norma nº 3921/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.921, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
“Altera o inciso VI, do art. 1º do Decreto
Municipal nº 3.919/2022, na forma que
especifica.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o inciso VI, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 3.919, de 19 de agosto de 2022, que
“Nomeia Comissão Revisão para análise e parecer das propostas de revisão da LC nº 100/2016 e da LC
nº 101/2016 (PCCV) dos Servidores Públicos do Município de Água Boa-MT”, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
VI. Representante dos Servidores Públicos Municipais regidos pelas
Leis Complementar.
LC nº 100/2016: Sr.? Fabiula Zimmermann Das Neves.
|]
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE AGOSTO DE 2022.
MARIANO codes FILHO
Prefeitó Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 22 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO |LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
NT
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT SOSIRDas 7
Fone: (66) 3468-6400 Acmnisiratvo.
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br fa kata
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
CNPJ: 15.023.898/0001-90
A s 30 de Agosto de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.057
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 22 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
GERENCIA DE CONVENIOS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 058/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 058/2022
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AGUA BOA — MT
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ÁGUA BOA - ADAB
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse de recursos fi-
nanceiros pelo município de Água Boa à título de apoio financeiro para, A
REALIZAÇÃO DA COPA SABORAKI 2022, nas categorias SUB-11, 13,
15, 17, 19, 21 e ADULTO, a ser realizado no mês de AGOSTO deste ano.
FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
2 (DUAS) TV'S, SENDO UMA DE 50
LEGADAS, EM
MIO IPTU 2pzz
PIO
O DO MUNIC
RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$.4.600,00 (quatro
mil e seiscentos reais), e será repassado em parcela única a conveniada,
obedecendo o cronograma pactuado no plano de trabalhodo mesmo, sen-
do oriundo de Outros Serviços de Terceiros - PJ, Incentivo ao Esporte e
Promoção de Competições Esportivas, da Secretaria de Esporte, Cultura
e Lazer.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhamento e
fiscalização do presente convênio, são designados como Fiscal, o Sr. Ja-
lis Machado Filho, servidor do cargo em provimento de comissão, regis-
trado sob matricula nº 6598.8, e tendo como Substituta a Srtº. Mireya Al-
ves Lopes, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração, registra-
da sob matricula nº 7825.1
ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA
JUSTIFICATIVA|No 953/2022.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apre-
sentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico
constante do Processo de Dispensa nº. 053/2022, nos termos do Art. 26
da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assina- | Água Boa, em 30 de agosto de 2022.
tura, com vigência até 31 de dezembro de 2022.
DATA:
Água Boa/MT, 19 de Agosto de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
Mariano Kolankiewicz Filho SETOR DE TRIBUTAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, DE 29 DE
Prefeito Municipal AGOSTO DE 2022
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11,250, de 27 de dezembro de 2005 -
EC nº42/2003 MUNICÍPIO - AGUA BOA - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, de 29 de
Agosto de 2022.
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.921, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
“Altera o inciso VI, do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.919/2022, na
forma que especifica.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o inciso VI, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 3.919, de
19 de agosto de 2022, que “Nomeia Comissão Revisão para análise e pa-
recer das propostas de revisão da LC nº 100/2016 e da LC nº 101/2016
(PCCV) dos Servidores Públicos do Município de Água Boa-MT”, que pas-
sa a vigorar com a seguinte redação:
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no lo-
cal citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo
ITR, nos termos do artigo 23, 8 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com
redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA ols] su-
Jeito[s] passivos] abaixo relacionado [s], a comparecer[em), em dia útil, no
horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a
L.] seguir identificada(s].
VI. Representante dos Servidores Públicos Municipais regidos pelas
Leis Complementar.
LC nº 100/2016: Sr.º Fabiula Zimmermann Das Neves.
E.)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE
AGOSTO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante
legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto) dia após a
publicação deste Edital.
crrcnes | Notificação de Lançamento
228
0% 9191 /00013/2022
Data de afixação: Data de desafixação:
29/08/2022
13/09/2022
Siariomunicipal.org/myamm * Www.amm.org.bj
25
Assinado Digiaimente