norma nº 3881/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.881, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM
FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO
ORÇAMENTO GERAL DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere de acordo inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso | do Art. SO da Lei
Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT Nº 129/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), assim discriminado:
Funcional Programática R$ Valor
10001 - 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações R$ 130.000,00
10003 - 4.4.90.52.00 | Equip. Material Permanente 60.000,00
10004 - 4.4.90.52.00 | Equip. Material Permanente 50.000,00
Total R$ 240.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias.
Funcional Programática R$ Valor
20001 — 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria R$ 240.000,00
Total R$ 240.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 09 DE JUNHO DE 2022.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br [1]
CNPJ: 15.023.898/0001-90 PROTOCOLO GERAL 524/2022
Data: 14/06/2022 - Horário: 09:00
Câmara Municipal de Água Boa -MT
Administrativo Ada
od
13 de Junho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.001
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RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a Sra.MIRIAN MARTINS BENTO, devidamente inscrita
na matricula 7871.1, para o cargo de Provimento em Comissão deGES-
TOR/SETOR ORÇAMENTISTA, simbolo CC-17, lotada na Secretaria Mu-
nicipal de Finanças, a partir de 01 de junho de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 31 DE
MAIO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 31 de maio de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
GERÊNCIA LEGISLATIVA
tEDEGRETO MUNICIPAL Nt 08; DEOSDENIUNHO! 052022;
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMA-
RA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere de
acordo inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso | do Art. 50 da
Lei Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT Nº 129/2022.
DECRETA:
| Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do
corrente exercício no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais), assim discriminado:
[Funcional Programática TR$/Valo
[10001 - 4.4.90.51.00/Obras e Instalações TR$]1
[1]
||
Sis
Be
S|
o
S,
30.
0003 - 4.4.90.52.00 Equip. Material Permanente| [60.000 00
0004 - 4.4.90.52.00] Equip. Material Permanente| [50.000,00
Total Ír$]240.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias.
[Funcional Programática TR$Valor |
20001 — 3.3.90.35.00]Serviços de Consultoria/R$/240.000,00]
Total To Tr$J240.000,00 |
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 09 DE JU-
NHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
VANDERLEI APARECIDO BORGES DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 09 de
junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 208/2021.
TERMO ADITIVO Nº, 001 ao Contrato nº. 208/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Mato
Grosso, e a empresa FS BORGES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: Reequilíbrio econômico financeiro.
ALTERAÇÃO: Em decorrência do AUMENTO no valor do serviço fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato - DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES
DE PAGAMENTO. Fica ACRESCIDO ao Contrato o valor de R$ 66.955,00 (Sessenta e seis mil e novecentos e cinquenta e cinco reais).
UND DE
FORN MARCA/MODELO
EQURAMENTO ON ROLL OFF, COM SISTEMA H
DE ACIONAMENTO PNE
LETES DE
DA ANT CILINDRO
MEM NTROLES ENEUMÁTI COS, BABA CHOQUE E SINALIZA(
ONTRAN, CAIXA DE FERRAMENTAS E BARRICA D'
E ORM
ERAVIDADE, Ro: 16 BAR.
jasosa]ROLL ON ROLL OFF 25 TO- no ao AJROLL ON ROLL
PARA IÇAM
APOIO TRASEIRO DESLIZANTES CONTENDO 06 06 DE ROLE TOS SOBRE
MÁTICO TRAVAI EDS DO MOLI OT TRASEIRO. 6 CONAN
E
para
BASE, C,
ORMI
UA, EQ
VALOR TOTAL: R$ 66.955,00 (Sessenta e seis mil e novecentos e cinquenta e cinco reais).
Água Boa-MT, 08 de junho de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 006/2022 AO CONTRATO Nº. 185/2021.
TERMO ADITIVO Nº. 006/2022 ao Contrato nº. 185/2021, que entre si ce-
lebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
de Mato Grosso, e a empresa LIMA ENGENHARIA LTDA, devidamente já
qualificadas no Contrato Originário.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 112/2021
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS 007/2021
Assinado Digitalmente