norma nº 3715/2021

PREFEITURA ME INIGAERL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3715, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
“DECLARA ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO OS
SERVIDORES EFETIVOS APROVADOS NO
ESTÁGIO PROBATÓRIO”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, VI, da Lei Orgânica, e nas demais disposições legais em vigor, e:
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório para os admitidos no Concurso
Público Municipal nº, 001/2016, nomeada através do Decreto Municipal nº. 3289 de 05 de fevereiro de 2019, emite
média e resultado final dos servidores avaliados no período de 36 (trinta e seis) meses de estágio probatório, contado
da data de ingresso no cargo público aos quais foram aprovados e posteriormente nomeados.
CONSIDERANDO que a média final necessária para aprovação e estabilidade no cargo público ao qual
foram empossados é de 6.0 (seis pontos), a Comissão emite parecer favorável pela APROVAÇÃO dos servidores em
fase final do Estágio Probatório constantes na grade acima, relativo ao Concurso Público Municipal nº. 001/2016.
DECRETA:
Art. 1º — Fica declarado estável no serviço público, a contar da data que completaram três anos de efetivo
exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no estágio probatório, os Servidores abaixo relacionados:
pos
SERVIDOR AVALIADO CARGO PERIODO AVALIADO | MÉDIA | RESULTADO
CLAÚDIA COUTINHO PINTO DE 03/09/2018 à
CARVALHO PSICÓLOGO 02/09/2021 9.87 | APROVADO
JAQUELINE NUNES DE 01/08/2018 à
OLIVEIRA n TÉCNICO EM ENFERMAGEM 31/07/2021 9.91 | APROVADO
10/07/2018 à
JACI BEZERRA MOREIRA TÉCNICO EM INFORMÁTICA 09/07/2021 9.07 | APROVADO
10/07/2018 à
RAFAEL DA PIEVE NATIVIDADE | TÉCNICO EM INFORMÁTICA 09/07/2021 9.07 | APROVADO
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pubiicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE OUTUBRO DE 2021.
Publicado edado ciêngia nesta d
Secretaria Mun. de Administração e Planejámento dg Águ , em 11 de outubro de 2021.
SEBASTIÃO ANTÔN
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - - Água Boa -MT
Fone: (66) 3468-6400 | =) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br RA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
——— GESTÃO 2021/2024 —
ÁGUA BOA
19 de Outubro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.837
acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
ATA: 47 e 48/2021 e
Vigência: [Data de Início: |25/03/2021 |Data de Encerramento: [25/03/2022
Contratação de empresa para fornecimento de peças e pera
Objeto: restação de Fio de manutenção mecânica em motocicle-
ias da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato/ata e suas cláu- |
sulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá
vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a portaria
330/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CPF: 928.700.401-30 | PERIODO |
=” SERVIDOR AVALIADO |CARGO MÉDIA| RESULTADO
Matricula: [5178.1 é ET
— CLAÚDIA COUTINHO | Es
PSICÓLOGO 9.87 | |APROVADO
es po EP CNER APARECIDO SOTELHO MUNIZ DAQUELINE NUNES DE” |FEGNIGO EM | anarto
Cargo” unção: «Secretario de. afraesttutura Ciente e de acordo:| | [OLIVEIRA ENFERMAGEM [31/07/2021 APROVADO
5 | |JACI BEZERRA MOREI- [TÉCNICO EM IN-[10/07/2018 à |o 07 |APROVADO
Matricula: “IRA FORMÁTICA 09/07/2021 |"
A | [RAFAEL DA PIEVE NATH [TÉCNICO EM IN-[10/07/2018 à [5 97 |apROVADO
Art. 2º - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e | |VIDADE FORMÁTICA 09/07/2021 Ê
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
' as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE
OUTUBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
| Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em
* 11 de outubro de 2021.
' SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 04 DE |
OUTUBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 04 de outubro de 2021.
THAIS RAINY DA LUZ SANTOS
Gerência Adjunta Legislativa
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3715, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
“DECLARA ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO OS SERVIDORES EFE-
TIVOS APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
tigos 80, VI, da Lei Orgânica, e nas demais disposições legais em vigor, e:
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
meras
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 730, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
“REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 663/2021”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com o fulcro no
que lhe faculta o Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água
Boa-MT;
' RESOLVE:
| Art. 1º REVOGAR a Portaria Municipal nº 663, de 13 de setembro
| de 2021, “CONCEDE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE À SERVIDORA
PÚBLICA”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a 01 de outubro de 2021.
' REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE
OUTUBRO DE 2021.
' MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
: Prefeito Municipal
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro nos Ar- |
para os admitidos no Concurso Público Municipal nº. 001/2016, nomeada |
através do Decreto Municipal nº. 3289 de 05 de fevereiro de 2019, emite
seis) meses de estágio probatório, contado da data de ingresso no cargo
público aos quais foram aprovados e posteriormente nomeados.
CONSIDERANDO que a média final necessária para aprovação e estabi-
lidade no cargo público ao qual foram empossados é de 6.0 (seis pontos),
EARLE FRANCISCO DA SILVA
Secretário Municipal de finanças
Publicado e dado ciência nesta data.
| Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em
média e resultado final dos Servidores avaliados no período de 36 (trinta e |
14 de outubro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
| errar
a Comissão emite parecer favorável pela APROVAÇÃO dos servidores |
em fase final do Estágio Probatório constantes na grade acima, relativo ao |
Concurso Público Municipal nº. 001/2016.
DECRETA:
Art. 1º —
completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem si-
do aprovados no estágio probatório, os Servidores abaixo relacionados:
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Fica declarado estável no serviço público, a contar da data que |
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ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 715, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lein. º 8.666/93.
Assinado Digitalmente