 009/2020
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
OBJETO: O reajustamento do Contrato para manutenção do Equilíbrio
Econômico Financeiro.
VALOR REAJUSTADO: R$ 12.766,03 (doze mil, setecentos e sessenta e
seis reais e três centavos)
DATA: 06/12/2021
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3753, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMA-
RA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere de
acordo inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso | do Art. 50 da
Lei Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT Nº 375/2021.
| DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do
corrente exercício no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), assim dis-
criminado:
[Funcional Programática
IR$ [Valor
IDOD1 - 3.3.90.14. Diárias
25.
R$000,00 |
R$[5.000,00
R$ /30.000,00
(20001 - 3.3.90.39. [Outros Serv. de Terceiros Pessoas Ju-
00 rídica
Total
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias.
[Funcional Programática R$ [Valor
Equipamentos e Material Permanen- R$ 30.
10004 - 4.4.90.52.
00 000,00
Total [R$ [30.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 06 DE DE-
ZEMBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 06 de
dezembro de 2021.
Assinado Digitalmente