norma nº 18/2022

Dm ee
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT— =
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 E
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR a
PORTARIA Nº 018/2022
“Concede férias regulamentares a Servidora Joana
Gloria da Silva e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Joana Gloria da Silva.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Joana Gloria da Silva,
portadora do RG nº 1.655.797-6 SSP/DF e CPF nº 555.194.821-87, referente ao período
aquisitivo compreendido de 01/03/2021 à 28/02/2022, que serão gozadas a partir de
01/07/2022 à 30/07/2022, com retorno previsto para 01/08/2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal
da Servidora, em conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição
Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, 1 de julho de 2022.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
4 de Julho de 2022 +
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVIL| Nº 4.016
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ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
a rdiiiaa: Airrii e
LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022 SRP
011/2022
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM)
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022 SRP 011/2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUI- |
SICAO DE PAR DE RECEPTORES GNSS RTK, COLETOR DE DADOS,
SOFTWARE PARA COLETA DE DADOS, SOFTWARE DE PROCES-
SAMENTO DE DADOS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER AS NECES:
SIDADES DA AMM, CONFORME ANEXO |, para atender a Associação |
Mato-Grossense dos Municípios - AMM. ADJUDICA o presente certame,
Pregão Presencial nº 011/2022 SRP 011/2022, tipo menor preço por lote,
CAPITAL COMERCIO E. M. EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 37.934.286/
0001-92.
Cuiabá (MT), 01 de julho de 2022.
NEURILAN FRAGA
PRESIDENTE DA AMM
“LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022
SRP 011/2022
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022 SRP 011/2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUI-
SICAO DE PAR DE RECEPTORES GNSS RTK, COLETOR DE DADOS,
SOFTWARE PARA COLETA DE DADOS, SOFTWARE DE PROCES-
SAMENTO DE DADOS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DA AMM, CONFORME ANEXO |, para atender a Associação
Mato-Grossense dos Municípios - AMM. HOMOLOGA o presente certa-
me, Pregão Presencial nº 011/2022 SRP 011/2022, tipo menor preço por
lote, CAPITAL COMERCIO E. M. EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 37.934. |
286/0001-92.
Cuiabá (MT), 01 de julho de 2022.
NEURILAN FRAGA
PRESIDENTE DA AMM
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 019/2022
“Concede Licencia Prêmio a Servidora Claudia Paixão lora e, dá ou- |
tras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão lora.
Considerando Art. 101 da Lei Complementar 009/2000 de 10 de março de
2000.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido Licença Prêmio por assiduidade à Servidora Clau-
dia Paixão lora, portadora do RG nº 986205 SSP/MTe CPF nº 622.196. |
341-91, referente ao período aquisitivo compreendido de 02/07/2017 à 01/
07/2022, que serão gozadas a partir de 01/07/2022 à 29/09/2022, com re-
torno previsto para 30/09/2022.
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
| Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
| das as disposições em contrário.
| Sala da Presidência, aos 01 de julho de 2022.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
| Cleide Maria Maschião Aleixo
| 1º - Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
crer
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 020/2022
“Exonera a pedido, a Servidora Andreia Zancanaro Amik do cargo de
Assessora de Comunicação”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar, a partir de 01 de julho de 2022, da função de Assessora
de Comunicação da Câmara Municipal de Água Boa, cargo em Comissão,
| a Senhora Andreia Zancanaro Amik, brasileira, casada, portadora do RG
nº. 1022814-4 SSP- MT e CPF nº. 622.196.261-72, residente e domiciliada
| à Rua 06, nº. 670 Bairro Operário, nesta cidade.
| Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 01 de julho de 2022
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º — Secretária
| Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 018/2022
| “Concede férias regulamentares a Servidora Joana Gloria da Silva e,
dá outras providências”.
' Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
| Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
| gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Joana Gloria da Silva.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Joana Glo-
ria da Silva, portadora do RG nº 1.655.797-6 SSP/DFe CPF nº 555.194.
821-87, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/03/2021 à 28/
02/2022, que serão gozadas a partir de 01/07/2022 à 30/07/2022, com re-
torno previsto para 01/08/2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au-
| torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
| 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com o es-
| tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
| das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 01 de julho de 2022.
o) Assinado Digitalmente
4 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.016
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º — Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 14, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
BITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT.
