norma nº 1752/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº 1.752, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
(Projeto de Lei nº 1,723, de 18 de julho de 2022, do Executivo).
“INSTITUI E OFICIALIZA O HINO
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal em sessão ordinária do dia 15 de agosto de 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituído e oficializado por esta Lei o Hino Municipal de Água Boa-MT,
como símbolo ao lado da Bandeira e do Brasão, representando sua cultura e sua história.
Art. 22 - O Hino Municipal fica instituído em cumprimento ao Art. 1º, 43º, inciso Ill da
Lei Orgânica do Município, que estabelece como símbolos municipais, a Bandeira, o Brasão e
o Hino Municipal.
Art. 3º - A Letra e à Música do Hino Municipal de Água Boa, é de autoria de Marcus
Vinicius da Silva, conforme consta no Anexo | desta Lei.
Art. 4º - Os direitos autorais sobre a Letra e a Música do Hino Municipal de Água Boa,
ficam reservados ao Município.
Art. 5º - A gravação original poderá ser objeto de cópia desde que divulgados o nome
do autor da letra do Hino, não podendo de forma alguma ser utilizada como plágio.
Art.6º- 0 Hino Municipal de Água Boa, será executado facultativamente:
Il. Nas cerimônias oficiais do município;
H. Nas cerimônias esportivas e culturais;
Hl.Nas cerimônias cívicas, militares, religiosas a que se associe sentido
patriótico ao Município;
IV. Nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas pelas escolas.
Art. 7º - Nas cerimônias em que houver hasteamento simultâneo das bandeiras, o
Hino Municipal de Água Boa será executado, facultativamente, após o Hino Nacional.
Parágrafo Único: A execução será instrumental ou vocal, de acordo com cerimonial
previsto em cada caso.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT —
Fone: (66) 3468-6400 LA 1) AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura(Daguaboa.mt.gov.br fá ”
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 8º - Haverá, na sede das Secretarias Municipal de Esporte, Cultura e Lazer uma
cópia da gravação digital padrão, acompanhada da respectiva Letra e Partitura Musical do
Hino Municipal de Água Boa, a fim de servir aos eventos que ocorram no Município de Água
Boa-MT.
Art. 9º - É obrigatório o ensino do canto e da interpretação da Letra do Hino
Municipal de Água Boa, nos estabelecimentos de ensino do Município.
Art. 10 - Os estabelecimentos de ensino deverão executar pelo menos a cada quinze
dias, oralmente, pelo corpo docente e discente, os Hinos Nacional e Municipal.
Parágrafo Único: O momento e dia em que serão executados os Hinos ficarão a
critério dos estabelecimentos de ensino. É É
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data desta publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 15 de agosto de 2022.
ERIK RODRIGO 45! SILVA
Secretário Mun. Esp9s zer e Eventos
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT — ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 EA B) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO |
(Lei Municipal nº 1.752, de 15 de agosto de 2022)
HINO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
Letra e música: Autor - Marcus Vinicius da Silva
Esculpida em exuberante cerrado
Por desbravador em solo bravio
Nasce uma cidade, ergue-se um legado
No coração do Brasil
Alegra-te majestoso Roncador
Brade o teu grito destemido
Surge em terras tuas, uma rara flor
E o vale brilhou engrandecido
E és tu, Água Boa
Ó, aclamada Água Boa
Eternamente teu nome ressoa
Minha paixão, minha amada Água Boa
Entre matas e arrozais grandiosos
Hasteaste tua bandeira com clamor
No leste mato-grossense, em tempos ditosos
Floresceste nas mãos do agricultor
Orgulho do aventureiro e dos nativos
Formaste união promissora
Do gado e das lavouras, teus grãos enriquecidos
Forjaste do agro, geração vencedora
E és tu, Água Boa
Ó, aclamada Água Boa
Eternamente teu nome ressoa
Minha paixão, minha amada Água Boa
Cravaste no Centro-Oeste teu brasão
Simbolizando um marco de glória
És tu Água Boa, cidade coração
Tornando celeiro dessa história
E és tu, Água Boa
Ó, aclamada Água Boa
Eternamente teu nome ressoa
Prosperidade, agora ecoa
No Araguaia, teu povo grita
Que és benquista
Ó, Água Boa
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
.
