norma nº 10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
PORTARIA Nº 010/2022
De 14 de março 2022
“Concede férias regulamentares à Servidora
Joziane Martins Bento e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Joziane Martins Bento.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora JOZIANE
MARTINS BENTO, portadora do RG nº 2.302.768-1 SSP/MT e CPF nº 021.782.601-
60, referente ao período aquisitivo compreendido de 19/05/2020 à 18/05/2021, que serão
gozadas a partir de 14/03/2022 à 02/04/2022 com retorno previsto para 04/04/2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, em conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII. da
Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do Art.
73. da Lei Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos (4 de março de 2022.
“Publique-se,
dê-se Ciência
e, Cumpra-se.”
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQGAGUABOA.MT.LEG.BR
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15 de Março de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.939
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 010/2022
“Concede férias regulamentares à Servidora Joziane Martins Bento e, dá
outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Joziane Martins Bento.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora JOZIANE
MARTINS BENTO, portadora do RG nº 2.302.768-1 SSP/MTe CPF nº
021.782.601-60, referente ao período aquisitivo compreendido de 19/05/
2020 à 18/05/2021, que serão gozadas a partir de 14/03/2022 à 02/04/
2022 com retorno previsto para 04/04/2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com o es-
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez)
dias transformados em pecúnia, nos termos do Art. 73, da Lei Complemen- |
tar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 14 de março de 2022.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022
Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justifi-
cado CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO prevê a DISPENSA
em conformidade ao dispositivo no art. 24 inciso | da lei federal 8.666/93 e
no artigo 75º da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 que assim dispõe
e Decreto nº 10.922, de 30 de Dezembro de 2021Dispõe sobre a atuali-
zação dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- de Licitações e Contratos Administrativos, CONSIDERANDO que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da lei de licitações, RATI-
FICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2022.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos a ad-
judicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme
abaixo descrito.
OBJETO: contratação de empresa especializada em Prestação de Servi-
ços Técnicos de Contabilidade Incluso Responsabilidade Técnica dos Ba- |
lancetes: Favorecido: H9 Consultoria Gestão Eireli - ME, com sede Rua
Walapitis, 96 Setor Cidade Velha CEP: 78.601-244 — Barra do Garças —
MT, devidamente inscrita no CNPJ: 42.367.638/0001-05
Prazo da Prestação do Serviços vigência: 10 (dez) meses
Valor total R$33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal Artigo 24, inciso | lei Federal 8.666/93 e e no artigo 75º
da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 que assim dispõe e Decreto nº |
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
|
|
|
10.922, de 30 de Dezembro de 2021Dispõe sobre a atualização dos valo-
res estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações
e Contratos Administrativos, Justificativa Anexa nos autos do Processo de
licitação nº 002/2022.
Dotação Orçamentária:
02 —- CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
01 — PODER LEGISLATIVO
01 01 —- CÂMARA MUNICIPAL
01 01 01 —- CÂMARA MUNICIPAL
01 — LEGISLATIVA
01 031 — AÇÃO LEGISLATIVA
01 031 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
01 031 0001 2002 000 - MANUTENÇÃO COM PODER LEGISLATIVO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCIROS — PESSOA JURIÍDI-
CA
Determino, ainda que seja dada a devida publicidade legal,em especial á
prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, e que após seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Araguaiana, 17 de fevereiro de 2022.
Dorisma Lopes de Sousa
| Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2021
| CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
CONTRATADA: PEDROSA JUNIOR E SANTOS LTDA — ME | CNPJ 25.
452.912/0001-25
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA FORNECI-
| MENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VIA FIBRA ÓTICA PARA
| USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
| VALOR ADITADO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
| VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
| INÍCIO: 23/03/2022 TÉRMINO: 22/03/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 08 DE MARÇO DE
2022
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 005/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES —- MT
CONTRATADA: SUPERMECADO TODO DIA
CNPJ: 22.486.132/0001-08
OBJETO: A Contratação de empesa para fornecimento de materiais de
consumo do tipo açúcar PARA A CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-
MT.
VALOR TOTAL: R$ 1.596,24 (MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS
REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
INÍCIO: 07/03/2022 TÉRMINO: 07/03/2023
| LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 07 DE MARÇO DE
| 2022.
| DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Assinado Digitalmente