norma nº 1725/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1.725, DE 03 DE MAIO DE 2022.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2022
De 04 de abril de 2022.
AUTORIA: Vereador Ronaldo Portella de Lima (PL) - Em Coautoria com os Vereadores: Adelar
Fusinato (DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); José Ari Zandoná (DEM) e Lisiani Maria Luz Figueiró
(DEM).
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CICLOVIA NO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE “HERCULANO
LORENZON' (INMEMORIAN) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominada a ciclovia no município de Água Boa-MT de
“HERCULANO LORENZON", localizada no centro do canteiro na Avenida Araguaia no
município de Água Boa-MT.
Art. 2º - Deverá ser identificada a via com placas do homenageado e as
despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente (Emenda Modificativa nº 017/2022).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 03 de maio de 2022.
Secretário ini de Admi peraçao Plansiomçnto
4 de Maio de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.973
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI Nº 1.725, DE 03 DE MAIO DE 2022.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2022
De 04 de abril de 2022.
AUTORIA: Vereador Ronaldo Portella de Lima (PL) - Em Coautoria com
os Vereadores: Adelar Fusinato (DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); José Ari
Zandoná (DEM) e Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM).
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA-MT DE 'HERCULANO LORENZON' (INMEMORIAN) E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz sa-
ber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 02 de maio de |
2022, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominada a ciclovia no município de Água Boa-MT de
“HERCULANO LORENZON, localizada no centro do canteiro na Avenida
Araguaia no município de Água Boa-MT.
Art. 2º - Deverá ser identificada a via com placas do homenageado e as |
despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dota-
ções próprias do orçamento vigente (Emenda Modificativa nº 017/2022).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 03 de maio de
2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI Nº 1.724, DE 03 DE MAIO DE 2022.
(Projeto de Lei nº 1.687, de 28 de março de 2022).
Dá nova redação ao art. 1º, acrescenta o art. 1º “A” e dá nova redação |
ao art. 11 da Lei nº 1249, de 08 de dezembro de 2014 e dá outras pro-
vidências.
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 02 de
maio de 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 1249, de 08 de dezembro de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Através da presente Lei, fica instituído o Programa Municipal de
Estagiários - PME, que terá como finalidade a contratação de estagiários,
sendo estes, alunos que devam estar frequentando regularmente cursos
de nível superior na modalidade de graduação e/ou pós-graduação, ensi-
no médio, profissionalizante 2º grau, ou escolas de educação especial.
Art. 2º - Acrescenta o Art. 1º “A” a Lei nº 1249, de 08 de dezembro de
2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º “A” - O estágio em nível superior na modalidade de “Pós-
Graduação” destina-se à vivência, ao aperfeiçoamento, à especialização
em áreas profissional, e à reciproca contribuição do meio acadêmico ao
ambiente do serviço público, formando, progressivamente, uma cultura or- .
ganizacional de aprendizado continuo, capaz de desenvolver profissionais
melhor qualificados no serviço público.
Art. 3º - O artigo 11 da Lei nº 1249, de 08 de dezembro de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
diariomunicipal.org/myamm « wwaw.amm.org.br
Art. 11 - O valor da “Bolsa-Estágio” será regulamentado pelo Executivo
Municipal através de Decreto, podendo ser reajustado anualmente no mês
de abril.
a) Revogado b) Revogado
Art. 4º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 03 DE MAIO DE
2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
| ANEXO Único
Da Lei 1.724, de 03 de maio de 2022 que provavelmente a ser regulamen-
tado no futuro Decreto de Regulamentário.
VALOR DA BOLSA-ESTÁGIO ]
[4h Semanais |6h semanais
ESCOLARIDADE:
Profissionalizante 2º Grau
Nível Ensino Médio =
rior na Modalidade Graduação
Nível Superior na Modalidade Pós-Graduação|R$ 1.100,00/RS 1.600,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 03 DE MAIO DE
2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
GERÊNCIA LEGISLATIVA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2022
AUTORIA: Vereadores da Comissão Geral: Eva da Silva Pereira (PSB)
- Relatora; Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente; José Ari Zandoná
(DEM) — Membro e Adelar Fusinato — Membro.
N o e ' Modifica-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 1678/2022, de 15 de março
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, |
de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 13 DE
MARÇO DE 1984 QUE CRIA A “BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL” NA
FORMA QUE ESPECIFICA." Que passa a vigorar com a seguinte reda-
ção:
Onde lia-se:
Art. 1º - Fica criada na sede do Município na Praça da Cultura, a Biblioteca
Pública Municipal Érico Verissimo, subordinada à Pasta da Cultura.
