norma nº 3926/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.926, DE 31 DE AGOSTO DE 2022,
“REVOGA DECRETO MUNICIPAL".
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, com o fulcro no que lhe faculta o Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do
Câmara Municipai de 7 ua Boa - MT
RESOLVE: Dai 1009 02S ae, )
Administrativo (É “ Ig
JC
Art. 1º REVOGAR o Decreto Municipal nº 3.917, de 16 de agosto de 2022, que “REGULAMENTA
A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTEÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DE CAIXA DE RETENÇÃO,
RESERVATÓRIO DE ARMAZENAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS COLETADAS DOS TELHADOS E DE
ÁREAS IMPERMEABILIZADAS”,
Município de Água Boa-MT,
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 31 DE AGOSTO DE 2022,
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 31 de agosto de 2022.
Secretário Municipal de Administração E Planejamento
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT «ES ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 AS 1) REERETIURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO! E TRA|
RENOVAÇÃO E TRABALHO
2 de Setembro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.060
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SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 614, 25 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo de quatro (4) obras de artes especiais do tipo ponte em concreto protendido no Município de
Água Boa/MT, e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1º - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Água Boa-MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO de
Pavimentação Asfáltica e Drenagem, conforme discriminação abaixo:
RESPONSAVEL PELA ELA-
BORA ÃO
OÃO CARLOS FRANÇA
SANTANA
Engenheiro Civil - Respon-
sável Técnico
CREA-MT 37450
EXPEDIENTE
Termo de Aprovação |PROJETO EXECUTIVO DE QUATRO OBRAS DE ARTES ESPECIAIS DO TIPO PONTE EM CONCRETO
de Projeto PROTENDIDO, CONFORME QUADRO ABAIXO
VIA]PONTE LONGITUDE
RO VANICK [20 |B [135812875 Etr a O
[2 |MT=414 MARTINS po Jos li3s2s. e
cat RCE — o [estande
4 |MT-414 |FUNDO 8,8 13º39'48 CEI
PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:
Engenheiro Civil: Marcelo Alves Pereira
CREA: 43106/MT
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE AGOSTO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
MARCELO ALVES PEREIRA
Eng. Civil - CREA: 43106/MT
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 25 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 31 DE
“DECRETO MUNICIPAL Nº 3.926, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. | AGOSTO DE 2022.
“REVOGA DECRETO MUNICIPAL”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com o fulcro no
que lhe faculta o Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água
Boa-MT,
31d :
RESOLVE: em e agosto de 2022, ;
- SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Art. 1º REVOGAR o Decreto Municipal nº 3.917, de 16 de agosto de
2022, que “REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE Secretário Municipal de Administração e Planejamento
CONTEÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DE CAIXA DE RETENÇÃO, RESER-
VATÓRIO DE ARMAZENAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS COLETA-
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
FINANÇAS
DAS DOS TELHADOS E DE ÁREAS IMPERMEABILIZADAS”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 034/2022.
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de
sua Pregoeira Oficial, nomeada pelo Decreto nº. 3.397/2020, comunica
15 Assinado Digitalmente