norma nº 3875/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.875, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
"DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO O
SERVIDOR EFETIVO APROVADO NO ESTÁGIO
PROBATÓRIO”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, VI, da Lei Orgânica, e nas demais
disposições legais em vigor, e:
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório para os admitidos no
Concurso Público Municipal nº. 001/2016, nomeada através do Decreto Municipal nº 3289, de 05 de
fevereiro de 2022, emite média e resultado final dos servidores avaliados no período de 36 (trinta e seis)
meses de estágio probatório, contados da data de ingresso no cargo público aos quais foram aprovados e
posteriormente nomeados:
CONSIDERANDO que a média final necessária para aprovação e estabilidade no cargo público
ao qual foram empossados é de 6.0 (seis pontos), a Comissão emite parecer favorável pela
APROVAÇÃO do servidor em fase final do Estágio Probatório constantes na grade acima, relativo ao
Concurso Público Municipal nº. 001/2016.
DECRETA:
Art. 1º — Fica declarado estável no serviço público, a contar da data que completaram três anos de
efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no estágio probatório, os Servidores abaixo
relacionados:
SERVIDOR AVALIADO CARGO PERIODO AVALIADO | MÉDIA | RESULTADO
RAISSA CRISTINE RODRIGUES ASSISTENTE DE
DAS NEVES RIBEIRO PROCURADORIA 20/05/2019 à 19/05/2022 9.0 APROVADO
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT; AOS 01 DE JUNHO DE 2022.
MARIANO cdi FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dádo” ciêncianesta data.
é Água Boa-MT, em 01 de junho de 2022,
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Página 1 de 1
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Câmara Municipal de Á Boa -MT
Fone: (56) 3468-6400 Ri
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraGDaguaboa.mt.gov.br SROTOGSIO o
CNPJ: 15.023.898/0001-90 Data: 14/06/2022 - Horário: 09
Administrativo x
Lau
13 de Junho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Mu
1 o E
Nº 4.001 s
AVISO DE RESULTADO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO
GROSSOAVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/
2022
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (Cl-
SOMT), por intermédio da comissão de licitação (CPL), comunica aos in-
teressados o Resultado da Licitação na Modalidade Convite nº 001/2022,
no tipo menor preço por Lote. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO
DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA
E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O CISOMT, EM CONFORMIDADE
COM O TERMO DE REFERENCIA sagrou-se vencedora do Lote a Empre-
sa: NESTOR FIDELIS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 11.441.
597/0001-26, com o valor global de R$ 79.200,00 (Setenta e Nove Mil Re-
ais). Mirassol D'Oeste-MT, 10 de Junho de 2022, Danilo dos Santos Bas-
tos — Presidente da CPL.
CONSÓRCIO REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO GROSSO —
CORESS/MT
CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO —
CORESS/MT
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010 DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2022
Em consonância com os ditames da Lei Federal nº. 10.520/2002 e, subsi-
diariamente, no que couber pelas disposições Lei Federal nº. 8.666/1993,
RATIFICO a adjudicação proferida pela Pregoeira e equipe de apoio do
Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso - CORESS/MT, nome-
ados pela Resolução nº 007/2022, de 17 de Janeiro de 2022, sobre o PRE-
GÃO PRESENCIAL N.º 010/2022 e HOMOLOGO seu objeto às empresas:
CLINICA RADIOLOGICA DR. BERTINETTI LTDA, inscrita no CNPJ nº.
32.970.345/0001-64, com valor de R$ 102.453,94 (cento e dois mil quatro-
centos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).
Totalizando valor Global de R$ 102.453,94 (cento e dois mil quatrocentos
e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).
Rondonópolis, 10 de junho de 2022.
NELSON ANTONIO PAIM
Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 412, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
Nome: GILSON BENOVIT
[Cargo/Função: [Gestor de Folha de Pagamento|Ciente e de acordo:
Matricula: [35.1
Art. 2º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
onto reação |
Vigência: [Data de Início: [11/05/2022 [Data de Encerramento: [10/06/2022 |
diariomunicipal.org/mVamm + www.amm.org.br
de empresa cializad; -
Seara br pelo ai plano
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emails servidores públicos do munkoípio de E
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Ha educação e d
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Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos 11/05/2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE
MAIO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 23 de maio de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
———.
