norma nº 3892/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3,892, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
“REVOGA DECRETO MUNICIPAL",
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, com o fulcro no que lhe faculta o Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Água Boa-MT,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o Decreto Municipal nº 3.786, de 17 de janeiro de 2022, que especifica
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR FORTE
PRECIPITAÇÃO DE CHUVA, CODIFICADO PELO COBRADE- TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA -
CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MDRO36/2020".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT; AOS 23 DE JUNHO DE 2022.
MARIANO KIEWICZ FILHO
o Municipal
esta data.
a Boa-MT, em 23 de junho de 2022.
Secretário Municipal de Admigistração e Planejamento
Câmara Municipal de Água Boa - MT
A
022
PROTOCOLO GERAL 581/202 à
: 05/07/2022 - Horário: 11:2
ini Si uministrativo
Página 1 de 1
B ÁGUA BOA
TB) PREFEITURA
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024 -—
a
28 de Junho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII INº 4.012
Art. 1º, Nomear membros para compor a Comissão Provisória de Licita-
ção, a saber:
Paula Érica Silva Fonseca — Pregoeira
Wanderson Vilela Neves Siqueira - Membro
Euzânia de Souza Araújo - Membro
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, — Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
FERNANDO GORGEN
Presidente do CODEMA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE
DO PEIXOTO - CISVP
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2022 DA CHAMADA PÚBLICA Nº
001/2021
CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES
DE ULTRASSONOGRAFIA
1. DO OBJETO
1.1. Fica retificada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRA-
FIA EM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO HOSPITAL REGIONAL
DE PEIXOTO DE AZEVEDO, GERIDO PELO CONSORCIO INTERMUNI-
CIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, POR VALOR
UNITÁRIO CONFORME TABELA DE PREÇOS E SERVIÇOS, NÃO PO-
DENDO ULTRAPASSAR O VALOR UNITÁRIO DEFINIDO NA TABELA
DE PREÇOS - ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA, conforme abaixo
descrito:
Onde lia-se:
2. PREÂMBULO
2.1.0 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VA-
LE DO PEIXOTO/MT, por intermédio do seu PRESIDENTE DA CPL, de-
signado pelo Ato Normativo 413 de 22 de abril de 2021, torna público pa-
ra conhecimento dos interessados, que foi realizado alteração no Edital Nº
018/2021 da Licitação Chamada Pública Nº 001/2021, com base no que
dispõe a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Passará a ler-se:
2. PREÂMBULO
2.1.0 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VA-
LE DO PEIXOTO/MT, por intermédio da seu PRESIDENTE DA CPL, de-
signado pelo Ato Normativo 500/2022,torna público para conhecimento
dos interessados, que foi realizado alteração no Edital Nº 018/2021 da Li-
citação Chamada Pública Nº 001/2021, com base no que dispõe a Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.
2.1.2. Justificamos a reabertura do prazo de credenciamento para ingresso
de novas empresas interessadas.
3. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA
3,1, Fica aberto novo prazo para o recebimento da inscrição e a entrega da
documentação que ocorrerão a partir do primeiro dia util após a publicação
deste edital, de segunda à sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00
às 17h00, na Sede Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Região do Vale do Peixoto, localizada na Rua Teotônio Vilela, nº 645,
Salas 02 e 03, Bairro Centro, CEP 78.530-000, Peixoto de Azevedo/MT,
permanecendo em aberto pelo período de 30 (TRINTA) dias corridos a
contar do primeiro dia util após a data de publicação para quaisquer novos
interessados.
4. DA RATIFICAÇÃO
diariomunicipal.org/myamm * www.amm.org.br
4.1. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.
Peixoto de Azevedo MT, 27 de junho de 2022.
ACIOMAR MARQUES CARVALHO
Presidente - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
GEOOBRAS
1 NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 089/2022
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT
NOTIFICADO: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA
MOTIVO: Notificar V. Sa., por não apresentar a Apólice de Seguro previsto
no contrato na Cláusula Oitava - Da Garantia Para A Execução Da Obra,
visto que o prazo da empresa é de 10 dias conforme o item 8.5, contados
a partir do recebimento da solicitação da apólice de seguro.
A Contratante encaminhou o e-mail (solarconstrucoeselocacao(Dgmail.
com ) no dia no dia 15/06/2022, para que a mesma solicitasse o seguro
garantia da obra.
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PROCESSO: 082/2022
LICITAÇÃO: TP 003/2022
PRAZO: 5 dias uteis após o recebimento.
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Data: 27 de junho de 2022.
Glauciane Izummy Tamayoce - Gerente De Fiscalização De Obras Publi-
cas
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 001 - AO CONTRATO Nº. 059/2021.
TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato nº. 059/2021 que entre si celebram
o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Ma-
to Grosso, e a empresa SEGUROS SURA SA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato.
