norma nº 3913/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.913, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
— COMSEP”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica
Municipal e Lei nº 1614, de 30 de julho de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP,
indicados formalmente pelos órgãos e entidades representantes, a saber:
I. Representante do Poder Executivo Municipal:
Titular: Julia Fernanda Santos de Carvalho Moreira
Suplente: Lieje Santini
HI. Representante do Poder Legislativo Municipal:
Titular: Luis Cesar de Lara Pinto Filho
Suplente: Leonardo Leite Ribeiro
Hm. Representante da Polícia Militar:
Titular: Gyancarlos Paglyneari Cabelho
Suplente: Abner Jamer Lopes Campos
IV. Representante da Polícia Judiciária Cívil:
Titular: Matheus Soares Augusto
Suplente: Wandervaney Soares da Silva
V. Representante da Policia Rodoviária Federal:
Titular: Cristiano José da Silva
Suplente: Cláudio Taveira Gouveia
VI. Representante da Politec:
Titular: Paulo Victor Souza Barbosa
Suplente: Alexandre Mosqueta
Vil. ' Representante do Ministério Público:
Titular: João Batista Galindo Santos imara Municipal de Água Boa - MT
Suplente: Elisângela Marion TARA
Vil ' Representante do Poder Judiciário: PROTOCOLO GERAL 678/2022
Titular: Pedro Henrique Ribeiro de Carvalho Data: 22h08/2022 - Horário: 14:34
Suplente: Yuri Porfirio Guimarães
IX. Representante dos Clubes de Serviço:
Titular: Rejane Schneider Garcia
Suplente: Inez Trentin Zandoná
X. Representante das Entidades Religiosas:
Titular. Evanildo Brito de Oliveira 1
Suplente: Donizete Aparecido Ferreira |
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT , ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 A A 8) PREFEITURA
A ' Ee
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov,
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
XI. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Neide Cardoso Teixeira
Suplente: Luciano Martins
XIl. ' Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Elizabete de Oliveira Barboza
Suplente:Cleria Wagner
XIll. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Fernanda Moreira dos Santos Silva
Suplente: Euripedes Honorio Martins Neto
XIv. Representante da Coordenadoria Defesa Civil:
Titular: Aurea Soares de Campos
Suplente: Fabiula Zimmermann Neves
Xv. Representante da Associação Comercial e Empresaria-ACEAB e CDL:
Titular: Cristiano dos Santos Duro
Suplente: Watson Pereira da Silva
XVI. Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Tieska Pires Sobrinho
Suplente: Lourdes Cardoso da silva Novais
XVII. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Titular: Lidmilla Aparecida Vilela da Luz Lui
Suplente: Bruna Freiberg
XVIII. Representante dos Meios de Comunicação:
Titular: Nelcindo lappe
Suplente: Celso Blemer Nunes Aleixo
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº
3.707/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 03 DE AGOSTO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024
ÁGUA BOA
PREFEITURA
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 003
TIPO: MENOR PREÇO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL
A Prefeitura Municipal de Acorizal-MT, através de sua Pregoeira Oficial,
nomeada pela portaria nº 057/2022, torna público para os interessados
o resultado da Tomada de Preço nº 003/2022, cujo objeto é CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS NOS TRECHOS: CO-
MUNIDADE TENDA, COMUNIDADE XAVIER, DISTRITO BAÚS, GLE-
BA BAÚS, COMUNIDADE CARUMBÉ, CHAPÉU DO SOL — ALDEIA,
MT-010 - CÓRREGO FUNDO (RIBEIRÃO DO PRATA) NO MUNICIPIO
DE ACORIZAL-MT, conforme especificações e quantidades descritas no
ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA do edital de publicação, cujo certa-
me teve como vencedor COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 38.380.278/0001-04. Cuja ata encontra-se dis-
ponível no setor de Licitações.
Acorizal-MT, 17 de Agosto de 2022.
Bianca Oliveira De Figueiredo
Pregoeira
PORTARIA
REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO
PORTARIA Nº055 de 06 DE JUNHO /2022.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE “Conservação de
pavimento com Microrevestimento em vias no município de Acorizal-
MT com área de 174.982,62 m? ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. Diego Ewerton Figueiredo Taques, PREFEITO MUNICIPAL DE
ACORIZAL/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERI-
DAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA, RESOLVE:
ARTIGO 1º Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do
Município de Acorizal/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO
DE Pavimentação Asfáltica, Sinalização Viária e Drenagem de Águas
Pluviais Urbanas, conforme discriminação abaixo:
Declaramos, que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro
das leis Federais, Estaduais, NBR's, Orientações Técnicas e instru-
ções de serviços vigentes, na qual a secretaria de Estado — SINFRA
segue a riscas respeitando ainda todos os acórdãos do Tribunal de
Contas do Estado).
