norma nº 3766/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPA? Nº 3.766, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
.
“DEFINE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA
BOA/MT, NO FORMA QUE ESPECIFICA.
-—
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa, e
CONSIDERANDO o aumento dos casos de “gripe” em nosso município;
CONSIDERANDO a crescente demanda por atendimento médico dos munícipes junto
ao Centro Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir um bom atendimento a todos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado o horário de expediente de todos os departamentos da
Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT a partir de 05 de janeiro de 2022.
Art. 2º - Fica convocados todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde a
retornarem ao trabalho em horário de expediente normal, das 7h30min às 11h30min e das
13h30min às 17h30h.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 04 DE JANEIRO DE 2022.
6
Secretário iMunicipal de Administração e Planejamento
Av, Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 Data AUDI RSS 08:43
Câmara Municipal de Á Boa -MT
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7 de Janei a i i
aneiro de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII IN 3.893
MEMBRO: Gilson Cesar da Si ; |
ilva GalleCPF: 420.596.151-00 ' MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa
Art. 4º - Este Decreto entrará em vii j |
igor na data de sua publicação, revo- | Estado de Mato Grosso, no uso de sui ibui i
ando as di ; é H À ) ias atribuições legais, com fulcro no
9 disposições em contrário. artigo 80, VI, da Lei Orgânica Orgânica do Municipio;
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DECRETA:
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ti DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 05 DE JA- | Art. 1º - Fica divulgado os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal
O DE 2022. e Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no ano
MARIANO KOLANKIEWI Cz FILHO | de 2022, sem prejuízo da prestação dos serviços e plantões necessários
o o às atividades de caráter essencial:
Prefeito Municipal di
1. 1º de janeiro (sábado) Confraternização Universal - Feriado Nacional;
Publicado e dado ciência nesta data. i
| Il. 28 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - Ponto Facultativo;
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 05 de |
janeiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
HI. 1º de março (terça-feira) Carnaval - Ponto Facultativo;
IV. 15 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - Feriado Nacional;
Secretário Municipal de Administra: ção V. 21 de abil (quinta-feira) Tiradentes - Feriado Nacional;
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| VI. 1º de maio (domingo) Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional;
Da E
ADMINISTRAÇÃO | VII. 16 de junho (qunta-feira) Corpus Christi - Ponto Facultativo;
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.766, DE 04 DE JANEIRO DE 2022. VIII. 9 de julho (sábado) Aniversário de Água Boa - Feriado Municipal;
“DEFINE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL |
DE SAÚDE DE ÁGUA BOA/MT, NO FORMA QUE ESPECIFICA.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, | X. 12 de outubro (quarta-feira) Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacio-
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformi- | nal;
dade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Água Boa, e
IX. 07 de setembro (quarta-feira) Independência do Brasil - Feriado Nacio-
nal;
XI. 28 de outubro (sexta-feira) Comemoração Dia do Servidor Público -
| Ponto Facultativo;
CONSIDERANDO o aumento dos casos de “gripe” em nosso município; XII. 02 de novembro (quarta-feira) Dia de Finados - Feriado Nacional;
CONSIDERANDO a crescente demanda por atendimento médico dos mu-
nícipes junto ao Centro Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir um bom atendimento a to-
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| XIII. 15 de novembro (terça-feira) Proclamação da República - Feriado Na-
dos; |
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1]
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cional;
XIV. 20 de novembro (domingo) Consciência Negra - Feriado Nacional;
XV. 24 de dezembro (sábado) - Ponto Facultativo;
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado o horário de expediente de todos os departa-
mentos da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT a partir de 05
de janeiro de 2022.
| XMI. 25 de dezembro (domingo) Natal - Feriado Nacional;
| XVII. 31 de dezembro (sábado) - Ponto Facultativo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na da data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 04 DE JA-
NEIRO DE 2022.
| MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Art. 2º - Fica convocados todos os servidores da Secretaria Municipal de
Saúde a retornarem ao trabalho em horário de expediente normal, das
7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30h.
Art, 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário. | Prefeito Municipal
UR COR da | Publicado e dado ciência nesta data.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE/ÁGUA BOA; AOS 04/DE JA- | Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em, 04
NEIRO DE 2022. | E
| de janeiro de 2022.
| SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
|
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 04 de
janeiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES | Dispõe sobre a criação da Comissão de Inventário Físico e Financeiro
Secretário Municipal de Administração e Planejamento | do Patrimônio do Água-Previ e dá outras providências.
PREVIDENCIA
PORTARIA Nº 01/2022
Marcio Antônio Faoro, Diretor Executivo do Água-Previ — Fundo Munici-
ADMINISTRAÇÃO pal de Previdência Social dos Servidores de Água Boa, Estado de Mato
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.765, DE 04 DE JANEIRO DE 2022. Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta
o Artigo 72, VI da Lei Municipal 869/06, de 25 de agosto de 2006;
“Divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto
Facultativo nas repartições públicas do município de Água Boa, no
ano de 2022".
Resolve:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Inventário Físico e Financeiro do Pa-
| trimônio do Água-Previ — Fundo Municipal de Previdência Social dos Ser-
vidores Públicos de Água Boa-MT.
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