norma nº 3812/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.812, DE 02 DE MARÇO DE 2022.
Câmara Municipal de Água Boa - MT
| “INSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROPOSTA
PROTOCOLO GERAL 166/2022 TÉCNICA E ECONÔMICA DA CONCORRÊNCIA Nº
Bata: 08/03/2022 - Horário: 09:08 007/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
va 6 .
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, VI, da Lei Orgânica;
DECRETA:
Art. 1º - Institui a Comissão de Análise de Proposta Técnica e Econômica da Concorrência nº
007/2020 do Processo Administrativo nº 117/2020, conforme ATA nº 003/2020.
Art. 2º - Compete a Comissão Técnica que trata este Decreto, analisar os preços apresentados no
Processo de Licitação Concorrência nº 007/2020 cujo objeto é a Contratação de Parceria Pública
Privada (PPP), na modalidade de Concessão Administrativa, visando a realização de investimentos,
operação, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de
Água Boa/MT.
Art. 32 - A composição da Comissão de Análise de Proposta Técnica e Econômica da Concorrência
nº 007/2020 do Processo Administrativo nº 117/2020 é formada pelos seguintes profissionais:
I. Vanderlei Aparecido Borges da Silva - Mat. 7746.1
Il. Rodrigo Rebelatto Silva - Mat. 7089.3
Il. Marcelo Alves Pereira - CREA 43106/MT
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 02 DE MARÇO DE 2022.
MARIANO KIEWICZ FILHO
Preféito Municipal
Publicado e df ia Nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Plan elÁgua Boa, em 02 de março de 2022.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Á UA BOA
Fone: (66) 3468-6400 AG EITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
VAÇÃO E TRABALHO
RENO
- GESTÃO 2021/2024
3 de Março ge 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Núnicinios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.931
REsE,
ÃO REGULAR DE CAMINHÕES E
Patti
4 - SERVIÇOS DE POSTO DE MO-
LAS NA MANUTENÇÃO DE MOLÉ-
JOS, SUSPENÇÃO É OUTROS COM
00000004/FORNECI
TÉRIAIS NA MANUTEN
LAR DE CAMINHÕES E
MENTOS.
MENTO DE PEÇAS E MA-
O REGU-
QUIPA-
109.
740,00
Total do Proponente
WALISON BARROS DE OLIVEIRA
CNPJ: 42.591.442/0001-08
R JUNQUEIRA, 170 ***"""** - ZEFERI-
ILote No Ss
os 8
Telefone: (65) 9658-7127 |
Descrição | So fote |
Ta |
305.
040,00
Preço
DE PEÇAS, MAT!
00000002 Bjos NA MANUTEN
NAS E EQUIPAMENTOS.
| Total do Proponente
HOTALADIUDICA O
São José dos Quatro Marcos, aos 02 dias do mês de Março de 2022.
DANILO RICARDO PIVETTA - Pregoeiro Substituto - Portaria n.º 65/
2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2022/CIDESAT
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS N.º 04/2022
O CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal torna público que fará
realizar o Pregão Presencial Registro de Preços para eventual aquisi-
ção futura e fracionada de Produtos Alimentícios, Higiene e Limpeza,
Frutas, Legumes e Verduras, Descartáveis e outros, em atendimento
ao Consorcio Intermunicipal de desenvolvimento, Econômico, Social, Am-
biental e turístico do Complexo Nascentes do Pantanal. A sessão de aber-
tura da licitação será realizada na sede do Consórcio, à Avenida Sergipe,
nº 457, Bairro Jd. Popular | em São José dos Quatro Marcos — MT, com
início às 8:30 horas do dia 16/03/2022. Cópia do Edital e de seus ane-
xos poderão ser obtidos no site do Consórcio: http://wmww.nascentesdopan-
tanal.org.br/administraca... . Informações pelo e-mail: nascentesdopanta-
nal2Dgmail.com ou fone 065 3251-1115.
São José dos Quatro Marcos-MT, 03 de março de 2022.
THIAGO GERALDO MARQUES
Pregoeiro — Portaria nº 65/2021
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO
NORTE MATOGROSSENSE
ATA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPE, ABERTURA E
JULGAMENTO DE DOCUMENTOS
ATA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPE, ABERTURA E JULGAMENTO
DE DOCUMENTOS.