EXPEDIENTE/OBJETO
Carlos André de
Freitas Souza
Engenheiro civil
RN 1218782110
Conservação de pavimento com Microre-
E ROVA ÇÃO vestimento em vias no município de
Acorizal-MT com área de 174.982,62 m?
Acorizal-MT, 17/08/2022
Diego Ewerton Figueiredo Taques
Prefeito Municipal
Eslaine Hurtado Neves
Engenheira Civil
CREA RN 120.744,859-1
EXTRATO CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
[CONTRATO Nº 026/2022
OBJETO: ADESÃO AO REGISTI e DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS: 02 (DOIS) CAMINHÃO (ZERO QUILOMETRO) DIESEL
[TRAÇADO 6X4, COM CAÇAMBA BASCULANTE DE MINIMO 12 Mº, E
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br
18 de Agosto de 2022 - Jornal Oficial Eletrônico dos Municípi
O XVII | Nº 4.049
HORTAS. CAPACIDADE 5 LUGA
MINIMA SARA RA ATENDI AÇÕES
tETÁRIAS MUNICIPAIS DE SANTA TERE-
PARA ATEI REFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL.
VALOR: R$130.06 000 DO TENTO E TRINTA MIL REAIS)
CONTRATADO: TATIANA CAPITANIO — VEICULO
CNPJ Nº 06.103.941/0001-:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL /MT.
[ACORIZAL /MT, 17 DE AGOSTO DE 2022;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
AVISO DE RESULTADO
PROCESSO Nº. 137/2022.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO 004/2022.
O Município de Água Boa-MT, através da Comissão Permanente de Lici-
tação torna público o resultado da análise dos documentos de habilitação
acima referenciada que tem por objeto: Chamamento Público/credencia-
mento para a Contratação de Empresas especializadas para serviços de
casa de apoio, incluindo hospedagem, alimentação e transporte para paci-
entes enviados a cidade de Cuiabá/MT, sendo todos oriundos do municí-
pio de Água Boa-MT e estes encaminhados pela Secretaria Municipal de
Saúde, conforme segue:
EMPRESA 7 [SITUAÇÃO |
URBANÍSTICA SERVIÇOS SOCIAIS EIRELIINABILITADA
Abre-se o prazo conforme Art. 109, a) da Lei 8.666/93.
Água Boa, 16 de agosto de 2022.
Alan Rogério Steinmetz
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE RESULTADO
PROCESSO Nº. 135/2022
TOMADA DE PREÇO 009/2022.
O Município de Água Boa-MT, através da Comissão Permanente de Licita-
ção torna público o resultado da análise e julgamento da proposta de preço
acima referenciada que tem por objeto: : Contratação de empresa de En-
genharia especializada para execução da ampliação da Escola Municipal
Ermindo Mendel, em Água Boa-MT, em painéis isotérmicos e telha termo-
acústica e elaboração de projeto executivo como encargo do contratado,
com base no Projeto Básico e nas condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme segue:
Empresa Situação
THS Construtora e Incorporadora Ltda.|Classificado e Vencedor.
[Construtora Construvale Eireli-ME. Classificado.
Abre-se o prazo conforme art. 109, b) da Lei 8.666/93.
Água Boa, 17 de agosto de 2022.
