norma nº 3790/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.790, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
REVOGA o Decreto Municipal nº 3.789, 27 de janeiro
de 2022, que Altera o anexo | do Decreto Municipal
nº 1356, de 17 de fevereiro de 2003, que institui o
Regime de Diárias, e dá outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, VI, da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 3.789, 27 de janeiro de 2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
—— GESTÃO 2021/2024
&
E
ÁGUA BOA
de 2) PREFEITURA
Ss
3 de Fevereiro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.912
CONTRATANTE
SARAGUAIA SANEA. AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA
CONTRATADA
[eee rr res mes rsrsrsr
ADMINSITRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.790, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Art. 2º - Os trabalhos relativos a recuperação das estradas internas, efe-
| tuadas com máquinas, veículos e equipamentos públicos, não implicarão
| em custos aos beneficiários, contratantes dos serviços.
REVOGA o Decreto Municipal nº 3.789, 27 de janeiro de 2022, que Al- |
: Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente e efetuar o pagamento
: antecipado das horas contratadas, através de Documento de Arrecadação
tera o anexo | do Decreto Municipal nº 1356, de 17 de fevereiro de
20083, que institui o Regime de Diárias, e dá outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro nos Ar-
tigos 80, VI, da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 3.789, 27 de janeiro de
2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 01 DE FE-
VEREIRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 01 de |
fevereiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
ADMINSITRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Decreto Municipal nº 3.793, de 01 de FEVEREIRO de 2022.
“HOMOLOGA A TABELA DE VALORES, RELATIVAS AO USO DE MÁ-
QUINAS E EQUIPAMENTOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
1033/2009 (PROFAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 3º - Os interessados deverão efetuar cadastramento junto a Secretaria
Municipal — DAM.
Art. 4º - O Contratante é o titular do pedido do serviço, cadastrado junto a
Gerência de Tributação.
Art. 5º - Os valores definidos no Art. 1º deste Decreto serão cobrados de
acordo com a leitura do horímetro das respectivas máquinas.
Art. 6º - Os benefícios são exclusivamente para quem possuir área rural
no Município, inscrição de produtor rural e estiver em dia com os impostos
Municipais.
| Art. 7º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação,
| revogando Decreto 3578, de 24 de fevereiro de 2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 01 DE FE-
VEREIRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
| OTACÍLIO DE SOUZA BARBOZA
' Secretário Adjunto de Agricultura Familiar
| Publicado e dado ciência nesta data.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, |
' TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato nº. 022/2022 que entre si celebram
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam homologados os valores a serem pagos pelos contratantes | pp ocESSO: 053/2021
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 01 de
fevereiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
GEOOBRAS
TERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 022/2022
o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Ma-
to Grosso, e COMERCIAL LUAR, devidamente já qualificadas no Contrato
| Originário.
dos serviços de máquinas e equipamentos, previstos no Programa Munici- .
LICITAÇÃO: PP 020/2021
| ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
pal de Apoio a Família Rural - PROFAR, nos seguintes termos:
Equipamento/Máquinas Valor (R$/Hora)
Escavadeira Hidráulica (Grande) 154,00
Retroescavadeira (Pequena) 105,00
Trator New Hollano 7630 (88cv) 110,00
Trator LS — 100 (100CV) 110,00
Dist. Calcário (sem trator) 10,00 (R$ Hectare)
Caminhão (transporte de calcário) 1,00 R$ por km (percurso ida e volta)
OBJETO: Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.
| NOVO VALOR CONTRATUAL: R$ 45.980,54 (quarenta e cinco mil, nove-
|
|
centos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos)
DATA: 02/022021.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
[essere erre rr rsrsrsr erememmemmemememememems
ADMINSITRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.792, 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
diariomunicipal.org/myamm * www.amm.org.br
37
Assinado Digitalmente