norma nº 3853/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.853, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
“Altera o inciso Il, do art. 1º do Decreto
Municipal nº 3637/2021, na forma que
especifica.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o Oficio 0110/2022/SEC, expedido em 25 de abril de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o inciso Il, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 3647, de 14 de junho de 2021, que
“Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Boa-mT
e dá outras providências”, que vassa a vigorar com a seguinte redação:
4, Representante da Associação Beneficiente Lar da Criança de Água
Boa:
TITULAR: Etiénette Lopes Roderigues Batista
SUPLENTE: Neide Cardoso Teixeira dos Reis
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário. '
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 25 DE ABRIL DE 2022.
ta data.
Água Boa-MT, em 25 de abril de 2022.
Publicado e dado jênciy
Secretaria Municipal de Administração e Planeja nd]
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
mi de Água Boa -MT
P
ROTOCOLO GERAL 373/2022
Nome na ea
26 de Abril de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII INº 3.967
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o inciso Il, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 3647, de 14
de junho de 2021, que “Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Água Boa-MT e dá outras provi-
dências”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ll. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
4. Representante da Associação Beneficiente Lar da Criança de Água
Boa:
TITULAR: Etiénette Lopes Roderigues Batista
SUPLENTE: Neide Cardoso Teixeira dos Reis
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 25 DE
ABRIL DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 25 de abril de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eee re
AVISO DE LICITAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
AVISO DE LICITAÇÃO.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar-se na sala de
Licitações; a seguinte Licitação regida pela Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho
de 1993 e atualizada pela Lei nº. 8.883/94 e suas alterações posteriores.
MODALIDADE: Tomada de Preço nº. 003/2022.
OBJETO: Contratação de empresa para execução da Reforma e Amplia-
ção do Centro de Saúde no Município de Água Boa-MT, conforme condi-
ções, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Planilhas de
Engenharia.
REALIZAÇÃO: 13/05/2022
ABERTURA DOS ENVELOPES: 08h30min, horário de Brasília.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
A Prefeitura Municipal de Água Boa, comunica que houve alteração nos
itens do Termo de Referência, Anexo |, do Edital. Em atendimento ao Art.
218 4º da Lei 8.666/93, fica alterada a data de abertura, conforme segue:
MODALIDADE: Pregão eletrônico para Registro de Preço nº. 019/2022.
OBJETO: Futura aquisição de ônibus zero km conforme convênio
1177-2021e 1208/2021 para o Município de Agua Boa - MT, de acordo
Termo de Referência.
DATA: 10/05/2022.
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08:30 horas.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bll.org.br
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às
| 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.
gov.br, no www.bll.org.br e através do e-mail pregaoDaguaboa.mt.gov.br.
Água Boa - MT, 25 de abril de 2022.
Lilian Bitencourt Pregoeira
eee eae rereeeerememm
“SETOR DE TRIBUTAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00003, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 -
EC nº42/2003 MUNICÍPIO - AGUA BOA - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00003, de 25 de Abril de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no lo-
cal citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo
ITR, nos termos do artigo 23, $ 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com
' redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min |
às 11h30min e das 13h30min às 17h30min horas até o terceiro dia que an- |
teceder o recebimento dos envelopes e através do site www.aguaboa.mt. |
gov.br e do e-mail licitacao(Daguaboa.mt.gov.br.
Água Boa - MT, 25 de abril de 2022.
Alan Rogério Steinmetz
Presidente da Comissão de Licitação
aeee emma cit pen temia e ma
LICITAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO 019/2022.
diariomunicipal.org/myamm + www.amm.org.br
21
12005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA ofs] su-
jeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no
horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência do[s] Termo(s) de Intimação Fiscal [ITR] a se-
guir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante
legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a
publicação deste Edital.
Sujerto(s Passivo) =
Nome Completo / Razão Soci- CPFICNPJ
al
“Trermo de Intimação Fiscal
(ITR)
9191/00008/2022
JOAO AUGUSTO DA SIL- [505.533
VA CTT JaBeos
Data de afixação: Data de desafixação:
25/04/2022
10/05/2022
AVISO DE LICITAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
AVISO DE LICITAÇÃO.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, toma público que fará realizar-se na sala de
Licitações; a seguinte Licitação regida pela Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho
de 1993 e atualizada pela Lei nº. 8.883/94 e suas alterações posteriores.
MODALIDADE: Concorrência nº. 003/2022.
Assinado Digitalmente