norma nº 3654/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3654, 29 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO
COMITÊ SETORIAL DE PLANEJAMENTO DO PROGRAMA
DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E INTEGRADO
(PDI) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO
GROSSO (TCE-MT).
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso
VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO, o Termo de Adesão nº 001/2017, de 03-03-2017, celebrado entre
a o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e a Prefeitura Municipal de Água
Boa;
CONSIDERANDO, a necessidade de implementação do modelo de administração
pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na
sociedade;
CONSIDERANDO, que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que
contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo
provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade,
privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o
acesso à informação e a precípua transparência;
DECRETA:
Art. 1º - Fica composto o Comitê Setorial de Planejamento do Programa de
Desenvolvimento Institucional Integrado — PDI, conforme segue:
I. Coordenador Geral - P1
Mariluce Luz Borges Oliveira
H. Coordenador - P2
Celia Cristina Carvalho Moreira
a) Gabinete do Prefeito
Lieje Santini
b) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Sebastião Antônio Lopes
c) Secretaria Municipal de Educação , . )
Câmara Municipal de Água Boa -M
Nubia R Reinher Foschi
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Theodoro Carlos Magalhães Pinto ay Data: 01/07/2021 = Horário: oem S
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Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT TA
PREFEITURA DE
Fone: (66) 3468-6400 gd MAG A
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br Ed ASA U OA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Turismo
Leidiane Oliveira Ramos
f) Secretaria Municipal de Assistencial Social
Valquiria Ferreira Danta
g) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
Marcos Andre Bertol
h) Secretaria Municipal de Finanças
Earle Francisco da Silva
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura Lazer e Eventos
Erik Rodrigo Jesus da Silva
j) Coordenadoria T.l.
Gélson Bertol
Art. 2º - Atribui ao Comitê de Gestão Setorial de Planejamento do PDI, as seguintes
competências:
a) Elaborar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas para o Plano
Estratégico Municipal;
b) Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;
c) Exigir se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para
garantir o resultado planejado;
d) Decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico municipal;
Art. 3º - Faz parte deste Decreto o calendário de atividades do Comitê Setorial de
Planejamento do PDI, relacionado no anexo |.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando Decreto
Municipal nº 3561/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 29 DE JUNHO DE 2021.
Dr. MARIANO KIEWICZ FILHO
Pre it Municipal
Publicado edado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planeja e Ág
SEBASTIÃO ANTO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT PREFEITURA DE
Fone: (66) 3468-6400 MAG Ã B ÂÃ
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br pe U (0)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO |
CALENDÁRIO DE REUNIÕES TRIMESTRAIS
COMITÊ SETORIAL DE PLANEJAMENTO
PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL 2021-2024
Anos Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez
Meses
2021 Do x x x
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2023 x x x x
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Av. Planalto, nº 410 - Centro Cep 78635-000 - Água Boa - MT B EA E do
Fone: (66) 3468-6400 “AG AB Ã
Site: wwyw.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br GUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO I
CALENDÁRIO DE REUNIÕES TRIMESTRAIS
COMITÊ SETORIAL DE PLANEJAMENTO
PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL 2021-2024
Anos Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez
Meses
2021 X X X X
2022 X X x x
2023 x X x X
RR
2024 x x Da x
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT / pa RReRudS IDE
Fone: (66) 3468-6400 h AG U Ã õ Ã
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br IX ASA
30 de Junho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.760
comemora NO O CS eb RS CND OR ERNEST DOR SUE INE NE 0 e ENE | e EH
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉ- | RECURSOS: O presente TERMO ADITIVO segue as obrigações contra-
DIO ARAGUAIA - CISMA. | luais junto ao referido convênio; antecipando-se os valores de 2 (duas)
INSTRUMENTO VINCULANTE ADITIVADO: Termo de Convênio Nº 001/ ! Parcelas mensais no valor global de R$ 338.467,50 (Trezentos e trinta e
2021, celebrado entre as partes em 12/01/2021. | oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos),
OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO visa ANTECIPAR 02 | VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assina-
(duas) parcelas do repasse de recursos financeiros próprios efetuados | tura, com vigência até 31 de Dezembro de 2021.
pelo município de Agua Boa/MT, referentes aos meses de NOVEMBRO e |
DEZEMBRO/2021 previstas no Plano Trabalho Inicial, ao Consórcio In- |
termunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, por solicitação es-
crita do mesmo através do Ofício Nº 154/2021/CISMA, datado de 21/05/ | Mariano Kolankiewicz Filho
2021. | Prefeito Municipal
!
