norma nº 12/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
PORTARIA Nº 012/2022
De 20 de abril 2022
“Concede saldo residual de férias à
Servidora Claudia Paixão Iora e, dá
outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão Iora;
Considerando a Portaria nº 023/2021, a qual determina haver um saldo de 15 dias a
serem gozados pela servidora.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede saldo residual de férias à Servidora Claudia Paixão Iora,
portadora do RG nº 986205 SSP/MT e CPF nº 622.196.341-91, referente ao período
aquisitivo compreendido de 15/04/2020 à 14/04/2021, que serão gozadas a partir de
25/04/2022 à 09/05/2022, com retorno previsto para 10/05/2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) de férias
proporcional aos 15 dias, em conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII,
da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, de abril de 2022.
“Publique-se,
dê-se Ciência
e, Cumpra-se.”
,
a cesessesesmamoasmacenssamssenasmsms
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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e
icípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.965
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
"PORTARIA Nº 012/2022
“Concede saldo residual de férias à Servidora Claudia Paixão lora e, dá
outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão lora;
Considerando a Portaria nº 023/2021, a qual determina haver um saldo de
15 dias a serem gozados pela servidora.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede saldo residual de férias à Servidora Claudia Paixão lo-
ra, portadora do RG nº 986205 SSP/MTe CPF nº 622.196.341-91, referen-
te ao período aquisitivo compreendido de 15/04/2020 à 14/04/2021, que |
serão gozadas a partir de 25/04/2022 à 09/05/2022, com retorno previsto
para 10/05/2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal au- |
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de |
1/3 (um terço) de férias proporcional aos 15 dias, em conformidade com O
estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 20 de abril de 2022.
Luis César de Lara Pinto Filho
Presidente
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TERMO DE CIÊNCIA DO 1º SUPLENTE A VEREADOR
Excelentíssimo Presidente,
A par de primeiramente cumprimentá-lo, venho respeitosamente à presen-
ça de Vossa Excelência, informar que, tomei ciência da publicação da Por-
taria nº 042/2022, que me convocou para assumir a vaga de suplente do |
Excelentíssimo Vereador Leandro dos Santos, em 25 de abril de 2022.
Porém Excelência, declaro impossibilitado momentaneamente de assumir
o exercício do Mandato de suplente do Excelentíssimo Vereador Leandro
dos Santos, nesta Casa de Leis, e, com fundamento no artigo 102, 8 1º, |
do Regimento Interno, dou ciência a Mesa Diretora da Câmara Municipal |
de Cáceres desta decisão, abrindo mão ainda do prazo Regimental, po- |
dendo, portanto, ser convocado o candidato suplente da lista, para tomar
posse.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
Cáceres, MT, 19 de abril de 2.022.
THOMAS CANELAS DELUQUE
Requerente
Rd
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su-
as atribuições regimentais previstas no artigo 24, inciso |, alínea “e”, inciso
VII, alíneas “h”, in fine, e artigo 98, inciso IV, este, com redação data pela
Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, todos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta nos Processos submetidos aos Protoco-
los sob nºs. 1702/2022 e 1703/2022, desta Casa Legislativa Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Registrar a licença, para tratar de interesse particular, sem remu-
neração, ao Excelentíssimo Vereador LEANDRO DOS SANTOS, em ra-
zão da aprovação do Memorando nº 016/2022/GVDM, Protocolo nº 1.593/
2022, de 13 de abril de 2022, lido e aprovado na 55º Sessão Ordinária na
forma do artigo 102-A, do Regimento Interno, com redação dada pela Re-
solução nº 04, de 28 de junho de 2021, no período de 25 de abril de 2022
à 23 de julho 2022.
| Art. 2º Fica devidamente CONVOCADO, a assumir a vereança, em con-
sequência do periodo de afastamento descrito no artigo 1º, 0 Sr. ODENIR
| NERY, 3º Suplente do Partido União Brasil.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 20 de abril de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2022
| INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
| SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇA DO SISTEMA INFORMATIZA-
| DO E INTEGRADO PARA GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCU-
MENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE CÁCERES-MT.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19, LEI
FEDERAL Nº 10.520/02, DECRETO MUNICIPAL Nº.180/22, LEI FEDE-
RAL Nº 8.666/93, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06.
INFORMAÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
TELEFONE: (65) 3223-1707
E-MAIL: cpl.pregao(Dcaceres.mt.leg.br
HORÁRIO: 07 HORAS ÀS 13 HORAS
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: AS
09:00 HORAS DO DIA 22/04/2022.
FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: AS 09:00
| HORAS DO DIA 13/05/2022.
| INÍCIO DA DISPUTA: 13/05/2022 ÀS 10:00 HORAS (Brasília-DF)
LOCAL: www.bllcompras.org.br
EDITAL DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PELO LINK https:/www.caceres.mt.leg.br/ E NA PLATAFORMA http://bll.
| org.bri.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 044/2022
“Dispõe sobre ncessão de li a tratar de inter: arti- |
is a concessão de licença para tratar de interesse Part | pj Es FINNEY DALBEM BARBOSA
cular a vereador e registra a convocação de suplente”
' OBS: SALVO RESSALVA EXPRESSA, OS HORÁRIOS ESTABELECI-
DOS NESTE EDITAL OBSERVARÃO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF).
| Pregoeiro Oficial
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Assinado Digitalmente