norma nº 3814/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.814, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
“CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL
DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E
PROTOCOLO GERAL 169/2022 RURAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ
ps Cam ai a OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
hu
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º. Fica constituida a “Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis Urbanos e Rurais”
localizados no Município de Água Boa, deliberando e assessorando ao Secretariado, ao Poder
Executivo Municipal e no interesse público.
Art. 22. Nomeia os membros da Comissão constituida no artigo acima será compostas pelos
seguintes membros:
Il. Representante do Poder Executivo Municipal
Sebastião Antonio Lopes - Mat. 7565.1
Il. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e
Turismo.
Rejane Schneider Garcia - Mat. 7188.2
Hi. | Representante da Gerência de Tributação
Gilson Cesar da Silva Galle - Mat. 529.1
IV. Representante de Corretora imobiliaria
Darci Antônio Mendel - CRECI: 4076-19
Fernando Augusto Lowe - CRECI: E-23018
Parágrafo Único: Esta Comissão será presidida sempre pelo primeiro membro.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal
nº 3564/2021 e Decreto Municipal nº 3802/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 04 DE MARÇO DE 2022.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Á
Fone: (66) 3468-6400 ES, ÁGUA BOA
PREFEITURA
Site: ww.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
——— GESTÃO 2021/2024 -—
7 de Março de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.933
Deliberada na reunião Ordinária dos Membros do Conselho Diretor em 04/
03/2022.
EDSON ANDRÉ MOURA
Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº. 002/CISMNORTE/22 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
RESOLUÇÃO Nº. 002/CISMNORTE/22 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PELO
INPC — ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR, AOS EM-
PREGADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA RE-
GIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O CONSELHO DIRETOR, no uso de suas atribuições regimentais e le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 15 do Estatuto do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da região do Médio Norte Mato-grossense;
RESOLVE
Art. 1º - Fica autorizada pelo INPC, a Revisão do Auxílio-alimentação dos
funcionários do CISMNORTE, que será de 10,16% (dez inteiros e dezes-
seis décimos por cento), com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Art. 2º - Passa a vigorar o valor de R$ 276,68 (duzentos e setenta e seis
reais e sessenta e oito centavos).
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publica-
ção, revogadas todas as disposições em contrário.
Consórcio Intermunicipal de Saúde da região do Médio Norte Mato-
grossense, Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos catorze dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.
RAFAEL MACHADO
Presidente do Consórcio
Deliberada na reunião Ordinária dos Membros do Conselho Diretor em 04/
03/2022.
EDSON ANDRÉ MOURA
PARECER CONSELHO DIRETOR CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO
DE 2021
PARECER CONSELHO DIRETOR CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO
DE 2021
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois,
reuniram-se os Membros do Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal
de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense em sua Sede Admi-
nistrativa, para deliberarem sobre as contas do exercício de 2021. Após
questionamentos, justificativas, e esclarecimentos apresentados pelo Sra.
Priscila Caires de Quadros, Contadora do CISMNORTE, o Conselho Di-
retor deu seu parecer favorável à aprovação das contas do exercicio de
2021.
Tangará da Serra — MT. 04 de março de 2022.
MEMBROS:
Rafael Machado (Campo Novo do Parecis)
Jefferson Nogueira Souto (Nova Marilândia)
José Elpídio de Moraes Cavalcante (Nova Olímpia)
Eugênio Pelachim (Porto Estrela)
Luis Fernando Ferreira Falcão (Santo Afonso)
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE
DO PEIXOTO - CISVP
08º TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 008/2022
08º TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, pelo
seu Presidente, ratifica a contratação da empresa: EMPRESA BRASILEI-
RA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0016-90 no valor
de R$ 1.538,33 (UM MIL E QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E
TRINTA E TRES CENTAVOS).
Tudo com fundamento no artigo 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/
93, tendo como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES POSTAIS PARA COLETA,
TRANSPORTE E ENTREGA DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO NACIO-
NAL, em atendimento ao Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do
Vale do Peixoto.
Peixoto de Azevedo/MT, 04 de janeiro de 2022.
PASCOAL ALBERTON
Presidente — CISRVP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.814, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
“CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitu-
cionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, DE-
CRETA:
Art. 1º. Fica constituida a “Comissão Especial de Avaliação de Bens
Imóveis Urbanos e Rurais" localizados no Município de Água Boa, deli-
berando e assessorando ao Secretariado, ao Poder Executivo Municipal e
no interesse público.