SESSÃO 001/2022
CREDENCIAMENTO Nº 001/2021 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021
OBJETO: “CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas prestadores de
serviços técnico-profissionais na área da saúde, para realização de
realização consultas médicas especializadas, de exames de imagens
para apoio a diagnósticos, exames especializados complementares e
procedimentos cirúrgicos”
No dia 02 (dois) de março de 2022, à partir das 08hs30min (oito horas e
trinta minutos), na Sala de Licitação do Consorcio Intermunicipal de Saúde
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
do Médio Norte Matogrossense, reuniram os membros da comissão per-
manente de licitação, Alzeni Rodrigues da Silva, Elen Soares Araújo e Ja-
nete Silva Viana de Freitas, designados pela Portaria nº 001/2022, devida-
mente autorizada pelo Exmº Sr. Presidente Rafael Machado, com a fina-
lidade de analisar a documentação referente ao Processo de Credencia-
mento nº 001/2021, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO de pes-
soas jurídicas prestadores de serviços técnico-profissionais na área
da saúde, para realização de realização consultas médicas especia-
lizadas, de exames de imagens para apoio a diagnósticos, exames
especializados complementares e procedimentos cirúrgicos conforme
especificados no termo de referência anexo do edital, divulgado em confor-
midade com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, com
vistas a atingir o maior número de pessoas jurídicas interessadas. Aberto
os trabalhos os membros da Comissão de Licitação constataram a entrega
do envelope, tempestivamente e devidamente lacrado, da empresa: SAN-
TÉ MEDICINA DIAGNÓSTICA, CNPJ/MF 40.033.580/000138, sediada na
Rua São Paulo, nº. 1470 NE — Sala 10 - Bairro Centro — CEP 78.360-000 —
Campo Novo do Parecis - MT. Nenhum participante estava presente. Em
conformidade ao item 12 - Análise dos Documentos de Habilitação, a co-
missão procedeu à avaliação da documentação seguindo as orientações
contidas no item 11 -Documentos de Habilitação para o Credenciamento,
na presente data. Em sequência, as documentações foram rubricadas e
conferidas pela Comissão, comprovando a autenticidade das mesmas. A
Comissão averiguou que conforme a documentação apresentada, a em-
presa não seguiu à risca o que se pede no Edital de Credenciamento
001/2021; portanto, a mesma encontra-se INAPTA ao credenciamen-
to. Para efetivação do processo, o Presidente do Consórcio Intermunicipal
de Saúde da Região Médio Norte Mato-Grossense, que faça a publicação
da referida ata.
Tangará da Serra/MT, 02 de março de 2022.
Alzeni Rodrigues da Silva
Presidente da Licitação
Elen Soares Araújo
Membro da Comissão
Janete Silva Viana de Freitas
Membro da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.812, DE 02 DE MARÇO DE 2022.
“INSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROPOSTA TÉCNICA E
ECONÔMICA DA CONCORRÊNCIA Nº 007/2020 E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro nos Ar-
tigos 80, VI, da Lei Orgânica;
DECRETA:
Art. 1º - Institui a Comissão de Análise de Proposta Técnica e Econômica
da Concorrência nº 007/2020 do Processo Administrativo nº 117/2020,
conforme ATA nº 003/2020.
Art. 2º - Compete a Comissão Técnica que trata este Decreto, analisar os
preços apresentados no Processo de Licitação Concorrência nº 007/2020
cujo objeto é a Contratação de Parceria Pública Privada (PPP), na modali-
dade de Concessão Administrativa, visando a realização de investimentos,
Assinado Digitalmente
3 de Março de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.931
operação, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gera-
dos no Município de Água Boa/MT.
Art. 3º - A composição da Comissão de Análise de Proposta Técnica e
Econômica da Concorrência nº 007/2020 do Processo Administrativo nº
117/2020 é formada pelos seguintes profissionais:
|, Vanderlei Aparecido Borges da Silva - Mat. 7746.1
Il. Rodrigo Rebelatto Silva - Mat. 7089.3
Ill. Marcelo Alves Pereira - CREA 43106/MT
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 02 DE
MARÇO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 02 de
março de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.805, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Altera o art. 3º, $1º e art. 4º, $1º do Decreto Municipal nº 2960/2016,
na forma que especifica.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o Oficio 044/GB/SMSAB/2022, expedido em 23 de fe-
vereiro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera 0 art. 3º, 81º e art. 4º, 81º, do Decreto Municipal nº 2960,
de 24 de maio de 2016, que “Regulamenta a implantação e execução de
Responsabilidade Técnica - RT em serviços de saúde.”, que passa a vi-
gorar com a seguinte redação:
LJ
Art.3º- [...]
$1º Vinculado a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT), a responsabili-
dade técnica deverá ser desempenhada por Profissional Farmacêutico/Bi-
oquímico, capacitado e treinado especificamente para a função.
[3
Art.4º-[..]
81º OProfissional Farmacêutico/Bioquímico, responsável técnico, vincula-
do a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT), receberá adicional de 20%
(dez por cento) sobre o salário base do profissional, pago em folha de pa-
gamento mensal.
[|
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 23 DE FE-
VEREIRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 23 de fevereiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 104, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA LC Nº 100/2016-PCCV”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica do Município e os artigos 29 e 30 da LC nº 100/2016/PCCV;
CONSIDERANDO o deferimento da Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Água Boa;
RESOLVE:
Art. 1º — Concede progressão funcional em “Classe Salarial” para o servidor na forma abaixo relacionada:
SITUAÇÃO ATUAL: [ELEVAR PARA:
SERMIDORA! [CARGO Classe/Nível| Valor Classe|Nível|Valor
EDINEIA PEREIRA BARBOSA Atendente Geral em Saúde/B 3 ]R$1.623,43]C 3 |R$1.685,88
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 21 de fevereiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
Assinado Digitalmente