norma nº 3831/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.831, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do
Município; e
CONSIDERANDO que o AGUAPREVI não tem em quadro de servidores, funcionários
suficientes para compor uma “Comissão de Licitação”, tendo em vista a necessidade, a Prefeitura
Municipal de Água Boa/MT;
RESOLVE:
Art, 1º - CONCEDER sem ônus a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto
Municipal nº 3757/2021, para o AGUAPREVI, para formalização de processo licitatório.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS -23 DE MARÇO DE 2022.
Publicado e dádo ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da À
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Página 1 de 1
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 4 PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
4 de Abril de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.953
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais
atinentes à matéria.
DOTAÇÃO: 3.3.90.35.00.00.00
eee
CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO —
CORESS/MT
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2022
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º
003/2022
CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso
CNPJ: 05.238.413/0001-22
CONTRATADA: CARDIOCLINICA - CLINICA E DIAGNOSTICOS DO CO-
RACAO LTDACNPJ: 11.649.872/0001-00
OBJETO:Contratação de empresa prestadora de Serviços Médicos em
Consultas Clinicas em Cardiologia a serem realizados no Município de
Primavera do Leste/MT, com o fito de atender à demanda dos Municípios
Consorciados durante o exercício de 2022.
DO VALOR: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais
atinentes à matéria.
DOTAÇÃO: 33.90.39.00.00.00
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CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO —
CORESS/MT
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2022
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º
004/2022
CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso
CNPJ: 05.238.413/0001-22
CONTRATADA: INEMATT - INSTITUTO NEFROLOGICO LTDACNPJ:
73.814.550/0007-03
OBJETO:Contratação de empresas prestadoras de Serviços Médicos em
Consulta Clinica em Nefrologia a serem realizados no Município de Prima-
Vera do Leste/MT, com o fito de atender à demanda dos Municípios Con-
sorciados durante o exercício de 2022.
DO VALOR: R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais
atinentes à matéria.
DOTAÇÃO: 33.90.39.00.00.00
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CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO —
CORESS/MT
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2022
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º
005/2022
CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso
CNPJ: 05.238.413/0001-22
CONTRATADA: LAWRENCE DE OLIVEIRA ASSISCNPJ: 41.209.582/
0001-06
OBJETO:Contratação de empresas prestadoras de Serviços Médicos em
Consulta Clinica em Psiquiatria a serem realizados no Município de Prima-
vera do Leste/MT, com o fito de atender à demanda dos Municípios Con-
sorciados durante o exercício de 2022.
DO VALOR: R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais
atinentes à matéria.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
12
DOTAÇÃO: 33.90.39.00.00.00
—————
CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO —
CORESS/MT
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2022
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º
006/2022
CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso
CNPJ: 05.238.413/0001-22
CONTRATADA: CHITOLINA E CROCE LTDACNPJ: 33.239.819/0001-65
OBJETO:Contratação de empresas prestadoras de Serviços Médicos e
Exame Teste Ergométrico a serem realizados no Município de Primavera
do Leste/MT, com o fito de atender à demanda dos Municípios Consorcia-
dos durante o exercício de 2022.
DO VALOR: R$88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais
atinentes à matéria.
DOTAÇÃO: 33.90.39.00.00.00
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CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO —
CORESS/MT
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2022
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º
008/2022
CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso
CNPJ: 05.238.413/0001-22
CONTRATADA: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS PRIMAVE-
RA LTDACNPJ: 20.424.706/0001-98
OBJETO:Contratação de empresas prestadoras de Serviços Médicos,
Consultas Clinicas em Neurologia, Ginecologia a serem realizados no
Município de Primavera do Leste/MT, com o fito de atender à demanda
dos Municípios Consorciados durante o exercício de 2022.
DO VALOR: R$390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais
atinentes à matéria.
DOTAÇÃO: 33.90.39.00.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.831, DE 23 DE MARÇO DE 2022,
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LI-
CITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO que o AGUAPREVI não tem em quadro de servidores,
funcionários suficientes para compor uma “Comissão de Licitação”, tendo
em vista a necessidade, a Prefeitura Municipal de Água Boa/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER sem ônus a Comissão Permanente de Licitação, no-
meada pelo Decreto Municipal nº 3757/2021, para o AGUAPREVI, para
formalização de processo licitatório.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Assinado Digitalmente
4 de Abril de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII INC 3.953
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 23 DE
MARÇO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 23 de março de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 177, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma
que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
FELIX DE FATIMA ADORNO
Cargo!Função:| Técnico em Agropecuária [Ciente e de acordo:
Matricula: 31.1
GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI
ator de Mobilidade Urbana e Plano Di-
retor
37.1
Ciente e de acor-
do:
[Nome: OTACILIO DE SOUZA BARBOZA
ipocretário Adjunto De Agricultura Fami- ento e de acor-
liar o:
Cargo/Fun-
ão:
Matricula: 7584.2
Nome: DIEGO JUNIOR CHESCO
Cargo/Função:|Gerente de Controle de FrotalCiente e de acordo:
Matricula: 75751
Art. 2º - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização
e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguin-
tes:
11/08/2021 [Data de Encerramento: [11/08/2022
Contratação de empresa para serviços de locação de máqui-
nas Desta para q Secretaria se Irestrad Meio Ambi-
ente da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá
vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria
Municipal nº 707/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE
MARÇO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
diariomunicipal.org/mt'amm + www .amm.org.br
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 11 de março de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 100, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma
que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI
Gestor de Mobilidade Urbana e Plano Di-
retor
Ciente e de acor-
do:
Cargo/Função: Gerente de Controle de Frota|Ciente e de acordi
Matricula:
DIEGO JUNIOR CHESCO |
o:
Art. 2º - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização
e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguin-
tes:
Contrato:/ 189/2021
Vigência: Data de Início: [16/09/2021 [Data de Encerramento: [16/09/2022
[Contratação de empresa para serviços de locação de escava-
deira hidráulica para Secretaria de Infraestrutura da prefeitura
ide Agua Boa — MT.
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
Objeto:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá
vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria
nº 719/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE
FEVEREIRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 21 de fevereiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
—
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 178, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma
que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
Assinado Digitalmente