norma nº 3834/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
. 3.834, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
7º IDECRETO MUNICIPAL Nº
COLO
HO bs DATA gAlue ao
]
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO
PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa; e
CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 058, de 07 de março de 2022, da Comissão Especial de
Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada pelo Decreto Municipal nº 3.814/2022;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação Imóvel Urbano” emitido pela Zandoná & Zandoná
Ltda - ME “Zandoná Imóveis”, em 04 de março de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes
características:
I. 08 (oito) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado JARDINS DAS PALMEIRAS,
na cidade de Água Boa — MT, conforme descrição abaixo:
Sea. | Quadra Lote Endereço/Imóvel Área/m? | Matrícula | Valor M2 (R$)
01 151-B. 11 Rua 4 | 225,00 19.198 310,00
02 | 151-B ii 12 Rua 4 225,00 19,199 310,00
03 151-B 13 Rua 4 225,00 19.200 310,00
| 04 151-B 14 Rua 4, Esquina c/ Rua 17 225,00 19.201 330,00
05 151-B 15 Trav. 2A, Esquina c/ Rua 17 | 225,00 19.202 330,00
06 | 151-B 16 Travessa 2A 225,00 | 19.203 “310,00
07 151-B 17 Travessa 2A 225,00 19.204 310,00 |
08 151-B 18 ii Travessa 2A 225,00 19.205 310,00 |
15 (quinze) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado RESIDENCIAL DÉLCIO
EDUARDO MENDEL, na cidade de Água Boa — MT, conforme descrição abaixo:
Seg. | Quadra | Lote . Endereço/Imóvel Área/m? | Matrícula | Valor M? (R$)
01 | o21 | 039 Av. Olímpica 444,20 | 16.628 “180,00
02. 02 045 Av. Olímpica 445,96 16.634 180,00
| 03 | 024 | 026 | Avlindenmayr, Esg, c/ Rua BC-22 [ 616,11 | 16.777 160,00
| 94 024 044 Rua BC-22 240,00 r 16.795 160,00
| I —
| I) E DS CM hiln envia, 0, cha 6 451,3) | 16.81] 160,00
| 06 025 | 018 | Av.Lindenmayr, Esq. c/Rua BC-24 | 541,91 16.818 160,00 |
rd Ea |
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT á Te x
Fone: (66) 3468-6400 JÁ dá BM ÁGUA BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
027 Rua BC-24 240,00 16.827 160,00
08 | 025 | 028 Rua BC-24 240,00 | 16.828 160,00 |
09 026 003 Av. Xingu (Pista Direita) 300,00 16.836 180,00
10 026 009 | Av.Lindenmayr, Esq. c/Rua BC-28 | 397,97 16.842 160,00
11 026 010 | Av.Lindenmayr, Esq. c/Rua BC-26 | 450,57 16.843 160,00
12 026 011 Rua BC-26 240,00 16.844 160,00
13 026 015 Rua BC-26 240,00 16.848 160,00
14 026 017 Rua BC-26 240,00 16.850 160,00
15 027 002 | Av.Lindenmayr, Esq. c/Rua BC-28 | 391,98 16.852 160,00
Art. 2º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 3.601, de 06 de abril de 2021.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 31 DE MARÇO DE 2022.
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planej e Água Boa, em 31 de março de 2022.
SEBASTIÃO
Secretário Municipal de A
LOPES
inistração e Planejamento
Av, Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura Daguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023 898/0001-90 RR
ÁGUA BOA
1 de Abril de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.952
Ensino Superior Completo-
R$ 5. [Licenciatura Plena em Ma:
783,88| temática ou Ciências Bioló-
icas.
Professor de Matemática |.
Ciencias Biológicas-Nível jAtélop
Superior (Aldeias Indíge- |40
Infraestrutura (Sede Urba-
na)
| |Apoio Administrativo Edu- R$ 2
tie Urbana) 40 CR |082/17|Ensino Médio Completo.
if h
'Apoio Administrativo Edu- R$ 1
cacional — 7
Nutrição (Aldeias Indige- [30 [CR |272,00|Ensino Fundamental.
nas,
' Gilson Benovit
Ra ret Edu- 30 GR Rs2, Ensino Médio Completo. Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo
Nutrição (Sede Urbana) E
oio Administrativo Edu- |39 lc
aaa — |so CR
217 Ensino Médio Completo.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 044/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 033/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2022
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: PUMA COMERCIAL EIRELI
OBJETO: Aquisição de patrulha mecanizada, conforme convênio Nº 921365 através da SUDAM para atender a secretaria de desenvolvimento no Muni-
cípio de Água Boa-MT.
