norma nº 3934/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.934, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM
FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO
ORÇAMENTO GERAL DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita Municipal em Exercício de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere de acordo inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso | do Art. 50 da
Lei Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT Nº 190/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício no valor de R$
> 15.000,00 (quinze mil reais), assim discriminado:
Funcional Programática R$ Valor
| 20001 - ei 40.00 | Manutenção das atividades legislativas - serviços de R$ 15.000,00
“| tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica. 1
[Total = R$ ” 15.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias.
T E
| Funcional Programática . R$ Valor
10003 - 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente. R$ | 15.000,00
Total : R$ 15.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DO BORGES DA SILVA
cipal de,Finanças
N)
sta data.
gua Boa, em 08 de setembro de 2022.
Secretário Municipal de Admi istração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78!
cá: Mu MT
Fone: (66) 3468-6400 mam mi , +) ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: pl ;
CNPJ: 15.023.898/0001-90 Data 12/08/2022 - Horario: 08:01 RENOVAÇÃO E TRABALHO
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CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 — Lei
de Licitações e Contratos Administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear como fiscal para acompanhamento da execução do Con-
trato n.º 001/2022 firmado com a empresa FASPEL CONSULTORIA E IN-
FORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº: 14.722.241/0001-59 a empregada pública
Gleyze de Oliveira Rocha, portadora do RG n.º 12827681 SSP/MT e do
CPF n.º 865.906711-49.
Art. 2º A Fiscal de Contratos, ora nomeada, garantida pela administração
as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância
do disposto na Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo de outros atos nor-
mativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato
em execução:
| - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabili-
dade e emitir respectivos relatórios;
Il - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;
Hll - Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;
IV — Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cro-
nológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;
« — Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios
com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;
VI —- Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os
estabelecidos no contrato;
VII - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade compe- |
tente para pagamento;
VIII — Exercer outras atividades correlatas à sua função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente do CONSPREV em Cuiabá/MT, 09 de setembro
de 2022.
SILVANO PEREIRA NEVES
Presidente CONSPREV
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
PORTARIA 098/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DO CMAS DO MUNICIPIO DE ACORIZAL/MT.
ORTARIA Nº098 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MU-
NICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS DO MUNICÍPIO DE ACO-
RIZAL/MT”.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL-MT, por seu Prefeito o Sr.
DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, no uso de suas atribuições
legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal da Assistência Soci-
al- CMAS do Município de Acorizal.
REPRESENTANTE CIVIL DAS ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS
PRESIDENTE: Gilmara Cristiane de Arruda Silva
CPF: 832.432.081-49
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
VICE-PRESEIDENTE: Emellen Sanatana de Figueiredo
CPF: 703.922.911-00
TITULAR: Berndeth Aparecida Cuiabano
CPF:531.358.811-72
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
14
| SUPLENTE: Arianne Ferreira Neves Evangelista
| cpF:031.178.921-84
REPRESENTANTE GOVENAMENTAL OUTRAS ÁREAS
TITULAR: Josenilson Ricardo de Figueiredo
CPF: 081.188.047-80
SUPLENTE: Donato Claro Leite
CPF: 240.641.061-72
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL DA EDUCAÇÃO
TITULAR: Olinéia Ferreira Martins
CPF: 013.926.531-77
SUPLENTE: Thaisa Fernanda do Espírito Santo
CPF: 025.126.081-07
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL DOS TRABALHADORES
TITULAR: Lindelzi Souza Costa de Lima
CPF: 277.141.791-04
SUPLENTE: Geiza Antonia Teixeira
CPF: 843.395.601-97
REPRESENTANTES DE SOCIEDADE CIVIL DAS ENTIDADES ORGA-
NIZAÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL
TITULAR: Maria Domingas da Silva
CPF: 003.100.881-00
SUPLENTE: Silvana Nascimento dos Santos
CPF: 522.300.311-04
TITULAR: Cristiane Figueiredo da Silva
CPF: 046.827.411-10
CPF: 531.358.811-72
SUPLENTE: Karoline Taques Santana
CPF: 060.852.351-86
REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL DAS ORGANIZAÇÕES DE USU-
ARIOS
TITULAR: Benedita Maria da Silva
CPF: 327.888.781-68
SUPLENTE: Joana Mamedes
CPF: 009.808.171-37
|
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|
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixa-
ção, revogando as disposições em contrário.
| Registre-se.
| Publica-se.
| Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 09 de Setembro de 2022.
| DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES
| Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
GERÊNCIA LEGISLATIVA
| DECRETO MUNICIPAL Nº 3.934, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
| ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMA-
| RA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022.
|
|
Assinado Digitalmente
12 de Setembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.065
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere de
acordo inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso | do Art. 50 da
Lei Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT Nº 190/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do
corrente exercício no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), assim dis-
criminado:
[Funcional Programática
10001 - [Manutenção das atividades legislativas - serviços
3.3.90. |de tecnologia da informação e'comunicação - pes-
(40.00 soa jurídica.
Total
[R$ [Valor |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias.
S
Funcional Programática RS [Valor |
20001 - 4.4. Equipamentos e material permanente - equipa- IRsldãi |
2.52.00 mentos de informática. 000,00,
[Total [Rs iãoo0 |
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 08 DE SE-
TEMBRO DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
VANDERLEI APARECIDO BORGES DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 08 de
setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eee e
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 653, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR/SETOR ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br 15
que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município,
e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, da LC nº 165/2022;
CONSIDERANDO o Oficio nº 103/2022/SMAP-AB, expedido pelo Secretá-
rio Municipal de Administração e Planejamento, Sebastião Antônio Lopes,
em 08/09/2022.
RESOLVE:
Art. 1º = NOMEAR a Sr.º SUZAN KELY FERRAZ MARTINS, para o cargo
de Provimento em Comissão deGESTOR/SETOR ASSISTENTE ADMI-
NISTRATIVO, símbolo CC-17, lotada na Secretaria Municipal de Adminis-
tração e Planejamento, a partir de 12 de setembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE
SETEMBRO DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 08 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eae
LICITAÇÕES
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETÔNICO Nº 032/2022.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
designada pelo Decreto nº. 3768/2022; torna público o resultado da ses-
são que se realizou na data de 08/09/2022, licitação na modalidade de
Pregão Eletrônico nº 032/2022 cujo o objeto é: Futuras e Eventuais Aqui-
sições de brinquedo educativo parque recreativo — parque infantil do tipo
Playground modelo barco para atender a demanda da Secretaria Municipal
de Educação de Água Boa-MT, que teve como vencedora a empresa: FJ
PLAY COM DE EQUIP DE ENTRETENIMENTO - EIRELI, CNPJ: 34.714,
058/0001-19.
Água Boa - MT, 09 de setembro de 2022.
Lilian Bitencourt
Pregoeira
Assinado Digitalmente