norma nº 3799/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.799, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Revoga o inciso Il do art. 1º do Decreto Municipal
nº 3.765/2022, que “Divulga os dias de feriados
Nacional, Estadual, Municipal e Pontos
Facultativos nas repartições públicas do
Município de Água Boa/MT, do ano de 2022”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso
VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa, DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o inciso II (28 de fevereiro “segunda-feira” Carnaval - Ponto Facultativo) do art.
1º do Decreto Municipal nº 3.765, de 04 de janeiro de 2022, que “Divulga os dias de
feriados Nacional, Estadual, Municipal e Pontos Facultativos nas repartições públicas do
Município de Água Boa/MT, do ano de 2022”.
Art. 2º - No dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), o expediente será normal em todas
as repartições pública municipal.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado e dadd
Secretaria Mun. de Administração e Planeja Dk a Boa, em 15 de fevereiro de 2022.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
T[][][][———
18 de Fevereiro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.923
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE
FEVEREIRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 09 de fevereiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 070, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma
que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
VIVIANE BATISTA BEHENCK,|
(Cargo/Função: |Biomédica
Matricula:
Ciente e de acordo:
Nome: [CARINE RIGO PINHEIRO CORAL
Cargo/Fun- Eloquímico - Farmacêutico/40h — CRF/
ão: MT6000
Matricula: |7261.1
Nome: JOSIEL LINDENMAYER COUTO |
CargolFunção: Agente Administrativo - Saúde]Ciente e de acordo:
Matricula: 3258
Ciente e de acor-
do:
LORENA BERNARDES ARROYO MAT-
TOS
Biomédica
Nome:
Cargo/Fun-
ão:
Matricula:
Art. 2º - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização
e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguin-
tes:
Contrato:|205/2021 ]
Vigência: [Data de Início: [20/10/2021 |Data de Encerramento: [20/10/2022]
Contratação de empresa especializada em sistema de via web/
app integrada na prestação de Sonia de gestão Administrati-
'va em saúde, com gerenciamento e fornecimento em rede cre-
denciada para a Secretaria Municipal de Água Boa — MT.
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá
vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria
Municipal nº 745/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE
FEVEREIRO DE 2022.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
29
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 09 de fevereiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 050, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma
que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
Nome: SOFIA DE OLIVEIRA E MELO
[Cargo/Função: [Coordenadora de Nutrição |Ciente e de acordo:
Matricula: 7586.1
Art. 2º - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização
e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguin-
tes:
01 até 04/2022 À
Data de Início: [12/01/2022 [Data de Encerramento: [31/12/2022
Objeto:
Aquisições de merenda escolar para os alunos da rede munici-
pal de Água Boa-MT. E
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2022, e terá vigência até o encerra-
mento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições contrarias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE
FEVEREIRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 09 de fevereiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.799, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Revoga o inciso Il do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.765/2022, que “Di-
vulga os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e Pontos Faculta-
Assinado Digitalmente
18 de Fevereiro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.923
tivos nas repartições públicas do Município de Água Boa/MT, do ano de
2022".
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformi-
dade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Água Boa, DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o inciso Il (28 de fevereiro “segunda-feira” Carna-
val — Ponto FacultativoJdo art. 1º do Decreto Municipal nº 3.765, de 04
de janeiro de 2022, que “Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual,
Municipal e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de
Água Boa/MT, do ano de 2022”.
Art. 2º - No dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), o expediente será
normal em todas as repartições pública municipal.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 15 DE FE-
VEREIRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 15 de
fevereiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
DO
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2022.
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de
sua Pregoeira Oficial, nomeada pelo Decreto nº. 3768/2022, comunica aos
interessados que será aberta licitação na modalidade de Pregão Eletrôni-
co, que será regida pelo Decreto nº. 10.024/2019 e pela Lei nº. 10.520 de
17 de julho de 2.002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações posteriores e demais disposições aplicáveis.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 008/2022.
OBJETO: Futura aquisição de patrulha mecanizada pelo convênio 921365/
2022 através da SUDAM para o Município de Agua Boa - MT, de acordo
Termo de Referência.
DATA: 08/03/2022.
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09:30 horas.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www bll.org.br
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às
11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.
gov.br, no www.bll.org.br e através do e-mail pregao(Daguaboa.mt.gov.br.
Água Boa-MT, 17 de fevereiro de 2022.
LILIAN BITENCOURT Pregoeira Oficial
[eee
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002 AO CONTRATO 068/2021
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato
nº. 068/2021.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.
898/0001-90.
CONTRATADA: AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.928.234/0001-82.
QTD
UNID] ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO
R$ |R$TO-
UNIT| TAL
72,
04 |o00,00/M*
SERVIÇO DE LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS INCLUINDO A ROÇADA COM TRATOR E ROÇADEIRA
05 UNICIPAL, ETC) ERRO CANTEIROS DAS
LIMPEZA, RETIRADA E DESTI
ao SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS LOTES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS
000,00/M2 |PAÇO
! ÇÃO FINAL DOS RES
b,68 [88,
+88 [960,00]
(ESCOLAS; POSTOS DE SAUDE; HOSPITALE 18
AVENIDAS E ROTATÓRIAS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE [0,62 [89 09
=]
DUOS.
a. SERVIÇOS DE CAPINA,
09 |o00,00/M2
RO ADA MANUAL E COM ROÇADEIRA COSTAL EM PRAÇAS, CANTEIROS DAS AVENI-
DAS E JARDINS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS (ESCOLAS, POSTOS
DO OS SERVIÇOS DE CORTAR, RASTELAR, TRANSPORTAR E DAR
DE SAUDE, PA:
4.
MUNICIPAL, ETC) INCLUIN- [1,09
DESTINO EN 360,00]
NAL AOS RESIDU
10 M2
Bbo ooM2 |DINS ON PRÉDIOS PUBLICOS ESCOLA
00) * |puTO QUimiCO.
SERVIÇOS DE CAPINA QUÍMICA (APLICAÇÃO DE SEE PRAÇAS, CANTEIROS DAS AVENIDAS E JAR-
» POSTOS DE SAI
DE, PAÇO MUNICIPAL, ETC) INCLUINDO O PRO-
2.
2:49 1450,00
OTAÇÃO CONTRATUAL
rgão — Secretaria de Educação
rí
Unidade: 25% Unidade
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO.
$ 74.370,00 k
ão — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Proj Aide UNS
rojeto Atividade —
Elemento da Despesa — 3.3.90.39 Eleinento da Despesa - 3.3.90.39
Código Reduzido — 1019
rbanos
Água Boa-MT, 17 de fevereiro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
ERRATA
ERRATA a Lei nº 1630/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico da
AMM, em 15 de setembro de 2021, edição nº 3.814
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
30
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, Ma-
riano Kolankiewicz Filho, no uso pleno de suas prerrogativas legais e
constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
Onde se lê:
Assinado Digitalmente