Art. 2º. Nomeia os membros da Comissão constituida no artigo acima será
compostas pelos seguintes membros:
Representante do Poder Executivo Municipal
Sebastião Antonio Lopes - Mat. 7565.1
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indus-
tria, Comercio e Turismo. Rejane Schneider Garcia - Mat. 7188.2 Repre-
sentante da Gerência de Tributação
Gilson Cesar da Silva Galle - Mat. 529.1
Representante de Coretora Imobiliaria
Darci Antônio Mendel - CRECI: 4076-19
Fernando Augusto Lowe - CRECI: E-23018
Parágrafo Único: Esta Comissão será presidida sempre pelo primeiro
membro.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogando o Decreto Municipal nº 3564/2021 e Decreto Municipal nº 3802/
2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Assinado Digitalmente
7 de Março o de apean Jomal eia Eletrônico as Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.933
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 04 DE
MARÇO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 04 de
março de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 002 AO CONTRATO Nº. 029/2020.
TERMO ADITIVO Nº. 002 ao Contrato nº. 029/2020 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Mato
Grosso, e a empresa L D MONTEIRO - EPP, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato e Supressão de itens nº 36554; 36555 e 36557 do contrato.
ALTERAÇÃO: Em decorrência da SUPRESSÃO, fica alterado a Cláusula Terceira - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. Fica SUPRI-
MIDO ao Contrato o valor de R$ 5.950,00 (Cinco mil e novecentos e cinquenta reais), referente aos itens nº 36554; 36555 e 36557.
Fica alterada à Cláusula Sexta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA; fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses até 25 de
fevereiro de 2023.
(con (NOME -
(25784) UsG. ABDÔMEN TOTAL
(36556, [SERVIÇO DE EXAME - DO T
UND [QTO/VLR. UNT/TOTAL
UND/300 (123,00 |36.900,00
DA PRÓSTATA UND/110/125,00 [13.750,00
VALOR TOTAL: R$ 50.650,00 (Cinquenta mil e seiscentos e cinquenta reais).
Água Boa-MT, 25 de fevereiro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
-SEOOBRAS
1º NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO 159/2021
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT
NOTIFICADO: GEO7 ENGENHARIA AMBIENTAL E FLORESTAL LTDA
MOTIVO: Notificar V. Sa., visto que, os serviços prestados nos levanta-
mentos do P.A Santa Maria e no da AV. Júlio Campos, estão com falhas.
Os responsáveis pela elaboração dos projetos de pavimentação do P.A
Santa Maria e da revitalização da AV. Júlio Campos, identificaram que fal-
ta alguns levantamentos:
Santa Maria:
Relação de RN's implantados, com fotos; amarrações; planialtimétrico pre-
ferencialmente georreferenciado (GPS), com ponto e respectiva descrição,
além de coordenadas; levantamento cadastral (confrontantes, relevo, ve-
getação, ocupação do solo - se cultivo, criação, edificação...); cota dos pa-
vimentos existentes, tanto na Rodovia (BR-158) quanto nas vias locais,
para podermos identificar as diferenças de níveis existentes para encaixes
em notas de serviços.
Avenida Júlio Campos
Deverá contemplar no levantamento topográfico a locação de entrada e
saída dos veículos das edificações, indicações das testadas de edifica-
ções de todos os lotes com frente para Avenida Júlio campos e nos lotes
das perpendiculares Avenida Planalto, Avenida Araguaia, Rua 15 e Rua
25, fio meio, posteamento e obstáculos constantes nas áreas de passeio
como por exemplo totens.
Solicitamos que a empresa providencia estes levantamentos, visto que o
serviço foi o de levantamento planialtimétrico, cadastral de área urbana e
suburbana.
PROCESSO: 118/2020
LICITAÇÃO: PP 035/2020
CONTRATO: 159/2021
PRAZO: 5 dias (úteis)
Data: 02 de março de 2022.
Félix de Fátima Adorno
Fiscal de Contrato
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº, 007 AO CONTRATO Nº. 026/2018.
TERMO ADITIVO Nº. 007 ao Contrato nº. 026/2018 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Mato
Grosso, e BKP CONSTRUTORA LTDA EPP, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO:Prorrogação da vigência do Contrato;
Acréscimo de valor conforme índice IPCA.
ALTERAÇÃO: Fica alterada à Cláusula Sexta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA; fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (seis)
meses até o dia 02 de março de 2023.
Fica alterada à CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 100.
851,72 (Cem mil e oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), referente ao IPCA (Índice Nacional de Inflação).
Valor mensal será de R$ 39.919,61 (Trinta e nove mil e novecentos e dezenove reais e sessenta e um centavos).
diariomunicipal.org/myamm * www.amm.org.br
Assinado Digitalmente