norma nº 3885/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3,885, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Água
Boa-MT e dá outras providências”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica
CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, definida na Lei Federal nº.
8.842, de 04 de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadual, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de
2003;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 201 9, que estabelece critérios para
composição e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal de
Direitos do Idoso- FUMID, revogada as disposições das Leis Municipal nº 465/1998 e a nº 1366/2017, que
dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.
CONSIDERANDO O Oficio nº 146/2022/SEC, expedido pela Gerente dos Conselhos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, assim
constituido:
| REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Valquiria Soares Dantas
SUPLENTE: Eurípedes Honorio Martins Neto
2. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Málida Garbo
SUPLENTE: Marilaine Tibola
3. Representante da Secretaria Municipal de Administração:
TITULAR: Thais Rainy da Luz Santos
SUPLENTE: Lucineia Berardo da Silva
4. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Elizabeth de Oliveira Barboza
SUPLENTE: Cristiane Roberta Eckeit
5. Representante do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social):
TITULAR: Igor de Sousa Matos
SUPLENTE: Celina Cicilia Secco Cabelho
6. Representante da Defensoria Pública - Água Boa:
TITULAR: Paulo Sergio Silva Queiroz
SUPLENTE: Murillo David Brito
Av, Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 » Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 ta ) PREFEITURA
Site: wyw.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br :
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENO pele ” TR Ra ALHO
211202
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
ll REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
1. Associação dos Aposentados e Pensionistas:
TITULAR: Lucia Maria Behnen Benini
SUPLENTE: Lorena Muhl
2. Entidades Religiosas:
TITULAR: Raquel de Carvalho Barros Menegatti
SUPLENTE: Maria Marlene Zandoná Gale
3. Sindicato Patronal e dos Trabalhadores Rurais:
TITULAR: Edio Alves Souza
SUPLENTE: Ari Bruno Both
4. Representante da Terceira Idade do Centro Maria Helena Durr:
TITULAR: Elga Terezinha Rebelatto
SUPLENTE: Marli Fries
Art, 2º O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, a Diretoria do Conselho Municipal Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa fica composta da seguinte forma:
Presidente: Raquel de Carvalho Barros Menegatti
Vice-Presidente: Maria Marlene Zandoná Gale
Secretária: Elizabeth de Oliveira Barboza
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando de forma especial o
Decreto Municipal nº 3.643/2021 e o Decreto Municipal nº 3.838/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA B “MT, AOS 15 DE JUNHO DE 2022.
VALQUIRIA SOARES D.
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretário Municipal de Admipistração & Planejamento
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 Ed B) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br a
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
DPS Sobe
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
OF.Nº 146/2022/SEC
Água Boa — MT, 06 de junho de 2022.
AO: EXECELENTISSIMO SENHOR;
SEBASTIAO ANTONIO LOPES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
NESTA
REF.: ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1484 DE 09 DE OUTUBRO DE
2019.
PREZADO SENHOR;
Ao passo que cumprimentamos Vossa Senhoria, no exercício de sua sua nobre
função, e na oportunidade viemos solicitar, alteração dos membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI, Decreto 3643 de 02 de Junho de
2021.
1. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL ,
Suplente: EURÍPEDES HONORIO MARTINS NETO CPF: 992.376.361-72
2. REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: MÁLIDA GARBO CPF: 042.581.101-83
3. REPRESENTANTES DO SINDICATO PATRONAL DOS TRABALHADORES
RURAIS
Titular: EDIO ALVES SOUZA CPF: 138.610.261-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MT
Protocolo: 3259/2022
Data: 07/06/2022 09:02 r
Tipo: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nbr
GESTÃO 2021/2024;
16 de Junho de 2022 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII Nº 4.004
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NORTE ARAGUAIA
PORTARIA Nº 007/2022
PORTARIA Nº 007/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a Exoneração da Sra. lara Silveira Pinto, Analista Ambi-
ental - Engenheiro Agrônomo do Consórcio Intermunicipal de Desen-
volvimento Econômico, Social e Ambiental “Norte Araguaia” — CIDE-
SA e dá outras providências.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômi-
co, Social e Ambiental “Norte Araguaia”, Senhor Daniel Rosa do Lago, no
uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Ata de Constituição:
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. lara Silveira Pinto portadora da Cédula de Iden-
tidade RG sob nº 2287501-8 SSP/MT, e CPF sob o nº 048.443.701-11, do
cargo de Analista Ambiental — Engenheiro Agrônomo do Consórcio Inter-
municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Norte Ara-
guaia”,
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
às disposições em contrário.
Publique-se,
Cumpra-se.
DANIEL ROSA DO LAGO
Presidente do CIDESA
“Norte Araguaia”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Tr].
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.885, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa de Água Boa-MT e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
nais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica
CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, defini-
da na Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadu-
al, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 2019, que
estabelece critérios para composição e funcionamento do Conselho Mu-
nicipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal de Direitos do
Idoso- FUMID, revogada as disposições das Leis Municipal nº 465/1998 e
anº 1366/2017, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.
CONSIDERANDO O Oficio nº 146/2022/SEC, expedido pela Gerente dos
Conselhos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa, assim constituido:
1. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR:
Valquiria Soares Dantas SUPLENTE: Eurípedes Honorio Martins Neto
2. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR: Málida
Garbo SUPLENTE: Marilaine Tibola 3. Representante da Secretaria Mu-
nicipal de Administração:
TITULAR: Thais Rainy da Luz Santos
SUPLENTE: Lucineia Bernardo da Silva
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm,org.br
4. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Eji-
zabeth de Oliveira Barboza SUPLENTE: Cristiane Roberta Eckeit
5. Representante do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social):
TITULAR: /gor de Sousa Matos SUPLENTE: Celina Cicilia Secco Cabelho
6. Representante da Defensoria Pública — Água Boa: TITULAR: Paulo
Sergio Silva Queiroz SUPLENTE: Murillo David Brito ll. REPRESENTAN-
TE DA SOCIEDADE CIVIL 1. Associação dos Aposentados e Pensio-
nistas:
TITULAR: Lucia Maria Behnen Benini
SUPLENTE: Lorena Muhl
2. Entidades Religiosas:
TITULAR: Raquel de Carvalho Barros Menegatti
SUPLENTE: Maria Marlene Zandoná Gale
3. Sindicato Patronal e dos Trabalhadores Rurais:
TITULAR: Edio Alves Souza
SUPLENTE: Ari Bruno Both
4. Representante da Terceira Idade do Centro Maria Helena Durr:
TITULAR: Elga Terezinha Rebelatto
SUPLENTE: Marli Fries
Art. 2º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, a Diretoria do
Conselho Municipal Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa fica composta
da seguinte forma:
Presidente: Raquel de Carvalho Barros Menegatti
Vice-Presidente: Maria Marlene Zandoná Gale
Secretária: Elizabeth de Oliveira Barboza
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando de forma especial o Decreto Municipal nº 3.643/2021 e o Decreto
Municipal nº 3.838/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE
JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
VALQUIRIA SOARES DANTAS FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 15 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
————. No
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 409, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lein.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art, 1º = Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
f KELLY CRISTINA REICHERT MAUER- Ciente e de acor-
Nome: VERCK do:
Assinado Digitalmente