Alan Rogério Steinmetz
Presidente da Comissão de Licitação
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.913, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA — COMSEP”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e Lei nº
1614, de 30 de julho de 2021;
RESOLVE:
Assinado Digitalmente
| 18de Agosto de 2022 , Jornal Oficial Eletr r
Art. 1º - NOMEAR os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA - COMSEP, indicados formalmente pelos órgãos e enti-
dades representantes, a saber:
1. Representante do Poder Executivo Municipal: Titular: Julia Fernanda
Santos de Carvalho Moreira Suplente: Lieje Santini Il. Representante do
Poder Legislativo Municipal: Titular: Luis Cesar de Lara Pinto Filho Su-
plente: Leonardo Leite Ribeiro Ill. Representante da Polícia Militar: Titu-
lar: Gyancarlos Paglyneari Cabelho Suplente: Abner Jamer Lopes Cam-
pos IV. Representante da Polícia Judiciária Cívil: Titular: Matheus So-
ares Augusto Suplente: Wandervaney Soares da Silva V. Representante
da Policia Rodoviária Federal: Titular: Cristiano José da Silva Suplen-
te: Cláudio Taveira Gouveia VI. Representante da Politec: Titular: Paulo
Victor Souza Barbosa Suplente: Alexandre Mosqueta VII. Representan-
te do Ministério Público: Titular: João Batista Galindo Santos Suplente:
Elisângela Marion VIII. Representante do Poder Judiciário: Titular: Pe-
dro Henrique Ribeiro de Carvalho Suplente: Yuri Porfirio Guimarães IX.
Representante dos Clubes de Serviço: Titular: Rejane Schneider Gar-
cia Suplente: Inez Trentin Zandoná X. Representante das Entidades Re-
ligiosas: Titular: Evanildo Brito de Oliveira Suplente: Donizete Aparecido
Ferreira XI. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular;
Neide Cardoso Teixeira Suplente: Luciano Martins XIl. Representante da
Secretaria Municipal de Educação: Titular: Elizabete de Oliveira Barbo-
za Suplente:Cleria Wagner XIII. Representante da Secretaria Municipal
de Assistência Social: Titular: Fernanda Moreira dos Santos Silva Su-
plente: Euripedes Honorio Martins Neto XIV. Representante da Coorde-
nadoria Defesa Civil: Titular: Aurea Soares de Campos Suplente: Fabiu-
la Zimmermann Neves XV. Representante da Associação Comercial e
Empresaria-ACEAB e CDL: Titular: Cristiano dos Santos Duro Suplen-
te: Watson Pereira da Silva XVI. Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Tieska Pires Sobrinho Suplente: Lourdes Cardoso da silva Novais
XVII. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Titu-
lar: Lidmilla Aparecida Vilela da Luz Lui Suplente: Bruna Freiberg XVIII.
Representante dos Meios de Comunicação: Titular: Nelcindo lappe Su-
plente: Celso Blemer Nunes Aleixo
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 3.707/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 03 DE
AGOSTO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Muninicipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 03 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
“Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 588, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
“READAPTA O SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo
único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 009/2000;
CONSIDERANDO, Ofício nº 224/2022/SEMED Secretaria Municipal de
Educação, em 12/08/2022, expedido pela Secretária Municipal de Educa-
ção, Nubia Rosana Reinher Foschiera;
CONSIDERANDO, o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Trau-
matologista Dr. Richel Almeida, em 05/08/2022;
CONSIDERANDO, o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de
Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Daniel Landivar Coutinho, Drº.
Fabiane Campos Valério Alvarenga, Drº, Debora Galdioli Mansano, em 10/
08/2022;
CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório
Médico, formulado pelo Dr. Richel Almeida, Ortopedista e Traumatologista
CRM-MT:9365 RQE-4091, no qual recomenda a readaptação da servidora
que se encontra em tratamento de Dor Lombar baixa CID-10: M54.5.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pú-
blica Municipal, Senhora DALIRA LUIZ FERNANDES BORGES, matrícu-
la nº 3155.1, efetivo no Cargo de Apoio Administrativo Educacional lotada
EMEI CANTINHO DA ALEGRIA, pelo período de 180 (Cento e oitenta
dias) a partir de 05/08/2022 a 31/01/2023.
Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como AU-
XILIAR DE NUTRIÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Educação, com
vencimentos e carga horária do cargo efetivo.
Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo re-
sultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 3º » Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a 05/08/2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE
AGOSTO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 12 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 446, DE 06 JUNHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA LC Nº 100/2016-PCCV”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica do Município e os artigos 29 e 30 da LC nº 100/2016/PCCV;
CONSIDERANDO o Requerimento expedido pelas servidoras Ana Flávia Gerônimo Dias e deferimento pela Gerência de Recursos Humanos da Prefei-
tura Municipal de Água Boa-MT, em 26/05/2022;
RESOLVE:
Art. 1º — Concede progressão funcional em “Classe Salarial” para o servidor na forma abaixo relacionada:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Assinado Digitalmente