ADMINSITRAÇÃO
“DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO O SERVIDOR EFETIVO
APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro nos Ar-
tigos 80, VI, da Lei Orgânica, e nas demais disposições legais em vigor, e:
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório
para os admitidos no Concurso Público Municipal nº. 001/2016, nomeada
através do Decreto Municipal nº 3289, de 05 de fevereiro de 2022, emite
média e resultado final dos servidores avaliados no período de 36 (trinta e
seis) meses de estágio probatório, contados da data de ingresso no cargo
público aos quais foram aprovados e posteriormente nomeados:
CONSIDERANDO que a média final necessária para aprovação e estabili-
dade no cargo público ao qual foram empossados é de 6.0 (seis pontos), a
Comissão emite parecer favorável pela APROVAÇÃO do servidor em fase
final do Estágio Probatório constantes na grade acima, relativo ao Concur-
so Público Municipal nº. 001/2016.
DECRETA:
Art. 1º — Fica declarado estável no serviço público, a contar da data que
completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem si-
do aprovados no estágio probatório, os Servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR AVALIADO
RAISSA CRISTINE RODRI- 20/05/2019
GUES DAS NEVES RIBEI. [ASSISTENTE DE
à 19/05
Ro PROCURADORIA 5013)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
do as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE
JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Assinado Digitalmente
13 de Junho de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municip
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 01 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.874, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA
DE APOIO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e Decreto Municipal nº
1738, de 13 de dezembro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a EQUIPE TÉCNICA para auxiliar a Comissão Perma-
nente de Licitação na análise dos documentos de habilitação e proposta
de preços nas licitações, cujo objetos sejam mais complexos, os servido-
res abaixo relacionados:
a) ALEX SANDRO PILATTI MATRICULA: 7406-1 Arquiteto - CAU
A109017-8
b) CLARISSE VIVAN BILO MATRICULA: 7454-3 Eng. Civil-CREA-MT
45562
c) GELSON BERTOL PEREIRA CPF: 884.279.271-34 Técnico em Infor-
mática
d) SOFIA DE OLIVEIRA E MELO MATRICULA: 7586-1 Nutricionista — SE-
MEC
e) CARINE RIGO PINHEIRO CORAL MATRICULA: 7261-1 Bioq. Farma-
cêutica - Saúde
f) JOSIEL LINDENMAYR COUTO MATRICULA: 3258-1 Agente Adminis-
trativo - Saúde
9) AUREA SOARE CAMPOS MATRICULA: 6234-1 Engenheira Sanitarista
h) MARCELO ALVES PEREIRA MATRICULA: 7837-1 Eng. Civil-CREA-
MT 43106
i) GUILHERME FRANCISCO GOUVEIA MUNIZ MATRICULA: 7834-2
Eng. Civil-CREA-MT 45967
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº
3769/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE
JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 01 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
[em
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 422, DE 31 DE MAIO DE 2022.
diariomunicipal.org/mVamm + www.amm.org.br
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORA DE PATRIMÔNIO ADMI-
NISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município,
e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, da LC nº 165/2022;
CONSIDERANDO o oficio nº 052/2022/SMAP-AB, expedido em 31 de
maio de 2022, pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamen-
to.
RESOLVE:
Art. 1º — NOMEAR a Sra.DELIANE COUTRINS SILVA, devidamente
inscrita na matricula 7870.1, para o cargo de Provimento em Comissão
deGESTOR/SETOR DE PATRIMÔNIO, simbolo CC-17, lotada na Secre-
taria Municipal de Administração e Planejamento, a partir de 01 de junho
de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 31 DE
MAIO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 31 de maio de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
= ]————wrNo
ADMINSITRAÇÃO
ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.861, DE 04 DE MAIO DE
2022
Publicada no Diário Oficial Eletrônico da AMM, em 09 de maio de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, Ma-
riano Kolankiewicz Filho, no uso pleno de suas prerrogativas legais e
constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
Onde se lê:
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 3725/
2021.
Leia-se:
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 3.856/
2022.
Os demais itens mantêm-se inalterados.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE
MAIO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Assinado Digitalmente