Supressão de aprox. 11,7% do valor atual do Contrato.
ALTERAÇÃO: Fica alterada à Cláusula Terceira — Da Vigência, do contra-
to originário; ficando sua vigência prorrogada pelo período de 12 meses,
até o dia 01 de junho de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 14.890,00 (Quatorze mil e oitocentos e noventa reais).
Água Boa-MT, 01 de junho de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.892, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
“REVOGA DECRETO MUNICIPAL”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com o fulcro no
que lhe faculta o Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água
Boa-MT,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o Decreto Municipal nº 3.786, de 17 de janeiro de
2022, que especifica “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS
ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR FORTE PRECIPITAÇÃO DE
CHUVA, CODIFICADO PELO COBRADE- TEMPESTADE LOCAL/CON-
12 Assinado Digitalmente
28 de Junho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4,012
VECTIVA - CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MDRO36/
2020".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE
JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 23 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
GEOOBRAS
TERMO ADITIVO Nº. 011/2022 AO CONTRATO Nº. 188/2020.
TERMO ADITIVO Nº. 011/2022 ao Contrato nº. 188/2020, que entre si
celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL —
Estado de Mato Grosso, e a empresa LUARA DANIELLY GOMES
00939023105, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
PROCESSO: 108/2020
LICITAÇÃO: TP 016/2020
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
OBJETO: Prorrogação de Prazo de Execução da Obra.
NOVA VIGÊNCIA DE EXECUÇÃO: 24/07/2022
DATA: 27/06/2022
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
GEOOBRAS
TERMO ADITIVO Nº. 013/2022 AO CONTRATO Nº. 105/2020.
TERMO ADITIVO Nº. 013/2022 ao Contrato nº. 105/2020, que entre si ce-
lebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL -— Esta-
do de Mato Grosso, e a empresa CONSTRUTORA CONSTRUVALE EI-
RELI - ME, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
PROCESSO: 063/2020
LICITAÇÃO: TP 009/2020
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
OBJETO: Prorrogação de Prazo de Contrato.
NOVA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 23.07.2022
DATA: 27/06/2022
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
GEOOBRAS
TERMO ADITIVO Nº. 008/2022 AO CONTRATO Nº. 180/2021
TERMO ADITIVO Nº. 008/2022 ao Contrato nº. 180/2021, que entre si ce-
lebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL - Esta-
do de Mato Grosso, e a empresa RENOVA ENGENHARIA E CONSUL-
TORIA EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
PROCESSO: 114/2021.
TOMADA DE PREÇO: 008/2021.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
=." ss«« esses se
13
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
OBJETO: Prorrogação de Prazo de Execução de Obra e Prorrogação de
Prazo de Contrato.
NOVA VIGÊNCIA DE EXECUÇÃO: 14/07/2022
NOVA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30/10/2022
DATA: 27/06/2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PARA ALIENAÇÃO Nº. 002/2022.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, torna público aos interessados que na Con-
corrência para Alienação nº. 002/2022 marcada para o dia 13/06/2022, te-
ve como vencedor o seguinte participante:
QUADRA|LOTE|BAIRRO NOME SITUAÇÃO
30 Jor |iNDuSTRIAL|MARIA DA GLORIA ARAUJO |yyENCEU
30 [07 [INDUSTRIALÍRUTH ANDRÉ DOS SANTOS” |PPERDEU
Abre-se o prazo conforme Art. 109, inciso |, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93,
ficando desde já a documentação franqueada para análise dos interessa-
dos.
Água Boa - MT, 27 de junho de 2022.
Alan Rogério Steinmetz
Presidente da Comissão de Licitação
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 044/2022
A Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, através do
seu Pregoeiro Oficial, comunica aos interessados que está aberta licitação
na modalidade de Pregão Presencial, que será regida pela nº. Lei 10.520
de 17 de julho de 2.002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93 e
suas alterações posteriores e demais disposições aplicáveis.
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 044/2022.
OBJETO: Aquisição de cestas básicas, conforme especificações no Termo
de Referência.
REALIZAÇÃO: 13/07/2022.
INICIO RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES: 08:00 horas.
INICIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES: 08:30 horas, HORÁRIO DE
BRASILIA.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às
11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.
gov.br e no e-mail pregaoDaguaboa.mt.gov.br.
Água Boa - MT, 27 de junho de 2022.
Lilian Bitencourt Pregoeira Oficial
GEOOBRAS
TERMO ADITIVO Nº. 008/2022 AO CONTRATO Nº. 248/2020
TERMO ADITIVO Nº. 008/2022 ao Contrato nº. 248/2020, que entre si ce-
lebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Esta-
do de Mato Grosso, e a empresa À S CONSTRUTORA LTDA ME, devida-
mente já qualificadas no Contrato Originário.
Assinado Digitalmente