| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1992 |
| Date | 1992-12-09 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 |
| native_id | 254 |
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Prefeitura Municipal de Agua Boa. ESTADO DE MATO GROSSO unicipail de AGUA POA, Estado de Mato va o o Prefeito Municipal sanciona a Art io -— O Orçamento do Municipio, para o exercicio financeiro de 1993, discriminado pelos anexos integrantes desta ima a Receita em Cry 54.611.340.900,900 (Cinquenta «e quatro iz e onze milhões e trezentos e quarenta mil cruz sa em Cry 48.611.344.000,00 (Quarenta e oito onze milhões e trezentos e quarenta mil ! Superavit Orçcamentári cia Cr$ 200, 09f Seis vilhões de cruseiros). Art. Z0 - A Receita serã realizada "diante a arreca de tributos, rendas e outras Receitas correntes. na forma da Legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento: Oi - RIECEI'PAS CORRENTES. . ..Crb 32.447.750. 000,00 - Receita Tributária..-2.200..0 Crê 3.106.206.900 Receita date pedard à RENAN a aid Es Crê ii3. 700.008 - Receita Industrial === 2200000 o- - Er ferências Correntes..... 9 - Outras Rec. Correntes ....... 82 - RECEITAS DE CAPITAL... Cri 22.163.590 000,00 - de r$ S.780.000.000,00 - de Bens Móveis Imov. Cr$ 135.940.9200,00 - Transferências Capital ...... Cr$ i2.248.552.000.06 - Qutras Receitas Capital...... Cr3 - 0 — TOTAL DA RECEITA. ..... Cr$ 54.611.340.090,00 GD AGUA BOR PROGRESSO KO CORAÇÃO dO BRASIL CGC (MF) 15.023.898/0001 -90 avr apresen as - Bd = os - as — 19 - 13 — id - 16 = ME e UH A as — CGC (MF) 15.023.898/0001-90 Prefeitura Municipal de Agua Boa. ESTADO DB MATO BROSSO Art. 320 - A Despesa será realizada segundo os quadros Programa de Trabalho ec Natureza de Despesa, o Seguinte desdobramento: 1. Por Funções de Governo: TE ELIVA pus socos CRS Adm. e Planejamento . Crg Agricultura .. Crs Eee Po e . Erg cre é 2.864.000. 000, 00 6.153.908 .009,00 BUS. 009.007,00 86.5. 600,00 Cad Ono aa ER cão € dns bunis Crg .1Y76. RE] Saúde e Saneamento Ers 4.968. . 08 Trabalho ....cicccccscccareca Cr sa ame, aa Er te e e Si Crê LO.3CI.0DD.GRD,.0M 2. Por Programação: Processo Legislativo-... css Cr$ Administração: = usssegrirar sa vsarisa Crg Aininistração Financeira....... Crg Plancjamento Governamental. Cr Prod : Crg Produç Crk Segurança Fública .......000. Crg Educação da Criança de 20 a Cr Ensino Fundamental... ...... meça CRB É pçs agr e RR Ro de ea - Cr$ Cr$ Crã Cry Cr3 Crg Crã Crã Cr$ Crg . Crg imônio do Erg Cv nesa Formação do Patr ansporte Rodoviário E Por Cutcgorias Econômica: Crg Crk Correntes... ... des tapilbal aeee rs tescacreso sen TOTAL AE HOUA DOA, AS 28. CA. 403.248. 2.47. ECO. VOA, BA S.áTa.t 200 , BB 348. 00, BO EZ5. TOO. 006, DB 865. 200. 206,00 2%. BO. DOG. BO BE. 300. BOA. RO 200. GBA. BOA, BO 1.165. BOA, 1.507. U00. DOG, DE ADO BRO. BDG, 330. 000. 200, DO UOê., BBB. Ba, Bê paso) Ba 112.840. Se. voa. SO. DV. S.uTA. e REI) 4.949. 200. - 48.008. Bog, aa sa BOA, O 1.565 DO, Servidor Público TRO. BO. DD, DG 4.981.000.000,00 298. 100.090,00 Goa, 0a 48.611.340.000,00 AGUA BOA PROGSESSO NO CORAÇÃO DO GRASIk Prefeitura Municipal de Agua Boa. ESTADO DB MATO GROSSO 4. Por órgão da Administração/Unidades Orçamentárias Poder Legis ara Municipal.....ccsccnscees Crã Poder Executivo: - Gabinete do Prefeito... :..2ocuv: Crê => iunta de Serviço Militar-i=-.20: ri - Unid.Munic. de cadastro... .-...- Crg - Assessoria de Flanejamento...... Cork Crk Crê Crs - Assessoria de Imprensa.......... Assessoria Juridica/Guarda Mun. Bdministração......... Contabilidade. ........ Crê TeMOUrArIA cs spueormenesu Crg Langamento... ss seca rsecis Cr Viscalização « uses Cx Compras e Almoxarifado Crã PESSOAL a eceero creo sennis Cr& pnno à e Crg Cr Crk Cr$ Crg Cr& Crê Cry odiar. TOTAR ces maga messes GE Beit; sele ssa 1 «CUSLITL. CGC (MF) 15.023.898/0001-90 artigo 70 2.864.000. 006, 0% 1.509.100. 8E. DOG, BO ao, ae B08, BO Sea. 4 2a1. - 100. 000, DO 183. 600.000,00 40.000.000,00 147.500. BOB, BO 6d. 600.C 126.200. 288. o 97. fe DE. E 3.553 Ê PLS: 178.008 .818.002. 000, BG 154.000. BOB. CA 11.847 .S40.000,00 2.257.004. 002, BA SW. BD. BOA, O 595. 096. LOG, DO . 008,00 48.611.340.000,00 da Lei Tederali ce lt de março de Chefe do Poder Executivo a: -— Abrir Créditos Suplementares até o limite de 59% por sento 3)» do total Sa despesa fixada nesta Lei, ós + sos previstos no Art. 43 Par. 12, da Lei Federal no caput e artigo. - Realizar em qualquer mês do exercicio financeiro, crédito por antecipação da Receita para atender de caixa. de acordo com o Par.30 do artigo 155, da o ES AGUA BOA FAUGRESSO MO COMAÇÃO DU URASIL Prefeitura Municipal de Agua Boa. ESTADO DB MATO GROSSO entrará em vigor a purtip de disposições em contrário. À de Mato ae ra Municipa de aos nove dias DIZ ALIAS ABDALLA FEITO MUNICIPAL AGUA BOA PROGRESSO NO CORAÇÃO dO BRESIL CGC (MF) 15.023.898/0001-90