norma nº 3884/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.884, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Elirmara Musicipai is Ápue Bow ci “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO
TT CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO,
PROTOCOLO GERAL 542/2022 EMPREGO E RENDA - CMTER, E DÁ OUTRAS
Data: 24/06/2022 - Horario: 15:49 o
Acminisirativo 7 PROVIDÊNCIAS”.
al
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica e art. 3º da Lei
Municipal nº 1624, de 08 de setembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda -
CMTER, assim constituido:
Il. REPRESENTANTES DO GOVERNO
a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Agricultura e Turismo
TITULAR: Thaisa Moura Rêgo
SUPLENTE: Rejane Garcia Schneider
b) Secretaria Municipal de Assistência Social
TITULAR: Debora Gonçalves da Mota Cunha
SUPLENTE: Amanda Moraes Polo
H. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
a) Representante dos Trabalhadores na Área Rural
TITULAR: Odair Prioli
SUPLENTE: Gilmar Celestino dos Santos
b) Representante dos Trabalhadores na Área Urbana
TITULAR: Talita Meneghini
SUPLENTE: Lucia Aparecida Abreu Pereira Souza
Il. REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES
a) Representante dos Empregadores na Área Rural (EMPAER)
TITULAR: Jaqueline Bruning Azevedo Possamai
SUPLENTE: Ana Maria Pereira Porto Weissheimer
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura(Daguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA
B ÁGUA BOA
Se.
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
it
ZA
b) Representante dos Empregadores na Área Urbana (ACEAB)
TITULAR: Rafael Saedt
SUPLENTE: Ailton Calixto
Art. 2º - A Presidência do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda — CMTER, será
exercida em sistema de rodízio entre as bancadas representativas do poder público, dos
trabalhadores e dos empregadores, tendo o mandato do Presidente a duração de 12 (doze)
meses e vedada a recondução para o período consecutivo.
Parágrafo Único: Será eleito um vice-presidente da mesma bancada do Presidente, para
substituição do mesmo no caso de ausência.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 15 DE JUNHO DE 2022.
OLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado.ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Plane ente Água Boa, em 15 de junho de 2022.
SEBASTIÃO AR O LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
21/2024
21 de Junho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4,007
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: COOPERATIVA MISTA DE ARAGUARÇAS DEMAIS
OBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica
pública, matriculados no município de Água Boa; verba FNDE/PNAE, durante o ano letivo de 2022.
COD, [ITEM UND JaTD |VALOR[TOTAL
POLPA DE FRUTA SABORES DIVERSOS — FRUTAS DA ESTAÇÃO, UNDaDElS 87 Va Ho [ES 086 63]
Valor Total R$ 39.999,63 (Trinta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos).
DATA: 14 de junho de 2022.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14/03/2023
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 15 de
DECRETO ma SERPISR TD uno DE 2022. junho de 2022. Xá
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNI- | SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
CIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER, E DÁ OUTRAS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, GERÊNCIA LEGISLATIVA
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio- DECRETO MUNICIPAL Nº 3.886, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
nais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica e art. 3º da Lei Municipal | “Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da
nº 1624, de 08 de setembro de 2021; Mulher - FMDM, e dá outras providências.”
RESOLVE: MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
| Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica; e, em especial a Lei nº
1084, de 17 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho
|. REPRESENTANTES DO GOVERNO a) Secretaria Municipal de De- | Municipal dos Direitos da Mulher de Água Boa-MT e suas alterações, Lei
senvolvimento Economico, Agricultura e Turismo TITULAR: Thaisa | nº 1645, de 04 de novembro de 2021, que Institui o Fundo Municipal dos
Moura Rêgo SUPLENTE: Rejane Garcia Schneider b) Secretaria Munici- | Direitos da Mulher do Município de Água Boa e dá outras providências;
pal de Assistência Social TITULAR: Debora Gonçalves da Mota Cunha | DECRETA:
SUPLENTE: Amanda Moraes Polo ll. REPRESENTANTES DOS TRABA- | é
LHADORES a) Representante dos Trabalhadores na Área Rural TITU- | Art. 1º - Fica aprovada a Regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal do Trabalho, Em-
prego e Renda - CMTER, assim constituido:
LAR: Odair Prioli SUPLENTE: Gilmar Celestino dos Santos b) Represen- | da Mulher - FMDM, nos termos do Anexo Único deste Decreto, que dele
tante dos Trabalhadores na Área Urbana TITULAR: Talita Meneghini | passa a fazer parte integrante.
SUPLENTE: Lucia Aparecida Abreu Pereira Souza W, REPRESENTAN- | Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto cor-
TES DOS EMPREGADORES a) Representante dos Empregadores na | rerão por conta da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou outra à
Área Rural (EMPAER) TITULAR: Jaqueline Bruning Azevedo Possamai | que esta esteja vinculada, ficando instituída a dotação orçamentária dentro
SUPLENTE: Ana Maria Pereira Porto Weissheimer b) Representante dos | deste órgão para financiar as atividades do Conselho Municipal dos Direi-
Empregadores na Área Urbana (ACEAB) TITULAR: Rafael Saedt SU- tos da Mulher - CMDM.
PLENTE: Ailton Calixto
Art. 2º - A Presidência do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e | revogando-se efeitos contrários.
Renda — CMTER, será exercida em sistema de rodízio entre as bancadas
representativas do poder público, dos trabalhadores e dos empregadores, REGISTRASE, PUBLIQUE-SE E DUMPRA-SE,
tendo o mandato do Presidente a duração de 12 (doze) meses e vedada a | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 15 DE JU-
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
recondução para o período consecutivo. NHO DE 2022.
Parágrafo Único: Será eleito um vice-presidente da mesma bancada do | MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Presidente, para substituição do mesmo no caso de ausência. Prefeito Municipal
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. VALQUIRIA SOARES DANTAS FERREIRA
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretária Municipal de Assistência Social
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 15 DE JU- | Publicado e dado ciência nesta data.
NHO DE 2022. ,
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 15 de
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO junho de 2022.
Prefeito Municipal SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Publicado e dado ciência nesta data. Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ANEXO ÚNICO
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