UND Re
CoD NOME DE MARCA QTD UNT TOTAL
FORN
3965156) ErSsIIGADOS ASUEO: SISTEMA DE TRANSPORTE RODAS ACIONADAS Mu O HIDRAULE UND AGR GOLA: ora co 99
Valor Total R$ 58.399,99 (Cinquenta e oito mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)
DATA: 28 de março de 2022.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/03/2023
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.834, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa; e
CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 058, de 07 de março de 2022, da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada
pelo Decreto Municipal nº 3.814/2022;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação Imóvel Urbano” emitido pela Zandoná & Zandoná Ltda - ME “Zandoná Imóveis”, em 04 de março
de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes características:
1. 08 (oito) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado JARDINS DAS PALMEIRAS, na cidade de Água Boa — MT, conforme descrição
abaixo:
Valor Mº (R$)
310,00
310,00
310,00
Rua 4, Esquina c/ Rua 17 225,00 19.201. [330,00
Trav. 2A, Esquina c/ Rua 17/225,00 19.202 [330,00
Travessa 24 310,00 |
Travessa 2A 310,00
Travessa 2A 310,00
Endereço/lmóvel
Rua 4
Rua 4
H. 15 (quinze) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado RESIDENCIAL DÉLCIO EDUARDO MENDEL, na cidade de Água Boa — MT,
conforme descrição abaixo:
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br 31 Assinado Digitalmente
1 de Abril de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.952
Seq. Quadra] Lote|Endereço/lmóvel Árealm?|Matrícula/Valor M? (R$))
01 /021 ]039/Av. Olímpica 444,20/16.628 [180,00 |
02 |021 |045 Av. Olímpica 445,96 [16.634 |180,00
03 1024 1026 |Av.Lindenmayr, Esq. c/ Rua BC-22/616,11 16.777 [160,00
04 024 044 Rua BC-22 240,00 /16.795 160,00
05 |025 |017 |Av.Lindenmayr, Esq. c/Rua BC-26 (451,32 [16.817 [160,00
06 /025 1018 |Av.Lindenmayr, Esq. c/Rua BC-24 |541,91 /16.818 |160,00
07 (025 Rua BC-24 240,00 /16.827 160,00
os (025 Rua BC-24 [240,00 [16.828 [160,00
09 1026 'Av. Xingu (Pista Direita) [300,00 [16.836 180,00
10 [026 'Av.Lindenmayr, Esq. c/Rua BC-28 |397,97 /16.842 [160,00
11 [026 |010 |Av.Lindenmayr, Esq. c/Rua BC-26 |450,57 /16.843 160,00
[12 [026 011 |Rua BC-26 240,00 16.844 160,00
13 /026 |015/Rua BC-26 240,00 16.848 /160,00
14 [026 [017 [Rua BC-26 [240,00 [16.850 [160,00
15 /027 002 /Av.Lindenmayr, Esg. c/Rua BC-28 [391,98 /16.852 160,00
Art. 2º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 3.601, de 06 de abril de 2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 31 DE MARÇO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 31 de março de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 045/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 033/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2022
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: TERRAMAQ INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI
OBJETO: Aquisição de patrulha mecanizada, conforme convênio Nº 921365 através da SUDAM para atender a secretaria de desenvolvimento no Muni-
cípio de Água Boa-MT.
MARCA/QTD/|VLR. UNT |TOTAL
455. 455.
LS 100/100/90900 [90000
Valor Total R$ 455.900,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil e novecentos reais)
DATA: 28 de março de 2022.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/03/2023
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
e ea eres era err rr rr ras
PR lie aos DATA: 14/04/2022.
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08:30 horas.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bll.org.br
| O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
' my E - | sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às
interessados que será aberta licitação na modalidade de Pregão Eletrôni- 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.
co, que será regida pelo Decreto nº. 10.024/2019 e pela Lei nº. 10.520 de
| gov.br, no www.bll.org.br e através do e-mail aguaboa.mt.gov.br.
17 de julho de 2.002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93 e suas | o 9 pregectBeg gem
Água Boa-MT, 31 março de 2022.
alterações posteriores e demais disposições aplicáveis.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº. 017/2022. LILIAN BITENCOURT Pregoeira Oficial
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de casa de |
apoio em Goiânia - GO, de acordo Termo de Referência.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 017/2022.
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de
sua Pregoeira Oficial, nomeada pelo Decreto nº. 3768/2022, comunica aos
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br 32 Assinado Digitalmente