Fone: (66) 3468-6400 R$) ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura(Daguaboa.mt.gov.br N Sp
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
16 de Agosto de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.047
Art. 2º - O Termo de Fomento pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização
e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguin-
tes:
Termo de
Fomento: |132/2022
Execução do Rroieo Cultural de Dança no escopo de selecio-
nar organização de sociedade civil sem fins lucrativos.
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Termo de Fomento e su-
as cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
| Art. 7º - Nas cerimônias em que houver hasteamento simultâneo das ban-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE |
: Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 15 de agosto de 2022.
| MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
AGOSTO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 02 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Its sEStiA A
(Projeto de Lei nº 1.723, de 18 de julho de 2022, do Executivo).
“INSTITUI E OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal em sessão ordinária do dia 15
de agosto de 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e oficializado por esta Lei o Hino Municipal de Água
Boa-MT, como simbolo ao lado da Bandeira e do Brasão, representando
sua cultura e sua história.
Art. 2º - O Hino Municipal fica instituído em cumprimento ao Art. 1º, 43º,
inciso Ill da Lei Orgânica do Município, que estabelece como símbolos mu- |
nicipais, a Bandeira, o Brasão e o Hino Municipal.
Art. 3º - A Letra e a Música do Hino Municipal de Água Boa, é de autoria
de Marcus Vinicius da Silva, conforme consta no Anexo | desta Lei.
Art. 4º - Os direitos autorais sobre a Letra e a Música do Hino Municipal
de Água Boa, ficam reservados ao Município.
Art. 5º - A gravação original poderá ser objeto de cópia desde que divulga-
dos o nome do autor da letra do Hino, não podendo de forma alguma ser
utilizada como plágio.
Art. 6º - O Hino Municipal de Água Boa, será executado facultativamente:
1. Nas cerimônias oficiais do município, ll. Nas cerimônias esportivas e cul-
turais, Il. Nas cerimônias cívicas, militares, religiosas a que se associe
sentido patriótico ao Município; IV. Nas cerimônias e ocasiões festivas pro-
movidas pelas escolas.
diariomunicipal.org/mtyamm + www.amm.org.br
deiras, o Hino Municipal de Água Boa será executado, facultativamente,
após o Hino Nacional.
Parágrafo Único:A execução será instrumental ou vocal, de acordo com
cerimonial previsto em cada caso.
Art. 8º - Haverá, na sede das Secretarias Municipal de Esporte, Cultura e
Lazer uma cópia da gravação digital padrão, acompanhada da respectiva
Letra e Partitura Musical do Hino Municipal de Água Boa, a fim de servir
aos eventos que ocorram no Município de Água Boa-MT.
Ar. 9º - É obrigatório o ensino do canto e da interpretação da Letra do Hi-
no Municipal de Água Boa, nos estabelecimentos de ensino do Município.
Art. 10 - Os estabelecimentos de ensino deverão executar pelo menos a
cada quinze dias, oralmente, pelo corpo docente e discente, os Hinos Na-
cional e Municipal.