Passa-se a ler:
Art, 1º - Fica criada na sede do Município na Praça da Cultura, a Biblioteca
Pública Municipal Érico Verissimo, subordinada à Secretaria de Esporte,
Cultura e Lazer.
JUSTIFICATIVA
| Oral.
Sala da Comissão Geral, ao 11 de abril de 2022.
Eva da Silva Pereira (PSB)
Relatora
Leonardo Leite Ribeiro (MDB) José Ari Zandoná (DEM)
Presidente Membro
Adelar Fusinato
23 Assinado Digitalmente
4 de Maio de 2022 - Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.973
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE | Nada mais justo do que prestar uma homenagem e manter viva a memória
ABRIL DE 2022. aqueles que tiveram grande contribuição na construção e desenvolvimento
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO da nossa comunidade.
Essa é a forma de homenagear aqueles que partiram e deixaram um lega-
Prefeito Municipal a
do; para que suas histórias continuem presentes nos nossos corações e
Publicado e dado ciência nesta data. nas nossas lembranças.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, | piante do exposto, esta é nossa justificativa e que seja acatada pelo Poder
em 22 de abril de 2022. Executivo.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES Sala da Comissão Geral, aos 27 de abril de 2022.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento | Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) Vereadora Eva da Silva Pereira
(PSB)
GERÊNCIA LEGISLATIVA Presidente Relatora
EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/2022
Vereador José Ari Zandoná (DEM)
AUTORIA: Comissão Geral: Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Rela-
tora; Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente, Vereador José
ENizanHiona DEM) Membro. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022,de auto-
ria do Vereador Ronaldo Portella de Lima (PL) - Em coautoria comos so DE RESULTADO RE LINALAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº
Vereadores Adelar Fusinato (DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); José Ari 006/2022 - ATA REGISTRO DE PREÇOS
Zandoná (DEM) e Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM), que “Dispõe sobre
denominação da ciclovia no municipio de Água Boa-MT de “Hercula- | A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista — MT, torna público, c/ base na
no Lorenzon” (in memorian) e, dá outras providências” e, que passaa Lei no 10.520/2002 e Decretos Municipal 011/2021 e 056/2021, subsidia-
vigorar com a seguinte redação: riamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, o aviso de resultado
de Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, para “FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MA-
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta | TERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA A SE-
de dotações próprias do orçamento vigente; REM UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E DE-
Passa-se, a ler: SENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA PE-
Art. 2º Deverá ser identificada a via com placas do homenageado e as | LO PERIODO DE 01 ANO”. Vencedores: EMAM EMULSÕES E TRAN-
PORTES LTDA — R$ 2.912.950,00.
despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dota-
ções próprias do orçamento vigente. Alto Boa Vista, 03 de Maio de 2022.
Membro
Onde, lia-se:
JUSTIFICATIVA Cristiano Rubin Parizotto
Solicitamos ao Poder Executivo que determine junto ao setor competente | Pregoeiro Port. 074/2022
as providências que fazem necessárias para que seja feita a denominação
e identificação com placa na ciclovia de nossa cidade de “Herculano Lo-
renzon" (in memorian).
GRUPO DE PREGÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, situado na Av. MOISES DORNELES MONTIEL — 975 - SETOR VILA REAL —
ALTO BOA VISTA/MT — CEP 78.664-000, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ PE-
REIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ALTO BOA VISTA - MT, inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72 e RG
2743559 SSPIGO, doravante denominado GERENCIADOR e as empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas FORNECEDORAS, ACOR-
DAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2022, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e
totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.
520/2002, nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto Nº 011/2021, em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT,
PELO PERÍODO DE 01 ANO, conforme especificações do Anexo | - Termo de Referência deste Edital.
81º Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados
Fornecedora/Empresa: EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPF (MF) sob o nº 04.420.916/0003-13, com sede na RODOVIA
DOS IMIGRANTES — S/N — KM 8,6 - CAPELA DO PISSARÃO — CEP 78.132-400 - VARZEA GRANDE/MT, representada neste ato pelo seu Represen-
tante Legal, Sr (a) LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, portador (a) da Carteira de Identidade n.º MG-5738021 SSP/MG, CPF/MF n.º 001.
481.006-94, residente e domiciliado no Município de VARZEA GRANDE/MT.
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br 25 Assinado Digitalmente