norma nº 14/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
PORTARIA Nº 014/2022
De 01 de junho 2022
“Concede férias regulamentares à
Servidora Claudia Paixão Iora e. dá
outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão Iora;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora Claudia Paixão
Iora, portadora do RG nº 986205 SSP/MT e CPF nº 622.196.341-91, referente ao
período aquisitivo compreendido de 15/04/2021 à 14/04/2022, que serão gozadas a
partir de 01/06/2022 à 30/06/2022, com retorno previsto para 01/07/2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, em conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da
Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
“Publique-se,
dê-se Ciência
e, Cumpra-se.”
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
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WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
e
2 de Junho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.994
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 014/2022
“Concede férias regulamentares à Servidora Claudia Paixão lora e, dá
outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de |
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão lora;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora Claudia Pai- |
xão lora, portadora do RG nº 986205 SSP/MTe CPF nº 622.196.341-91, |
referente ao período aquisitivo compreendido de 15/04/2021 à 14/04/2022, |
que serão gozadas a partir de 01/06/2022 à 30/06/2022, com retorno pre- |
visto para 01/07/2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com o es-
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 01 de junho de 2022.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º — Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 058/2022
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor PAULO CEZAR BARBOSA e dá |
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
2405, de 31 de maio de 2022, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1ºExonerar o Senhor PAULO CEZAR BARBOSA, portador do Regis-
tro Geral —- RG sob nº. 14****36/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pes-
soas Físicas do Ministério da Fazenda — CPF/MF sob nº 981.***.**20,
do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, nível CC-04, a que alude o Anexo Il da Lei Complementar nº
111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdên-
cia Social-INSS, a partir de 01 de junho de 2022.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT,01 de junho de 2022.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
| PORTARIA Nº 24/2022
' DE 01 DE JUNHO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de férias e antecipação do 13º ao servidor Ri-
VALDO LOPES PERES GONÇALVES”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
| Sr. Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
' Considerando, ter cumprido o período aquisitivo e não ter registro de ocor-
| rências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das
* férias;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado no art. 155, in-
ciso Il da Lei Complementar 028/2002 para a antecipação do 13º.
| RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao Servidor RIVALDO LOPES
PERES GONÇALVES, matrícula nº 076, referente período aquisitivo com-
preendido de 01/02/2021 a 31/01/2022, que serão gozadas entre os dias
11/06/22 à 30/06/2022.
$ 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a antecipar o
13º salário do Servidor, Rivaldo Lopes Peres Gonçalves, matrícula nº 76
conforme Lei Complementar 028/2002 de 23 dezembro de 2002.
$2º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformi-
dade com o estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar nº 028/
2002.
$ 3º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (pe-
ríodo de 01/06/2022 a 10/06/2022), nos termos do art. 73 da Lei Comple-
mentar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Canarana-MT, 01 de Junho de 2022.
' Paulo José Gonçalves
| Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 007/2022
Portaria n.º 007/2022 Dom Aquino — MT, 31 de maio de 2022.
FRANCISMAR FRANCISCO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Mu-
nicipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias a funcionária abaixo relacionada:
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Nome Período de Admis-|Período em Des- |Dias de
são canso Férias
JOSIANE OLIVEIRA [11/02/2020 À 11/ [01/06/2022 à 10/ 10 di
MIRANDA 02/2021 06/2022 as:
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Artigo 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
| Gabinete da Presidência, 31 de maio de 2022.
FRANCISMAR FRANCISCO NASCIMENTO
Presidente
Assinado Digitalmente