norma nº 3721/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3721, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
“DECLARA ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO OS
SERVIDORES EFETIVOS APROVADOS NO
ESTÁGIO PROBATÓRIO”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, VI, da Lei Orgânica, e nas demais disposições legais em vigor, e:
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório para os admitidos no Concurso
Público Municipal nº. 001/2016, nomeada através do Decreto Municipal nº. 3289 de 05 de fevereiro de 2019, emite
média e resultado final dos servidores avaliados no período de 36 (trinta e seis) meses de estágio probatório, contado
da data de ingresso no cargo público aos quais foram aprovados e posteriormente nomeados.
CONSIDERANDO que a média final necessária para aprovação e estabilidade no cargo público ao qual
foram empossados é de 6.0 (seis pontos), a Comissão emite parecer favorável pela APROVAÇÃO dos servidores em
fase final do Estágio Probatório constantes na grade acima, relativo ao Concurso Público Municipal nº. 001/2016.
DECRETA:
Art. 1º = Fica declarado estável no serviço público, a contar da data que completaram três anos de efetivo
exercício no cargolfunção, por terem sido aprovados no estágio probatório, os Servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR AVALIADO CARGO PERIODO AVALIADO | MÉDIA | RESULTADO
CLAÚDIA COUTINHO PINTO DE 03/09/2018 à
CARVALHO PSICÓLOGO 02/09/2021 9.87 | APROVADO
JAQUELINE NUNES DE 01/08/2018 à
OLIVEIRA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 31/07/2021 9.91 | APROVADO
AUXILIAR DE SERVIÇOS 03/09/2018 à
JACI BEZERRA MOREIRA DIVERSOS 02/09/2021 7.57 | APROVADO
10/07/2018 à
RAFAEL DA PIEVE NATIVIDADE | TÉCNICO EM INFORMÁTICA 09/07/2021 9.07 | APROVADO
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de nº 3715 de 11 de
outubro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE OUTUBRO DE 2021.
ls
MARIANO KO) IEWICZ FILHO
Preféiio Municipal
Publicado e dade-giência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração € Planeja
SEBASTIÃO AN MERLÓPES
Secretário Municipal de Adrninistração e Planejamento
Av, Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 $ AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br d
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
—— GESTÃO 2021/2024 —
28 de Outubro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.844
Parágrafo Único: A Unidade Escolar que requerer o auxiliar de sala de-
verá apresentar parecer pedagógico de avaliação individual do aluno da |
educação especial, ao menos com a participação da equipe pedagógica e |
professores da educação especial da escola, a fim de que se defina qual
é o atendimento necessário para seu caso e se garanta o seu direito de
acesso e permanência na escola.
Art. 10 - A turma que tiver auxiliar de sala para aluno com necessidades
especiais, o número de alunos não será reduzido.
Art. 11 - Caberá à SEMED acompanhar o cumprimento deste decreto,
bem como resolver os casos omissos.
Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vi-
gência para o ano letivo de 2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 20 DE OU-
TUBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Profº NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 20 de
outubro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 003 AO CONTRATO Nº. 226/2020.
TERMO ADITIVO Nº. 003/2021 ao Contrato nº. 226/2020 que entre si ce- |
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório
para os admitidos no Concurso Público Municipal nº. 001/2016, nomeada
através do Decreto Municipal nº. 3289 de 05 de fevereiro de 2019, emite
| média e resultado final dos servidores avaliados no período de 36 (trinta e
seis) meses de estágio probatório, contado da data de ingresso no cargo
' público aos quais foram aprovados e posteriormente nomeados.
CONSIDERANDO que a média final necessária para aprovação e estabi-
lidade no cargo público ao qual foram empossados é de 6.0 (seis pontos),
a Comissão emite parecer favorável pela APROVAÇÃO dos servidores
em fase final do Estágio Probatório constantes na grade acima, relativo ao
Concurso Público Municipal nº. 001/2016.
| DECRETA:
| Art. 1º — Fica declarado estável no serviço público, a contar da data que
' completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem si-
PERIODO
[SERVIDOR AVALIADO |CARGO o pes
CLAÚDIA COUTINHO 03/09/2018 à
PINTO DE CARVALHO [PSICÓLOGO 02/09/2021 [9:87 |APROVADO
JAQUELINE NUNES DE [TÉCNICO EM EN- [01/08/2018 à
| [OLIVEIRA FERMAGEM 31/07/2021 po ABROVADO,
| |RAFAEL DA PIEVE NA-
JACI BEZERRA MOREI-|
“|RA
do aprovados no estágio probatório, os Servidores abaixo relacionados:
AUXILIAR DE SER- [03/09/2018 à
VIÇOS DIVERSOS [02/09/2021 [sr REROVADO,
TÉCNICO EM IN- [10/07/2018 à
FORMÁTICA 09/07/2021 ar APROVADO
TIVIDADE
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
do o Decreto de nº 3715 de 11 de outubro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE
OUTUBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
* Prefeito Municipal
lebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL -— Esta- |
do de Mato Grosso, e INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA
ALARME EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: - PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato e Supressão de
aprox. 2.83% do valor atual do Contrato.
ALTERAÇÃO: Fica alterada à CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, fica prorrogado a vigência do con-
trato por mais 12 (doze) meses até o dia 27 de outubro de 2022.
Valor total do Termo Aditivo é de R$ 89.540,00 (Oitenta e nove mil e qui-
nhentos e quarenta reais).
Fica suprimido ao contrato o valor de R$ 2.590,00 (Dois mil e quinhentos
e noventa reais).
Água Boa-MT, 27 de outubro de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3721, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
“DECLARA ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO OS SERVIDORES EFE-
TIVOS APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro nos Ar-
tigos 80, VI, da Lei Orgânica, e nas demais disposições legais em vigor, e:
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em
20 de outubro de 2021.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/2021.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água
' Boa, Estado de Mato Grosso, torna público e para conhecimento de quem
| possa interessar, que a licitação na Modalidade Pregão Presencial 048/
' 2021, regida pela Lei nº. 10520/2002 de 21 de junho de 1993, com data de
abertura prevista para o dia 27/10/2021 foi: DESERTA.
Comunica ainda a REABERTURA do prazo para apresentação dos enve-
lopes de habilitação e proposta de preço, a realizar-se em:
' Objeto: Futura e Eventual contratação de empresa para execução de ma-
nutenção reparadora (funilaria) em veículos e equipamentos pertencentes
| a frota municipal.
Data: 17/11/2021.
Horário: 08:30 horas.
Horário de Brasília.
' O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
| sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às
11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.
gov.br, no e através do e-mail licitacaoDaguaboa.mt.gov.br.
| Água Boa - MT, 28 de Outubro de 2021.
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Assinado Digitalmente