norma nº 3868/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.868, DE 23 DE MAIO DE 2022.
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990;
CONSIDERANDO Lei nº 1270, de 09 de Julho de 2015; que estabelece regras para composição
e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho
Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), altera os arts. 132, 134,
135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre
os Conselhos Tutelares e revoga as disposições das Leis Municipal nº 1046/2009 e demais disposições
anteriores em contrário, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, assim constituido:
| REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Priscila Kedma Souza Dias Oliveira
SUPLENTE: Alana Luna
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Maria Madalena da Mata Sousa Luiz
SUPLENTE: Denise Adriana Ferrari
3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Juliane Ceolin Facio
SUPLENTE: Naira Aparecida Castro Piccinini Fabro
4. Representante da Secretaria Municipal de e Finanças:
TITULAR: Mariluce Luz Borges
SUPLENTE: Daiane Coelho da Silva
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Câmara Municipal de Água Boa - MT ç
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PROTOCOLO GERAL 530/2022 vbr 3
Ê Rania a doa e Mia RENOVAÇÃO E TRABALHO
DA — GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Il. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
1. Representante da Associação Pestalozzi de Água Boa-MT:
TITULAR: Emerson Marcelo Godoy
SUPLENTE: Margarete Abreu da Silva
2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
TITULAR: Gabriela Trentin Zandoná
SUPLENTE: Karulliny Neves da Silva
3. Entidades Representativas - Pastoral da Criança:
TITULAR: Inez Trentin Zandoná
SUPLENTE: Maria José Garcias de Queiroz Silva
4. Representante da Associação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa:
TITULAR: Etiénette Lopes Roderigues Batista
SUPLENTE: Neide Cardoso Teixeira dos Reis
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal
nº 3.637, de 25 de maio de 2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 23 DE MAIO DE 2022.
MARIANO E FILHO
Prefeito Municipal
)
VALQUIRIA SOARi Ds FERREIRA
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planeja o de À
SEBASTIÃO ANTO)
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa -MT
Fone: (66) 3468-6400 E BP) ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br né
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
do Estado de Mato Grosso + ANO XVII [Nº 4.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos 26/05/2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE
MAIO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 23 de maio de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.868, DE a DE MAIO DE 2022.
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
nais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica e,
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal nº8.069 de 13 de julho
de 1990,
CONSIDERANDO Lei nº 1270, de 09 de Julho de 2015; que estabelece
regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Di-
reitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), al-
tera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos
Tutelares e revoga as disposições das Leis Municipal nº 1046/2009 e de-
mais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Cri-
ança e do Adolescente - CMDCA, assim constituido:
1. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR:
Priscila Kedma Souza Dias Oliveira SUPLENTE: Alana Luna
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Ma-
ria Madalena da Mata Sousa Luiz SUPLENTE: Denise Adriana Ferrari 3.
Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR: Juliane
Ceolin Facio SUPLENTE: Naira Aparecida Castro Piccinini Fabro 4, Re-
presentante da Secretaria Municipal de e Finanças:
TITULAR: Mariluce Luz Borges
SUPLENTE: Daiane Coelho da Silva
ll. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 1. Re-
presentante da Associação Pestalozzi de Água Boa-MT:
TITULAR: Emerson Marcelo Godoy
SUPLENTE: Margarete Abreu da Silva
2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
TITULAR: Gabriela Trentin Zandoná
SUPLENTE: Karulliny Neves da Silva
3. Entidades Representativas — Pastoral da Criança:
TITULAR: Inez Trentin Zandoná
diariomunicipal.org/myamm + www.amm.org.br 51
SUPLENTE: Maria José Garcias de Queiroz Silva
4. Representante da Associação Beneficiente Lar da Criança de Água
Boa:
TITULAR: Etiénette Lopes Rodrigues Batista
SUPLENTE: Neide Cardoso Teixeira dos Reis
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 3.637, de 25 de maio de 2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 23 DE
MAIO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
VALQUIRIA SOARES DANTAS FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em
23 de maio de 2022,
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022
REGISTRO DE PREÇO: Nº 17/2022.
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 REGIS-
TRO DE PREÇO: Nº 17/2022.
Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA MANUTENÇÃO DO DE-
PARTAMENTO DE ÁGUA (DAE) DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-
MT”.
Empresas vencedoras valor total: R$ 659.976,10 (seiscentos e cinquenta
e nove mil e novecentos e setenta e seis reais e dez centavos): SC LEO-
BET LTDA CNPJ: 41.393,376/0001-90 com o lote: 26 no valor total de R$
1.395,00 (um mil e trezentos e noventa e cinco reais). MARCOS ANDER-
SON DE PAULA NUNES MACHADO CNPJ: 45.725.095/0001-49 com os
lotes: 24, 25, 29, 32, 55, 77, 78 e 79 no valor total de R$ 79.876,90 (setenta
e nove mil e oitocentos e setenta e seis reais e noventa centavos). N.S.A.
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI CNPJ: 42.299.
386/0001-24 com os lotes: 2, 8, 9, 10, 16, 17, 18, 30, 33, 40, 44,46, 47,48,
49, 56, 57, 69, 75 e 80 no valor total de R$ 98.358,80 (noventa e oito mil
e trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). L. A. COMERCIO
DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA CNPJ: 36.687.087/
0001-64 com os lotes: 4, 6, 7, 19, 21, 22, 27, 50, 62, 64 e 82 no valor total
de R$ 131.234,50 (cento e trinta e um mil e duzentos e trinta e quatro reais
e cinquenta centavos). COTOVIA COMERCIO LTDA CNPJ: 43.853.822/
0001-28 com os lotes: 20 e 61 no valor total de R$ 32.175,00 (trinta e dois
mil e cento e setenta e cinco reais). A. PEREIRA LEITE MATERIAIS PA-
RA CONSTRUÇÃO ME CNPJ: 29.567.496/0001-61 com os lotes: 1; 12,
28, 31, 34, 35, 36, 38, 39, 42, 60, 63, 65, 70 e 74 no valor total de R$ 35.
704,40 (trinta e cinco mil e setecentos e quatro reais e quarenta centavos).
TALENTOS DAGUA REPRESENTAÇÃO PROJETOS ASSESSORIA LT-
DA CNPJ: 24.419,445/0001-79 com os lotes: 3, 11,13,14,23,41,43,45,
51, 52, 53, 54, 58, 59, 66, 67, 68, 71, 72 e 73 no valor total de R$ 31.
184,50 (trinta e um mil e cento e oitenta e quatro reais e cinquenta centa-
vos). MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO FERRA-
MENTAS E EPI'S LTDA - EPP CNPJ: 14.888.303/0001-05 com os lotes:
15, 37, 76 e 81 no valor total de R$ 246.660,00 (duzentos e quarenta e
seis mil e seiscentos e sessenta reais). LC GUEDES EIRELI CNPJ: 36.
Assinado Digitalmente