norma nº 3882/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.882, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
“Altera O Inciso VII do art. 1º do Decreto Municipal nº
3.765/2022, na forma que especifica e dá outras
providências”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, Inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Água Boa-MT;
DECRETA:
Art. 1º - Altera o inciso VII, art. 1º do Decreto Municipal nº 3.765, de 04 de janeiro de 2022, que
“Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e Pontos Facultativos nas repartições públicas
do Município de Água Boa/MT, do ano de 2022”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º-[..]
[..]
VIII. 16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi — Feriado Nacional;
LJ
Art. 2º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, sem prejuízo da
prestação dos serviços e plantões necessários às atividades de caráter essencial, no dia 17 de junho de
2022.
Art. 3º « Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE JUNHO DE 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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Câmara Munic, de Boa -MT
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ERRATA do Decreto Municipal nº 3.882, de 09 de junho de 2022
Publicada no Diário Oficial Eletrônico da AMM, em 14 de junho de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, Mariano Kolankiewicz Filho,
no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
Onde se lê:
VII. 16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - Feriado Nacional;
Leia-se:
VI. 16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - Ponto Facultativo;
Os demais itens mantêm-se inalterados.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE JUNHO DE 2022.
Préfeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de junho de 2022.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 | ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura Daguaboa mt.gov.br na ear EFCITURA
>
CNPJ: 15.023.898/0001-90
DS
RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024 —
ama
A sessão de abertura, portanto, está transferida para o primeiro dia útil
subsequente, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido, con-
forme segue:
OBJETO: Contratação de empresa para a execução da construção da In-
cubadora no Município de Água Boa-MT, conforme condições, quantida-
des e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
REALIZAÇÃO: 20/06/2022.
ABERTURA DOS ENVELOPES: 08h30min.
HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Água Boa - MT, 13 de junho de 2022.
Alan Rogério Steinmetz Presidente da Comissão Permanente de Lici-
tação
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 003 AO CONTRATO Nº. 089/2020.
TERMO ADITIVO Nº. 003, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Mato Grosso, e A.C THOMÉ
ME, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: Reajuste ao contrato original de 10,52% conforme índice do
IGP-M (FGV).
ALTERAÇÃO: Fica alterada à Cláusula Quarta - DO VALOR E DAS CON-
DIÇÕES DE PAGAMENTO; ficando ACRESCIDO ao contrato originário o
valor de R$ 6.312,00 (Seis mil e trezentos e doze reais), referente ao IGP-
M (FGV).
VALOR TOTAL: R$ 6.312,00 (Seis mil e trezentos e doze reais)
Valor mensal é de R$ 5.526,00 (Cinco mil e quinhentos e vinte e seis re-
ais).
Água Boa-MT, 01 de junho de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
DECRETO .882, E JUNHO DE 2022.
“Altera o Inciso VII do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.765/2022, na forma
que especifica e dá outras providências”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformi-
dade com o disposto no Art. 80, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Agua Boa-MT;
DECRETA:
Art. 1º - Altera o inciso VII, art. 1º do Decreto Municipal nº 3.765, de 04
de janeiro de 2022, que “Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual,
Municipal e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de
Água Boa/MT, do ano de 2022”, que passa a vigorar com a seguinte reda-
ção:
Art.1º-[..]
É.)
VII. 16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - Feriado Nacional;
É.)
Art. 2º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Muni-
cipais, sem prejuízo da prestação dos serviços e plantões necessários às
atividades de caráter essencial, no dia 17 de junho de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
diariomunicipal.org/mVamm * www. amm.org.br
14 de Junho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII |Nº 4.002
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REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE
JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 13 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº, 404, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
Nome: GARCIAS ABREU DA SILVA
[Cargo/Função:|Gerente de Cultura Ciente e de acordo:
Matricula: 7583
Art. 2º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
Contrato: [0CRBC TER O TRE
[Vigência: [Data de Início: [02/05/2022 [Data de Encerramento: [02/06/2022
poe Contratação de 1 fum) serviço musical do show artístico da
Banda Fonte Luminosa, a ser realizada na data de 06/05/2022
na cidade de ja Boa-MT, durante a realização do desfile do
Concurso Miss Água Boa 2022.
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos 02/05/2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE
MAIO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 23 de maio de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
———
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 416, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
Assinado Digitalmente
15 de Junho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipi
teralmente o presente instrumento, devendo, contudo, ser expressa-
mente informado a parte interessada com antecedência.
