norma nº 3876/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.876, DE 03 DE JUNHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
ÁGUA BOA - CMMA/AB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica e Lei
nº 1143/2011 alterado pela Lei nº 1.729, de 02 de junho de 2022;
RESOLVE:
Art. 12. NOMEAR os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Água
Boa, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:
1. PODER PÚBLICO:
a) Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
Titular: Aurea Soares de Campos
Suplente: Fabíula Zimmermann das Neves
b
—
Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Titular: Rodrigo Rebelatto Silva
Suplente: Sebastião Antonio Lopes
c
—
Representante da EMPAER
Titular: Alisson Lucas Lorenzon
Suplente: Ana Maria Porto Weissheimer
d
—
Representante do CODEMA
Titular: Juliana Batista dos Santos
Suplente: Euzânia de Souza Araujo
—
Representante do Poder Legislativo Municipal
Titular: Leonardo Leite Ribeiro
Suplente: Heronides Silveira Junior
H. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
a) Representante da ONGARA
Titular: Tania Segura di
Suplente: Lucinéia Bernardo da Silva
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT a
Fone: (66) 3468-6400 /Á
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br :
CNPJ: 15.023.898/0001-90 Z RENOVAÇÃO
GESTA
2] ÁGUA BOA
E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
b) Representante da ACAMARA
Titular: Vanuza Gonçlaves da Silva
Suplente: Ramazya Kelly Silva Moreira
Representante da Associação dos Engenheiros Agronomos de Água Boa
Titular: Diane Cristina Stefanoski Zamboni
Suplente: Claudio Sergio Pretto
c
——
d) Representante do ACEAB
Titular: Cristiano dos Santos Duro
Suplente: Tener Machado Baumgardt
—
e) Representante do Sindicato Rural de Água Boa
Titular: Valter de Souza
Suplente: Felix de Fátima Adorno
Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, será
escolhido entre os seus membros em reunião plenária, sendo recomendada a alternância
entre os representantes dos órgãos de governo e da sociedade civil na presidência e na vice-
presidência, para mandato de 02 (dois) anos, sendo permitido uma única recondução.
Art. 3º - Revoga-se na integra o Decreto Municipal nº 3.771, de 05 de janeiro de 2022.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 03 DE JUNHO DE 2022.
Secretário Municipal de Admi a a e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 + ÁG! UA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br “e
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
8 de Junho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.998
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SUB 17).14 UNIDADE DE CALCAO OS O ERES
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HIDROFILO, IMPRESSAO SUBLIMATICA TOTAL, ALTA RESOLUCÃO.
KIT UNIFORME VOLEIBOL MASCULINO
FIT LISO) COM FORR
ps ESSE Too tien0o]
.14 UNIDADES DE CAMISA COM MANGA GOLA V OU REDONDA,
ECIDO COM ACABAMENTO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO
po Fhogps 1205
IMPRESSAO SUBLIMATICA TOTAL, ALTA RESOLUCAO.
se ARE
M TECIDO
HIDROFILO
) COM FORROE UNIDADES DE CAMISA COM MANGA GOLA V OU REDONDA,
FITLISO, TECI
DO COM ACABAMENTO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO
VALORTOTAL R$ 23.402,00
Água Boa, 07 de junho de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ES
C,
ÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES-
RVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIA-
ERVIÇOS ESPECIAL
MARDAÇÃO, REMAR -
PASSAGENS AEREAS
COMPANHIAS Bi
CONTRA
TACÃO DE SERVIÇO:
ERNes RE DENDO 055
CAÇÃO E CANCELAMENTO DE
IN DUÁI:
objeto RESTA
TO BRASI
SERCRETARIA DE ESPORTE
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA- MT
DIEGO DE SOUZA LIMA TREINAMENTO PROFISSIONAL
CNPJ: 10.874.991/0001-95
Favorecido
'Valor Global
Prazo
fundamento
a
R$ 13.175,88 ( treze mil cento e setenta e cinco reais e oi-
tenta e oito centavos)
IMEDIATO
Art. 24, inciso Il da Lei nº. 8.666/93.
Justificativa [Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 039/2022.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apre-
sentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico
constante do Processo de Dispensa nº. 039/2022, nos termos do Art. 26
da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 07 de junho de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNI-
CIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA - CMMA/AB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
nais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
o disposto no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica e Lei nº 1143/2011 alterado
pela Lei nº 1.729, de 02 de junho de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente
de Água Boa, indicados formalmente pelos órgãos e entidades represen-
tados, a saber:
1. PODER PÚBLICO: a) Representante da Secretaria Municipal de In-
fraestrutura e Meio Ambiente Titular: Aurea Soares de Campos
Suplente: Fabíula Zimmermann das Neves
b) Representante da Secretaria Municipal de Administração e Plane-
Jamento Titular: Rodrigo Rebelatto Silva
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
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| Suplente: Sebastião Antonio Lopes
c) Representante da EMPAER Titular: Alisson Lucas Lorenzon
Suplente: Ana Maria Porto Weissheimer
d) Representante do CODEMA Titular: Juliana Batista dos Santos
Suplente: Euzânia de Souza Araujo
e) Representante do Poder Legislativo Municipal Titular: Leonardo Lei-
te Ribeiro
Suplente: Heronides Silveira Junior
Il. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: a) Representante da ONGARA
Titular: Tania Segura
Suplente: Lucinéia Bernardo da Silva
b) Representante da ACAMARA Titular: Vanuza Gonçalves da Silva
Suplente: Ramazya Kelly Silva Moreira
c) Representante da Associação dos Engenheiros Agronomos de
Água Boa Titular: Diane Cristina Stefanoski Zamboni
Suplente: Claudio Sergio Pretto
d) Representante do ACEAB Titular: Cristiano dos Santos Duro
Suplente: Tener Machado Baumgardt
e) Representante do Sindicato Rural de Água Boa Titular: Valter de
Souza
Suplente: Felix de Fátima Adorno
Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA,
será escolhido entre os seus membros em reunião plenária, sendo reco-
mendada a alternância entre os representantes dos órgãos de governo e
da sociedade civil na presidência e na vice-presidência, para mandato de
02 (dois) anos, sendo permitido uma única recondução.
Art. 3º - Revoga-se na integra o Decreto Municipal nº 3.771, de 05 de ja-
neiro de 2022.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 03 DE JU-
NHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa, em
03 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Assinado Digitalmente