SE eme
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3654, 29 DE JUNHO DE 2021.
B
B
Água Boa/MT, 22 de Junho de 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÉ SETORIAL DE PLANEJAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTI-
TUCIONAL E INTEGRADO (PDI) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE-MT).
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO, o Termo de Adesão nº 001/2017, de 03-03-2017, celebrado entre a o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e a
Prefeitura Municipal de Água Boa;
CONSIDERANDO, a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto
no cidadão e na sociedade;
CONSIDERANDO, que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da adminis-
tração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do
conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;
DECRETA:
Art. 1º - Fica composto o Comitê Setorial de Planejamento do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado — PDI, conforme segue:
|. Coordenador Geral - P1
Mariluce Luz Borges Oliveira
ll. Coordenador - P2
Celia Cristina Carvalho Moreira
a) Gabinete do Prefeito
Lieje Santini
b) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Sebastião Antônio Lopes
c) Secretaria Municipal de Educação
Nubia Rosana Reinher Foschiera
d) Secretaria Municipal de Saúde
Theodoro Carlos Magalhães Pinto
e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Turismo
Leidiane Oliveira Ramos
f) Secretaria Municipal de Assistencial Social
Valquiria Ferreira Danta
9) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
Marcos Andre Bertol
h) Secretaria Municipal de Finanças
Earle Francisco da Silva
i) Secretaria Municipal de Esporte, Cultura Lazer e Eventos
Erik Rodrigo Jesus da Silva
j) Coordenadoria T.l.
Gélson Bertol
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 11 Assinado Digitalmente
30 de Junho de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.760
Art. 2º - Atribui ao Comitê de Gestão Setorial de Planejamento do PDI, as seguintes competências:
a) Elaborar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas para o Plano Estratégico Municipal;
b) Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;
o) Exigir se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;
d) Decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico municipal;
Art. 3º - Faz parte deste Decreto o calendário de atividades do Comitê Setorial de Planejamento do PDI, relacionado no anexo |.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando Decreto Municipal nº 3561/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 29 DE JUNHO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 29 de junho de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ANEXOI
CALENDÁRIO DE REUNIÕES TRIMESTRAIS
COMITÊ SETORIAL DE PLANEJAMENTO
PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL 2021-2024
ADMINISTRAÇÃO |
PORTARIA MUNICIPAL Nº 463, DE 22 DE JUNHO DE 2021. |
]
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNI- |
CO, DA SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. |
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
Artigos 80, VI, da Lei Orgânica e Decreto Municipal nº 2919 de 21 de ja-
neiro de 2016, Art, 3º, inciso VI, 8 2º;
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR do Registro no Sistema Biométrico de Controle de
Frequência — Ponto Eletrônico, a partir de 01/06/2021, a Senhora ISETE
BASSO SANTINI, portadora do RG nº 4042697864 SSPIRS, devidamente
inscrito no CPF sob n.º 522.572.070-68, matrícula nº 44.1, Estável no car-
go de AGENTE ADMINISTRATIVO/40h, lotado na Secretaria Municipal de
INFRAESTRUTURA - Prefeitura Municipal de Água Boa.
Parágrafo Único: Compete às Chefias imediatas da Secretaria de Desen-
volvimento coordenar e controlar as atividades desenvolvidas pelo referido
servidor, que está desenvolvendo suas atividades junto a equipe do Pro-
grama Titula Brasil - INCRA.
|
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogan- |
do efeitos contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 22 DE JU- |
NHO DE 2021. |
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO |
Prefeito Municipal |
Publicado e dado ciência nesta data. |
|
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
12
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 22 de
junho de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
| Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 464, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUI-
DADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA".
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art.
101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO o Requerimento enunciado por Salmeron Ribeiro em
03 de maio de 2021, DEEFRIDO pela Secretário Municipal de Infraestru-
| tura e Meio Ambiente;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03
(três) meses ao Servidor Público Municipal, Senhor SALMERON RIBEI-
RO, portador do RG nº 0830117-7 SESP/MT, devidamente inscrito no CPF
sob nº 364.670.571-04, matrícula nº 99.1 Estável no cargo de MOTORIS-
TA/40h, lotado na Secretaria Municipal de Cidade e Meio Ambiente - Pre-
feitura Municipal de Água Boa/MT.
| Parágrafo Único: A Licença Prêmio por Assiduidade compreende o perio-
do aquisitivo de 20/03/2014 a 19/03/2019, e o período para usufruir é de
14/06/2021 à 11/09/2021, com retorno previsto para o dia 12/09/2021.
| Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogan-
do efeitos contrários.
Assinado Digitalmente