norma nº 3769/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.769, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE
TÉCNICA DE APOIO À COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e Decreto
Municipal nº 1738, de 13 de dezembro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a EQUIPE TÉCNICA para auxiliar a Comissão Permanente de Licitação na análise dos
documentos de habilitação e proposta de preços nas licitações, cujo objetos sejam mais complexos, os
servidores abaixo relacionados:
a) ALEX SANDRO PILATTI CPF: 006.225.211-95 Arquiteto - CAU A109017-8
b) CLARISSE VIVAN BILO CPF: 050.862.351-03 Eng. Civil-CREA-MT 45562
c) GELSON BERTOL PEREIRA CPF: 884.279.271-34 Técnico em Informática
d) SOFIA DE OLIVEIRA E MELO CPF: 092.502.086-93 Nutricionista - SEMEC
e) SUELISILVA DOS SANTOS CPF: 030.232.671-54 Gerente de Educação — SEMEC
f) CARINE RIGO PINHEIRO CORAL CPF: 013.021.571-67 Bioq. Farmacêutica - Saúde
£g) JOSIEL LINDENMAYR COUTO CPF: 025.131.951-24 Agente Administrativo — Saúde
h) NEIDE CARDOSO TEIXEIRA CPF: 004.631.171-82 Gerente de Saúde
i) Aurea Soares de Campos CPF: 571.946.021-72 Engenheira Sanitarista
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário, em especial o Decreto Municipal nº 3537/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 05 DE JANEIRO DE 2022.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
AM
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT y «Sâmara Municipal de Boa -MT
Fone: (66) 3468-6400 s 4º BI |
SS
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br 8 PROTOCOLO GERAL 1/2022
q q 4
CNPJ: 15.023.898/0001-90 we Data: 10/01/2022 - Horário: 08:43
=——— [1
7 de Janeiro de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII |Nº 3.893
=
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.769, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA
DE APOIO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS".
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e Decreto Municipal nº
1738, de 13 de dezembro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a EQUIPE TÉCNICA para auxiliar a Comissão Perma-
nente de Licitação na análise dos documentos de habilitação e proposta
de preços nas licitações, cujo objetos sejam mais complexos, os servido-
res abaixo relacionados:
a) ALEX SANDRO PILATTI CPF: 006.225.211-95 Arquiteto - CAU
A109017-8
b) CLARISSE VIVAN BILO CPF: 050.862.351-03 Eng. Civil-CREA-MT
45562
c) GELSON BERTOL PEREIRA CPF: 884.279.271-34 Técnico em Infor-
mática
d) SOFIA DE OLIVEIRA E MELO CPF: 092,502.086-93 Nutricionista — SE-
MEC
e) SUELI SILVA DOS SANTOS CPF: 030.232.671-54 Gerente de Educa-
ção — SEMEC
f) CARINE RIGO PINHEIRO CORAL CPF: 013.021.571-67 Bioqg. Farma-
cêutica - Saúde
9) JOSIEL LINDENMAYR COUTO CFF: 025.131.951-24 Agente Adminis-
trativo - Saúde
h) NEIDE CARDOSO TEIXEIRA CPF: 004.631.171-82 Gerente de Saúde
i) Aurea Soares de Campos CPF: 571.946.021-72 Engenheira Sanitarista
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº
3537/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 05 DE JA-
NEIRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 05 de
janeiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
——
LICITAÇÕES
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
designada pelo Decreto nº. 3691/2021; torna público o resultado da ses-
são que se realizou na data de 17/12/2021, licitação na modalidade de
Pregão Eletrônico nº 042/2021 cujo o objeto Futura Contratação de empre-
sa para serviço de transporte escolar para atender os alunos que residem
em zona rural para frequentarem escolas no Município de Agua Boa - MT,
de acordo Termo de Referência, tendo resultado como vencedora as em-
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
28
mm
| presas: ADSERV EMPREENDIMENTOS EIRELI, INSCRITA COM CNPJ
28.166.871/0001-07; VIAÇÃO FACHINELLO LTDA, COM CNPJ 26.858.
025/0001-14; PLANETAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI, COM CNPJ
31.961.331/0001-11 E MG SERVIÇOS DE AGUA BOA LTDA, COM CNPJ
29.939.646/0001-10.
Água Boa - MT, 06 de janeiro de 2022.
Lilian Bitencourt
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA
ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica
do Município;
Considerando o disposto na Constituição Federal, em seu Artigo 7º "São
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social;”, inciso VII “garantia de salário, nunca in-
ferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável."
Considerando MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO
DE 2021
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de ja-
neiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$1.
212,00 (mil e duzentos e doze reais).
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| Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do
| salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta cen-
tavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).
A
Art. 2º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Gar-
ças, 06 de janeiro de 2022.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças - MT
eee mm
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 016 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
“Nomeia VANICE LIONISIA DE MELO, para o exercício do cargo de
provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal “Carlos de
Almeida Couto”, lotada (a) na Secretaria Municipal de Educação, e dá
| Outras providências”.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, Estado de Mato
| Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei
| noart. 71, inciso | da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Mu-
| nicipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08
de Novembro de 2011.
|
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear VANICE LIONISIA DE MELO portadora do Registro Ge-
ral nº540.242 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob nº 387.885.781-00, pa-
ra o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal
“Carlos de Almeida Couto”, lotado (a) na Secretaria Municipal de Edu-
| cação, e dá outras providências.
Assinado Digitalmente