norma nº 3833/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.833, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
“Altera o inciso | do art. 1º do Decreto Municipal nº
3.784/2022, na forma que especifica.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais; e
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o inciso “|” do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.784, de 12 de janeiro de 2022, que
“Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Água Boa-MT e dá
outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Amt. 1ºe.......
[E
1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Lilian Rodrigues da Costa
SUPLENTE: Laura Siqueira da Silva Gardinal
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 23 DE MARÇO DE 2022.
Secretaria Municipal de Administração e Planejan nt de Água Boa, em 23 de março de 2022.
EOTICOLO | :
Siro maL | SEBASTIÃO ANTÓN
(ully DATA Loto: Segretário Municipal de Administração e Planejamento
vm eee meme me À
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGU A BOA
Fone: (66) 3468-6400 Q 9) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.dov.br
28 de Março de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.948
Félix do Araguaia - MT, pelo período de 1 (um) anodurante o período de
vigência da Ata de Registro de Preços, observado às características e de-
mais condições definidas no edital e seus anexos. Portanto sagraram-se
vencedora do certame as Empresas: 1) RET FARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA — CNPJ:
12.313.826/0001-90 - valores totais de R$ 163.908,24 (cento e sessenta
e três mil, novecentos e oito reais e vinte e quatro centavos), para os
itens: 1, 2, 5, 23, 26, 33, 36, 67, 68, 78, 84, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 95,
96, 97, 98, 106, 108, 109, 110, 111,112,113,116, 118, 123, 125, 126,137,
139, 164, 165, 170, 171, 172, 175, 179, 184, 186, 189, 197, 198, 213, 216,
223, 233, 243, 245, 252, 253, 254,259, 260, 261, 262, 263, 265, 268, 280,
282, 284, 286, 288, 290, 291, 300;2) OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 22.228.679/0001-03- va-
lor de R$ 288.390,75 (duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa
reais e setenta cincos centavos), para os itens: 3, 4, 7, 10, 11, 16, 18, 20,
21,22, 25, 24, 35, 47, 48, 49, 50,51, 52, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 85, 100,
RES EIRELI - CNPJ: 07.094.705/0001-64 no valor total de R$ 36.900,00
(trinta e seis mil e novecentos reais), para os itens: 160 e 161;1 7) HE-
ALTH CARE & DUBEBE IND COM IMP EXP PRODS HIG PES COsM
E PERF EIRELI - CNPJ: 18.252.904/0001-70 no valor total de R$ 19.
900,00 (dezenove mil e novecentos reais), para o item: 162; 18) URSA
COMERCIAL LTDA - CNPJ: 26.628.908/0001-38 no valor total de R$6.
001,00(seis mil e um reais), para os itens: 185, 190, 191, 192, 193, 194,
195, 203, 208, 215, 218, 269 e 2070; 19) NOSSA DENTAL PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS LTDA 12.095.582/0001-16 no valor total de R$ 5.
580,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta reais), para o item: 277; 20)
FERNAMED LTDA — CNPJ: 04.759.433/0001-86 no valor total de R$ 17.
443,00 (dezessete mil e quatrocentos e quarenta e três), para os itens:
279, 281 e 299; Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço
retro mencionado ou pelo tel. (66)3522-2155.
São Felix do Araguaia - MT, 25 de março de 2022.
101.105, 107, 118, 120, 121, 122, 127, 135, 141, 142, 154, 156,157, 158, | LIDIA BARBOSA DE BRITO
189, 163, 188, 178, 181, 182, 227, 228, 229, 230, 234, 236, 237, 239, 240, | Pregoeira Oficial
273, 287, 289, 293, 294, 297, 301; 3) MAXLAB PRODUTOS PARA DIAG. RESOLUÇÃO 016/2021
NOSTICOS E PESQUISAS LTDA - CNPJ: 04.724.729/0001-61 - valor de
R$ 462.725,10 (quatrocentos e sessenta e dois mil, setecentos e vinte
e cinco reais e dez centavos), para os itens: 6, 15, 17, 28, 29, 42, 45,
46, 53, 58, 61, 71, 72, 79, 103, 104, 129, 131, 132, 134, 140, 145, 147,
148, 153, 167, 174, 176, 187, 188, 200, 204, 205, 210, 211, 214,219, 226,
231, 232, 238, 246, 247, 248, 251, 255, 256,257, 258, 264, 266, 267, 271,
274 e 275;4) CWBCARE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
- CNPJ: 37.778.759/0001-00 no valor total de R$ 26.607,00 (vinte e seis
mil e seiscentos reais e sete reais), para os itens 8, 9, 30, 83,93 e
102; 5) REALMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP — CNPJ: 17.263.792/
0001-90 - valor de R$ 2.250,00;( dois mil e duzentos e cinquenta re-
ais) , para o item: 19; 6) PRIORITTÁ PRODUTOS HOSPITALARES - El-
RELI 29.700.587/0001-23 valores de R$ 29.086,50 (vinte e nove mil e
oitenta e seis reais e cinquenta centavos), para os itens: 24, 80, 81,
82, 138, 206, 220, 221, 222, 235, 278; 7) ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES EIRELI — CNPJ: 33.068.320/0001-32 valores de R$ 6.
758,00 (seis mil e setecentos e cinquenta e oito reais), para os itens:
27,168, 224, 276; 8) GEOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA - CNPJ: 43.144.036/0001-51 valores de R$ 11.546,00 (onze mil e
quinhentos e quarenta e seis reais), para os itens: 31 e 32; 9) GTMED
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
E ODONTOLOGICOS LTDA — CNPJ: 39.707.683/0001-57- valor total
de R$53.971,50 (Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Setenta e Um Re-
ais e Cinquenta Centavos), para os itens: 38, 169, 177 e 180; 10) PA-
RANA MED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTO MEDICO E
HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 38.120.208/0001-17 - valor total R$ 13.