PORTARIA Nº 14, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
ALTO PARAGUAI - MATO GROSSO, MARCIA LEITE DE OLIVEIRA, no
uso de suas atribuições asseguradas por Lei, conforme o disposto no ar-
tigo 132, do Regimento Interno da Câmara Municipal Legislativa, conside-
rando que a Sessão Legislativa compreende dois períodos com recessos
parlamentares anuais,
RESOLVE:
Art. 1º - A Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, COMU-
NICA que conforme artigo 132 do Regimento Interno, o Poder Legislativo
Municipal de alto Paraguai, encontra-se de Recesso durante o período de
01 de Julho de 2022 a 31 de Julho de 2022.
8 1º. As Sessões Ordinárias ficarão suspensas durante esse período, re-
Cumpra-se.
' Câmara Municipal de Alto Paraguai - MT, 29 de junho de 2022.
MARCIA LEITE DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COVID-19: PORTARIA Nº 079/2022
ispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 067/2022 alterada pe-
la Portaria 075/2022 e dá outras providências.”
DISPÓE SOBRE INFORMATIVO DE RECESSO LEGISLATIVO NO AM- | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
| MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar-
tigo 21, inciso |, alíneas “a” e “b”, inciso II, alíneas “a” e “m”, c/c artigo 23 e
artigo 24, inciso |, alíneas “a” e *
' CONSIDERANDO suas atribuições legais previstas no artigo 23 incisos Il
e Ill da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob
| nº 2889, de 01 de julho de 2022, desta Casa Legislativa Municipal.
| RESOLVE:
| Art. 1º Determinar a prorrogação do prazo previsto no caput dos Artigos
1º, 2º e 9º, da Portaria nº 067/2022, alterado pela Portaria nº 075/2022,
' ambas deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT., para o dia 18
tornando suas realizações a partir de 1º de agosto, conforme calendário |
anual
8 2º. Caso haja necessidade, o Plenário poderá ser convocado a participar
de sessões extraordinárias.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de Junho de 2022.
MARCIA LEITE DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 15, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE INFORMATIVO DE RECESSO LEGISLATIVO NO ÂM-
BITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PORTARIA Nº 15, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
de julho do corrente ano, mantendo-se inalteradas as demais disposi-
ções previstas na portaria supracitada.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| Registrada e Publicada, Cumpra-se.
| Cáceres/MT, 01 de julho de 2022.
ISAÍAS BEZERRA
Presidente em Substituição da Câmara Municipal de Cáceres-MT
* (Art. 7º,8 1º, Regimento Interno)
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PAUTA DA ORDEM DO DIA
| Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de julho de
2022, as 19h:
ORDEM DO DIA:
| & Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022
A PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE |
ALTO PARAGUAI — MATO GROSSO, MARCIA LEITE DE OLIVEIRA, no
uso de suas atribuições asseguradas por Lei, conforme o disposto no ar-
tigo 132, do Regimento Interno da Câmara Municipal Legislativa, conside-
rando que a Sessão Legislativa compreende dois períodos com recessos
parlamentares anuais, como medida de economia, com a finalidade de evi-
tar desperdício do dinheiro público,
RESOLVE:
2 De 10 de junho de 2022
2 Altera dispositivos da lei Complementar nº 121, de 28 de março de
2014 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos -PCCV dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de
Canarana-MT e dá outras providências. 2 Autoria: Legislativo
' 2 Regime de Tramitação: Ordinário
Art. 1º. DETERMINAR que durante o periodo de 01/07/2022 a 31/07/2022 |
haverá expediente presencial administrativo na Câmara Municipal de Alto
Paraguai, sendo criada uma escala entre os funcionários, para não preju-
dicar os trabalhos legislativos e de atendimento à população.
: E |
Art. 2º. Durante o recesso que trata o artigo supra, ficará suspenso O re- | q pispõe sobre o Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá ou-
gistro de ponto.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Publica-se.
diariomunicipal.org/mtyamm * www.amm.org.br
2 Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta
&2 Processo de Votação: Nominal
2 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
(2 Discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/2022
2 De 13 de abril de 2022.
tras providências. 2 Autoria: Executivo
' 2 Regime de Tramitação: Ordinário
Assinado Digitalmente