Parágrafo Único: O momento e dia em que serão executados os Hinos
ficarão a critério dos estabelecimentos de ensino.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data desta publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito Municipal
ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA
Secretário Mun. Esporte, Cultura Lazer e Eventos
ANEXO |
(Lei Municipal nº 1.752, de 15 de agosto de 2022)
HINO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
Letra e música: Autor - Marcus Vinicius da Silva
' Esculpida em exuberante cerrado
' Por desbravador em solo bravio
Nasce uma cidade, ergue-se um legado
No coração do Brasil
Alegra-te majestoso Roncador
Brade o teu grito destemido
' Surge em terras tuas, uma rara flor
33
E o vale brilhou engrandecido
Eés tu, Água Boa
Ô, aclamada Água Boa
Eternamente teu nome ressoa
Minha paixão, minha amada Água Boa
Entre matas e arrozais grandiosos
Hasteaste tua bandeira com clamor
No leste mato-grossense, em tempos ditosos
Floresceste nas mãos do agricultor
Orgulho do aventureiro e dos nativos
Formaste união promissora
Do gado e das lavouras, teus grãos enriquecidos
Forjaste do agro, geração vencedora
E és tu, Água Boa
Ô, aclamada Água Boa
Eternamente teu nome ressoa
Minha paixão, minha amada Água Boa
Assinado Digitalmente
Cravaste no Centro-Oeste teu brasão
Simbolizando um marco de glória
És tu Água Boa, cidade coração
Tornando celeiro dessa história
E és tu, Água Boa
Ó, aciamada Água Boa
16 de Agosto de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso *» ANO XVII | Nº 4.047
Eternamente teu nome ressoa
Prosperidade, agora ecoa
No Araguaia, teu povo grita
Que és benquista
ó, Água Boa
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 112/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 128/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2022
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
FORNECEDOR REGISTRADO: ELIANE MARIA CASSIANO E CIA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem na cidade de Água Boa-MT.
'coD |NOME = Eta [Marcajaro ra TOTAL
12714 DIÁRIAS DE HOTEL, QUARTO COMPLETO, COM TV, FRIGOBAR, TELEFONE, AR CONDÍCIO- 1. he 197.
psria/RARIAS RL FLEFO UND fpLAzA[Iso [188.00 |238:00 .
VALOR TOTAL R$ 197.540,00 (Cento e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta reais).
DATA: 15 de agosto de 2022
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ANÁLISE DE CURRICULO
SIMPLIFICADO 001/2022
A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Alto Garças
— MT, faz saber o resultado do Processo Seletivo de Análise de Currículo
Simplificado 001/2022, dos candidatos ao cargo de Psicólogo(a) 30h.
RESULTADO
Classificação|Nomo |
1 Adriana Ferr
2 |Sibely Apa
Alto Garças — MT 15/08/2022
ANDREIA CASSOL
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS- MT
CLAUDINEI SINGOLANO
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 200 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
PORTARIA Nº 200 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE
OBRA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT. Estado de Mato
Grosso. no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo
71, da Lei Orgânica do Município, e
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão para Recebimento da obra de conclusão da
quadra esportiva escolar com cobertura e vestiário, objeto do Contrato
diariomunicipal.orgímt/amm * www. amm.org.br
nº 107/2018, estabelecido pela Lei nº 8.666/1993 e Norma Interna nº 19/
2011, composta pelos seguintes membros
- Claudinei Singolano — Prefeito Municipal
- Vânia Luzia da Silva - Secretária de Educação
- Jakson Ricardo Freter — Assessor Jurídico
- Kristyan Vannbat Ferreira - Engenheiro Civil
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Gar-
ças — MT. 15 de agosto de 2022.
Claudinei Singolano
Prefeito Municipal
SETOR DE LICITAÇÃO PÚBLICAS E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, por intermédio de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, designado(s) pela Portaria nº 116/2022,
de 27/05/2022 torna público, para conhecimento dos interessados. o re-
sultado final obtido do processo supracitado. cujo objeto é: REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE CONSUMO DIVERSOS (PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, GE-
NEROS ALIMENTICIOS, COPA E COZINHA DENTRE OUTROS) PARA
ATENDER A DEMANDA DESTA MUNICIPALIDADE, sagrando-se ven-
cedor(a) a(s) empresa(s) para os itens a seguir
ITENS:1,5,11,12,16,20.23,24.27.30.31,33,34,36,37.40,44.46.49.53.54,56,
61,62,65.66,70,76,77.78.79,80,81,93,95,97,98.99,100.102 103,106,107.1
08,110.115,117,122,134,137,139,140,141,143,146,148,154,164,173,174,
175,176.178,182,183,184,185,186,187,200,205,206,213.214.226,227,228
,232,237,238,243,244 245 ,246,247,249,253,279,302.303,304.328,340,35
0,365,372 — J. SODRE DOS SANTOS S. MAXIMO - ME, inscrita no CNPJ
34 Assinado Digitalmente