461,50 (treze mil e quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta
centavos), para os itens: 37, 99, 143 e 225; 11) DENTAL HIGIX PRO-
DUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI EPP —
CNPJ: 26.240.632/0001-16 - valor total de 14.973,35 (quatorze mil e
novecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos), para os
itens: 41, 43, 44, 86, 117, 149, 150, 151, 152, 199, 202, 207 e 217; 12)
FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES -EIRELI - CNPJ:
22.803.038/0001- 35 valores total de R$ 20.631,45 (vinte mil, seiscen-
tos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), para os itens: 62,
70,73,74, 75, 76, 77, 124, 128, 130, 173, 241, 242, 244, 249, 250, 272 e
285; 13) MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA — CNPJ: 28.199.997/
0001-70 - valor total de R$ 4.480,00 (quatro mil e quatrocentos e oi-
tenta reais), para os itens: 114 e 115; 15) 14) DELTA SHOP . DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA — CNPJ: 19.316.524/
0001-14 — no valor total de R$ 33.718,90(trinta e três mil, setecentos
e dezoito reais e noventa centavos), para os itens: 144, 146, 196, 201,
209, 212; 15) PROLINE MATERIAL HOSPITALAR - EIRELI CNPJ: 32.
708.161/0001-20 no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscen-
tos reais), para o item: 155; 16) HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALA-
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO
GROSSO
CC —————————————
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO
GROSSO, EXTRATO DO CONTRATO nº 001/2022. Contratante: CI-
SOMT, Contratada ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CPF nº 692.
399.911-15. Objeto: Contratação de serviços, cujo objeto é limpeza (di-
arista) da sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato
Grosso (CISOMT). Vigência: 10 meses. Valor Global: R$ 5.000,00. Fis-
cal do Contrato: Barbara Arruda Garcia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.833, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
“Altera o inciso | do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.784/2022, na for-
ma que específica.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o inciso “I" do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.784, de
12 de janeiro de 2022, que “Nomeia os Membros do Conselho Municipal
de Assistência Social - CMAS de Água Boa-MT e dá outras providências”,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.
k:
1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Lilian Rodrigues da Costa
SUPLENTE: Laura Siqueira da Silva Gardinal
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 23 DE
MARÇO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 29 Assinado Digitalmente
28 de Março de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIL|Nº 3.948
ISETE BASSO SANTINI
Agente Administrativo
Publicado e dado ciência nesta data.
Ciente e de acor-
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa, em Ido:
23 de março de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
DD
GERENCIA DE CONVENIOS
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 03/2022
(ESTADUAIS)
Coordenador de Esportes|Ciente e de acordo:
7303.1
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 003/2022 (ESTA-
DUAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VERE-
ADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRE-
SARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.
Em cumprimento ao disposto no art. 2º, da Lei Federal nº 9452/1997, No-
tificamos a sociedade em geral, sobre a liberação de recursos financei-
ros na data de 23/03/2022, no valor de R$.300.000,00 (Trezentos mil re-
ais), na conta vinculada ao Termo de Convênio Nº 1208-2021 (Processo
Nº 459960/2021), tendo o mesmo sido assinado em 16/03/2022 e Publica-
do no diário oficial do Estado em 17/03/2022; e tendo como concedente a
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL
& convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, com o objetivo de
proceder a “AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA SECRETARIA DE CULTU-
RA, ESPORTE E LAZER DE ÁGUA BOA”.
DATA:
Água Boa/MT, 23 de março de 2022,
Mariano Kolankiewicz Filho
Ciente e de acordo:
Nome: ESTELA ADORNO CAETANO PILZ
(Cargo/Função:| Gerente Adjunta do SINE Ciente e de acordo:
Matricula: 6281.3
Ciente e de acor-
do:
'GARCIAS ABREU DA SILVA
Gerente de Cultura
7583
Ciente e de acordo:
Prefeito Municipal BRUNO MOREIRA ALVES
Agente Fiscal Ciente e de acordo:
———
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 115, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma
que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
º que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
KELLY CRISTINA REICHERT MAUER-
VERCK
E 'Gestor/Setor Administrativo do:
[Nome: [DENISE ADRIANA FERRARI
[CargolFunção:|Técnico Administrativo Educacional Ciente e de acordo:
[Nome: [NOSTELUINDENMAVER couTo
g Agente Administrativo - Saúde Ciente e de acordo:
Nom ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Cargo/Função:|Gerente de Patrimônio Ciente e de acordo:
Matri 7762.1
e:
ol :
icula:
MARIA ROSANGELA CANDIDA FERREIRA
MARTINS
Nome: PRISCILA KEDMA SOUZA DIAS, 1
Cargo/Função:|Gerente Adjunta de Assistência Social|Ciente e de acordo:
Matricula: 7589.1
/ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS,
Cargo/Função: Agente Administrativo
Matricula:
Ciente e de acordo:
Art. 2º - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização
e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguin-
tes:
ATA: 15 até 20/2022
Vigência: |Data de Início: [24/02/2022 Data de Encerramento:
|Aquisição de m veis e eletrodomésticos para as secret rias de-.
Frandmies de x ua Boa-MT. j E
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar O fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2022 e terá vigência até o encerra-
mento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições contrarias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE
FEVEREIRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Atendente Ciente e de acordo:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 30 Assinado Digitalmente