norma nº 3805/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.805, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Altera o art 3º, 81º e art. 49, $1º do Decreto
Municipal nº 2960/2016, na forma que especifica.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o Oficio 044/GB/SMSAB/2022, expedido em 23 de fevereiro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º » Altera 0 art. 3º, 81º e art. 4º, 81º, do Decreto Municipal nº 2960, de 24 de maio de 2016, que
“Regulamenta a implantação e execução de Responsabilidade Técnica - RT em serviços de saúde.”, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
[..]
Art. 3º [...]
81º Vinculado a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT), a responsabilidade técnica
deverá ser desempenhada por Profissional Farmacêutico/Bioquímico, capacitado e
treinado especificamente para a função.
LJ
Art, 4º = [...]
81º O Profissional Farmacêutico/Bioquímico, responsável técnico, vinculado a
Unidade de Coleta e Transfusão (UCT), receberá adicional de 20% (dez por cento)
sobre o salário base do profissional, pago em folha de pagamento mensal.
[08]
Art. 2º » Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Câmara Municipal de Água Boa - MT
OTOCOLO GERAL 166/2022
Data: 08/03/2022 - Horário: 09:08
Administrativo
[9% Ge, EBERS ATEUS DOS SANTOS
retário Múnicipal de Saúde
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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ÁGUA BOA
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Au E
Fone: (66) 3468-6400 ES 4 P
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br RENOVAÇÃO E TRABALHO
CNPJ: 15.023.898/0001-90 . . GESTÃO 2021/2024 -—
3 de Março de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII INº 3.931
operação, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gera-
dos no Município de Água Boa/MT.
Art. 3º - A composição da Comissão de Análise de Proposta Técnica e
Econômica da Concorrência nº 007/2020 do Processo Administrativo nº
117/2020 é formada pelos seguintes profissionais:
1. Vanderlei Aparecido Borges da Silva - Mat. 7746.1
Il. Rodrigo Rebelatto Silva - Mat. 7089.3
III. Marcelo Alves Pereira - CREA 43106/MT
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 02 DE
MARÇO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 02 de
março de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.805, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Altera o art. 3º, 81º e art. 4º, 81º do Decreto Municipal nº 2960/2016,
na forma que especifica.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o Oficio 044/GB/SMSAB/2022, expedido em 23 de fe-
vereiro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o art, 3º, 81º e art. 4º, 81º, do Decreto Municipal nº 2960,
de 24 de maio de 2016, que “Regulamenta a implantação e execução de
Responsabilidade Técnica — RT em serviços de saúde.”, que passa a vi-
gorar com a seguinte redação:
LJ
Art.3º-[..]
$1º Vinculado a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT), a responsabili-
dade técnica deverá ser desempenhada por Profissional Farmacêutico/Bi-
oquímico, capacitado e treinado especificamente para a função.
L.l
Art.4º-[..]
$1º OProfissional Farmacêutico/Bioquímico, responsável técnico, vincula-
do a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT), receberá adicional de 20%
(dez por cento) sobre o salário base do profissional, pago em folha de pa-
gamento mensal.
LJ
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 23 DE FE-
VEREIRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 23 de fevereiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 104, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA LC Nº 100/2016-PCCV”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica do Município e os artigos 29 e 30 da LC nº 100/2016/PCCV:
CONSIDERANDO o deferimento da Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Água Boa;
RESOLVE:
Art. 1º - Concede progressão funcional em “Classe Salarial” para o servidor na forma abaixo relacionada:
SERVIDOR(A)
SITUAÇÃO ATUAL: ELEVAR PARA:
[Valor
CARGO
EDINEIA PEREIRA BARBOSA|Atendente Geral em Saúde|B
3 |R$1.62343]0 |3 |R$1.685,88
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 21 de fevereiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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Assinado Digitalmente