norma nº 3754/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3754, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Câmara Municipal de Água Boa - MT “DEFINE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NA
PROTOCOLO GERAL 1095/2021 FORMA QUE ESTABELECE.
Data: 09/12/2021 - Horário: 09:23
Dt inistrativo
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa, e
CONSIDERANDO a necessidade de encerramento administrativo, contábil e
financeiro de 2021 e abertura do exercício de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de conceder férias a servidores de diversos setores
da Prefeitura Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário diferenciado de funcionamento no período de
20/12/202 a 07/01/2022.
Art. 2º - O horário diferenciado mencionado no artigo 1º, será das 7:00 horas às
13:00 horas ininterrupto de segunda feira a sexta feira.
Art. 3º - Fica estipulado Ponto Facultativo nos dias 24/12/2021, 31/12/2021 e 03
janeiro de2022..
Art. 4º - Os serviços essenciais não ficarão prejudicados com as medidas deste
Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 —
E; ÁGUA BOA
EU) PreFeiTURA
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7 de Dezembro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.870
PELAS So mir Ao od AS A ts da A dar DA
LUCINEIA BERNARDO DA SILVA
Gerência Administrativa
LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 041/2021.
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, por intermé-
dio da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 3708/ |
2021; necessita efetuar a Contratação de empresa para aquisição material |
natalino, para Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos do Municl-
pio de agua Boa - MT comunica a dispensa de licitação com aplicação da |
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais disposições apli-
cáveis.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 041/2021.
OBJETO: Futuras Aquisições de materiais natalinos para auxiliar na deco-
ração do natal em todo o Município de Agua Boa — MT.
DATA: 02/11/2021.
Água Boa-MT, 02 de Dezembro de 2021.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tânia Maria Riboli Reichert
es
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3754, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
“DEFINE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS |
DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESTABELECE. |
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformi-
dade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Água Boa, e
CONSIDERANDO a necessidade de encerramento administrativo, contá-
bil e financeiro de 2021 e abertura do exercício de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de conceder férias a servidores de di-
versos setores da Prefeitura Municipal;
DECRETA:
Art, 1º - Fica estabelecido o horário diferenciado de funcionamento no pe-
ríodo de 20/12/202 a 07/01/2022.
Art. 2º - O horário diferenciado mencionado no artigo 1º, será das 7:00 ho-
ras às 13:00 horas ininterrupto de segunda feira a sexta feira.
Art. 3º - Fica estipulado Ponto Facultativo nos dias 24/12/2021 e 31/12/ |
2021 e 03 janeiro de 2022.
Art. 4º - Os serviços essenciais não ficarão prejudicados com as medidas
deste Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando |
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 06 DE DE-
ZEMBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 06 de
dezembro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento |
Í
|
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diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br 18
' [Favorecido |M Luiz Zampieri, CNPJ: 25.079.396/0001-35
GERENCIA DE CONVENIOS
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 05/2021
(ESTADUAIS)
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 05/2021 (ESTA-
DUAIS)
NOTIFICAÇÃO Nº 005/2021 AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO
VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES
EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AGUA BOA/MT, DE
RECEBIMENTO DE RECURSOS ESTADUAIS.
Em cumprimento ao disposto no art. 2º, da Lei Federal nº 9452/1997, No-
tificamos a sociedade em geral, sobre a liberação de recursos financeiros
na data de 02/12/2021, no valor de R$.200.000,00 (Duzentos mil reais),
na conta vinculada ao Termo de Convênio Nº 1276-2021 (Processo Nº
443611/2021), tendo o mesmo sido assinado em 25/11/2021 e Publicado
no diário oficial do Estado em 26/11/2021; e tendo como concedente a SE-
CRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER — SECEL
e convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, com o objetivo de
proceder a “Realização do Natal de Fé e Magia em Água Boa - MT”.
DATA:
Água Boa/MT, 03 de Dezembro de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 010/2021.
Contratação de show artístico de MÁRIO E THIZIL para
Representação no Réveillon 2021/2022, no Município de
Objeto
gua Boa:
atado Réveillon 2021/2022.
Valor Global |R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Fundamento [art 25, Inciso Ill da Lei 8.668/93.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa
apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Ju-
rídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 010/2021, nos termos
do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 06 de dezembro de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
em ams
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 042/2021.
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de
seu Pregoeiro Oficial, nomeado pelo Decreto nº. 3691/2021, comunica aos
interessados que será aberta licitação na modalidade de Pregão Eletrôni-
co, que será regida pelo Decreto nº. 10.024/2019 e pela Lei nº. 10.520 de
17 de julho de 2.002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações posteriores e demais disposições aplicáveis.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº. 042/2021.
OBJETO: Futura Contratação de empresa para serviço de transporte es-
colar para atender os alunos que residem em zona rural para frequentarem
escolas no Município de Agua Boa - MT, de acordo Termo de Referência.
DATA: 17/12/2021.
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08:30 horas.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bll.org.br
Assinado Digitalmente