No presente caso, o CONTRATANTE como O CONTRATADO não tem
mais interesse em prosseguir com o contrato anteriormente firmado,
sendo assim celebram a presente rescisão amigável, sem ônus para
qualquer das partes, a não ser as verbas reacionárias que porventura exis-
tam.
E por estarem em pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o
presente contrato de trabalho em três vias de igual teor que serão assina-
das pelas partes.
Agua Boa/MT, 30 de maio de 2022.
BARBARA VITORIA LANGKAMMER SILVA MARIANO KOLANKIEWCZ
FILHO
Estagiaria Prefeito
GILSON BENOVIT DIVANI SOLER
Testemunha Testemunha
ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL NÉ 2, DE 09 DE JUNHO DE
Publicada no Diário Oficial Eletrônico da AMM, em 14 de junho de
2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, Ma-
riano Kolankiewicz Filho, no uso pleno de suas prerrogativas legais e
constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
Onde se lê:
Ill. 16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - Feriado Nacional;
Lela-se:
VIII. 16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - Ponto Facultativo;
Os demais itens mantêm-se inalterados.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE
JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 14 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 148 DE 14 DE JUNHO DE 2022.
“Nomeia Responsáveis pela Liquidação de despesas da Secretaria
Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso | da Lei Orgã-
nica do Município.
CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Munici-
pal de Saúde:
RESOLVE:
diariomunicipal.org/myamm + www.amm.org.br 34
Art. 1º - Nomear nos termos do art. 63 da lei nº 4.320/64, como sendo
responsáveis pela liquidação e assinaturas das despesas da Saúde, a ser
composta pelos seguintes:
SERVIDOR RESPONSABILIDADE
:R
TITULAR:CACILDO DA
CRUZ BANDEIRA FILHO
'CPF:033.877.861-66
SUPLENTE: MAYANNI
Mes MARTINS
F: 042.266.361-12
TITULAR: KELLY MORA-
ES MOURA
CPF: 513.537.961-00
SUPLENTE: NORIANA
FERNANDA DE ALMEI-
DA COUTO
CPF: 056.218.611-59
Casas de Apoio, Clínicas de dependentes qui-
micos, ultrassonografias, exames laboratori-
ais, passagens.
Materiais e serviços específicos de uso Labo-
ratorial
TITULAR: ROSÂNGELA
PEREIRA FRAGA
CPF:580.488.981-87
SUPLENTE: ÉDIJA PE-
REIRA DA SILVA
CPF: 017.266.911-10
TITULAR: ROGERIO RE-
ATO PRANTE
CPF: 485.858.740-15
SUPLENTE: IDIUCLEI
LESSA CLAÚDIO
CPF: 01.657.301-33
Materiais e serviços para a Vigilância Sanitá-
ia
z:
sigões servi toda frota de vel-
ER a Secretaria de Saúde pride
TITULAR: REYLLA RO-
BRIGUES C. OLIVEI-
CPF: 001.202.021-40
Aquisiçõe:
SUPLENTE: DEUCÉLIA [de Saúde PSF's |,
REGINA DA SILVA
se ganticos fia as Unidades Básicas
CPF: 496.096.961-04
TITULAR: SUELEM
CRISTINA FRAGA
MOREIRA
CPF: 850.578.191-00
SUPLENTE: CLAUDE-
MIR PEREIRA DE RE-
SENDE
CPF: 580.504.181-20
Materiais e serviços para Vigilância Ambiental
TITULAR:LAIANE DOS
CPP 040 16690188 Refei de pacientes de hemodiálise, demai
: 040.166. efeições de pacientes de hem ise, demais
SUPLENTE:ESLAINE es S CO] It
FQUES DE CARVA- ecretaria de Saúdo” Cen ie
CPF: 041.674.341-21
TITULAR: ELIZABETH
uisições e serviços para o Centro de Reabili-
pidgsições Laboral ório Municipalque não sejam
materiais específicos de uso laboratorial)
TI RIO
CPF: 019.923.511-20
SUPLENTE: JUNICE
ALVES PEREIRA
CPF: 020.477.371-76
CPF: 580.580.441-72
SUPLENTE:GEDIANE
ROSA DE CARVALHO
CPF: 968.063.201-63
Contrato CORESS e demai isi i-
'ços para a Central de Rogulação Do” à ay
TITULAR:MARCELO
MATHEUS COLAVITE
DA COSTA
Ene 421.008.268-67 Aquisições e serviços destinados ao aparelho de
SUPLENTE:JONATHAN[Raio-
ALMEIDA DA SILVA
CPF: 050.790.511-32
Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua
publicação, revogada as disposições em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Gar-
ças — MT, 14 de junho de 2022
Assinado Digitalmente
[ço