norma nº 1/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT| 2
ras GESTÃO 2021-2022 > .
AA ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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RESOLUÇÃO Nº 001/2022
De 07 de março de 2022
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2017”
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, Senhor
LUÍS CESAR DE LARA PINTO FILHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou em Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2022 e ele promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica inserido do artigo 2º da Resolução ora alterada os 88 1º e 2º, conforme
segue:
81º Os valores constantes no Anexo I serão atualizados anualmente, todo dia 1º
de março, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado
dos últimos 12 meses.
$2º Ficam os valores do Anexo I atualizados em 25% (vinte e cinco porcento) a
partir da aprovação desta alteração.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, ads e março de 2022.
CLEIDE MARIA MAS
Primeira Secretária
IXO AGNALDO SONI
Segundo Secretário
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
RO O OO O
8 de Março de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.934
Presidente
ELTON JONES BETTIO
| Vice-Presidente
| CLEIDE MARIA MASCHIÃO ALEIXO
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Ne 006/2022
' Primeira Secretária
Contratante: Câmara Municipal de Água Boa — MT
Contratado: ÁGUA BOA NEWS COMUNICAÇÃO LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DE ARTI- |
GOS, FOTOS, NOTÍCIAS, AVISOS, BANNERS, ENTRE OUTROS SER- |
VIÇOS DE SUSTENTAÇÃO VIA WEB. Í
Valor total: R$ 10.910,00 (Dez mil, novecentos e dez reais);
Valor mensal: R$ 1.091,00 (Hum mil e noventa e um reais)
Prazo de Execução: 10 (dez) meses
Data da Vigência: 07/03/2022 a 30/12/2022
Luis César de Lara Pinto Filho
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AGNALDO LANSONI
Segundo Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: n. º 006/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DE ARTI-
GOS, FOTOS, NOTÍCIAS, AVISOS, BANNERS, ENTRE OUTROS SER-
VIÇOS DE SUSTENTAÇÃO VIA WEB.
Fornecedor: AGUA BOA NEWS COMUNICAÇÃO LTDA - ME
| CNPJ: 11.097.744/0001-92
Valor: R$ 10.910,00 (Dez mil, novecentos e dez reais)
' Fundamento: Art. 24, inciso Il, da Lei 8.666/93.
| Parecer jurídico: Bruno Simitan Segatto
Processo: n. º 005/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA EM ÁUDIO |
E VÍDEO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, COM ENTREVISTAS DOS VE- |
READORES E EDIÇÃO FINAL DO VÍDEO COM DURAÇÃO MÍNIMA DE |
3 MINUTOS.
Fornecedor: MC COMUNICACAO LTDA
CNPJ: 41.018.363/0001-31
Valor: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)
Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso Il.
Parecer jurídico: Bruno Simitan Segatto
Prazo de execução: 10 (dez) meses
Água Boa-MT, 04 de Março de 2022.
Luis César de Lara Pinto Filho
Presidente
rrenan
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
RESOLUÇÃO Nº 001/2022
Prazo de execução: 10 (dez) meses
Água Boa-MT, 04 de Março de 2022.
Luis César de Lara Pinto Filho
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE APIACÁS
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
CONTRATO 02/2022
CONTRATO Nº 002/2022
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALI-
ZADOS
| IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APIA-
' CÁS MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 01.
327.030/0001-70, com sede na Avenida Ludovico da Riva Neto, nº 206,
Bairro Bom Jesus, CEP: 78595-000, representada neste ato por seu Presi-
dente LEILSON BALDUINO FEITOSA, brasileiro, solteiro, garimpeiro, ins-
* crito no RG sob nº 1548650-8 SSP/MT e no CPF sob nº 934.465.191-49,
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2017”
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, |
Senhor LUÍS CESAR DE LARA PINTO FILHO, no uso de suas atribui-
ções, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do dia 07 de
março de 2022 e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica inserido do artigo 2º da Resolução ora alterada os 88 1º e 2º, |
conforme segue:
81º Os valores constantes no Anexo | serão atualizados anualmente, todo
dia 1º de março, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor) acumulado dos últimos 12 meses.
82º Ficam os valores do Anexo | atualizados em 25% (vinte e cinco por-
cento) a partir da aprovação desta alteração.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo- |
gadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 07 de março de 2022.
LUÍS CESAR DE LARA PINTO FILHO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 6
residente e domiciliado na Rua Sabiá, nº 03, Bairro União, na Cidade e
Comarca de Apiacás, Estado de Mato Grosso, CEP 78.595-000 doravante
denominada CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa WISTON CHAVES SOCIEDADE INDIVIDU-
AL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 29.544.514/0001-90, com
| registro na OAB/MT sob o nº 1404, estabelecida à Rua barão do Rio Bran-
co, nº 2357, La Salle Il, Rondonópolis, Mato Grosso, neste ato representa-
da, por seu sócio administrador WISTON CRISTALDO GOMES CHAVES,
CPF sob nº 569.584.551-34, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO PARA A CONTRATA-
çÃo
1.1. O presente termo de contrato decorre da necessidade de substituição
| de advogada nomeada em cargo de comissão em Licença Maternidade;
1.2. A presente contratação direta origina-se do art. 24, Inciso Il, da Lei Fe-
| deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, seguido da indicação de valores
' do Decreto Federal nº 9.412/2018;
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO
Assinado Digitalmente