norma nº 3908/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.908, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a exoneração do Sr. Kleiber Leite
Pereira Junior, do Cargo de Leiloeiro Oficial do
Município para a realização dos leilões de bens
móveis inservíveis ou não para o serviço público e dá
outas providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR, portador da Matricula n.º
031/2015/JUCEMAT, com endereço na Avenida São Sebastião, nº 1.447, Bairro Goiabeiras em Cuiabá/MT,
do Cargo de Leiloeiro Oficial do Município para a realização dos leilões de bens móveis inservíveis ou não
para o serviço público, nomeado pelo Decreto Municipal nº 3.845/2022, a partir de 21/07/2022.
Art. 2º - Revoga-se na integra o Decreto Municipal nº 3.845, de 07 de abril de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE JULHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
- Publicado e dado-ciência Ena data.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Câmara Municipal de li Boa -MT
Fone: (66) 6BM00 RR
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br PROTOCOLO GERAL 622/2022
CNPJ: 15.023.898/0001-90 Data: 25/07/2022 - Horário: 14:55,
Aciministrativo " sa
“WA =
25 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII INº 4.031
Nome: THEODORO CARLOS MAGALHAES PIN-
É TO
Ciente e de acor-
pane ro Enfermeiro 40horas do:
Matricula:
Nome:
Cargo/Função: Agente Administrativo - Saúde/Ciente e de acordo:
Matricula: [3258
Art. 2º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
Contrato: [067/2022
Vigência: [Data de Início: [06/052022 [Data de Encerramento: [31/12/2022
Contrato de rateio a definição das regras e critérios de partici-
pação financeira do Consorciado junto ao Consórcio, nos re-
passes devidos ao custeio das despesas de todas as ativida-
(des consorciadas para o exercício de 2022, Consoante a
Transferência de Recursos para Custeio e em Especial aos Re-
lacionados ao Programa “MAIS MT CIRURGIAS ELETIVAS".
Objeto:
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas
I
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548.1
[NOSIEL LINDENMAYER COUTO
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cláusulas avençadas; |
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos 06/05/2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE |
MAIO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 23 de maio de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 475, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lein.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
Nome: [LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS
CargolFun- | [Gerente de Industria, Comercio e Turis- |Ciente e de acor-
Ição: mo, do:
Matricula: [6985.3
Art. 2º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
086/2022
Data de Início: 07/06/2023
. |Locação de Imóvel para Realização de Cursos de Qualificação
Objeto: Es Preste ao m vales tendades:
Contrato:
[Vigência:
07/06/2022
Data de Encerramento:
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br 8
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE
JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 20 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo administrativo 137/2022.
CHAMADA PÚBLICA Nº, 004/2022.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar-se na sala de
Licitações; a seguinte Licitação regida pela Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho
de 1993 e atualizada pela Lei nº. 8.883/94 e suas alterações posteriores.
OBJETO: Chamamento Público/credenciamento para a Contratação de
Empresas especializadas para serviços de casa de apoio, incluindo hos-
pedagem, alimentação e transporte para pacientes enviados a cidade de
Cuiabá/MT, sendo todos oriundos do município de Agua Boa e estes en-
caminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.
REALIZAÇÃO: 26/07/2022.
HORAS: 08:30 horas.
HORÁRIO DE BRASILIA.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às
11:30 e das 13:30 às 17:30 horas e também através do site www.aguaboa.
mt.gov.br e do e-mail licitacao(Daguaboa.mt.gov.br.
Água Boa - MT, 22 de julho de 2022.
Alan Rogério Steinmetz
Presidente da Comissão de Licitação.
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.908, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a exoneração do Sr. Kleiber Leite Pereira Junior, do
Cargo de Leiloeiro Oficial do Município para a realização dos leilões
de bens móveis inservíveis ou não para o serviço público e dá outas
providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
nais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica
RESOLVE:
Assinado Digitalmente
25 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII INº 4.031
Art. 1º - EXONERAR o Sr. KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR, portador |! PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE JULHO DE
da Matricula n.º 031/2015/JUCEMAT, com endereço na Avenida São Se- | 2022.
bastião, nº 1.447, Bairro Goiabeiras em Cuiabá/MT, do Cargo de Leiloeiro MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Oficial do Município para a realização dos leilões de bens móveis inservi- |
veis ou não para o serviço público, nomeado pelo Decreto Municipal nº 3. | Prefeito Municipal
845/2022, a partir de 21/07/2022. | Publicado e dado ciência nesta data.
Art. 2º - Revoga-se na integra o Decreto Municipal nº 3.845, de 07 de abril | Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
de 2022. em 21 de julho de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eee,
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº, 3.909, DE 21 DE JULHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, em especial no uso de suas atribuições legais e cons-
titucionais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT; e
CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 074, de Avaliação de Imóveis Urbanos, de 22 de junho de 2022, da Comissão Especial de Avaliação de
Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada pelo Decreto Municipal, nº 3.814/2022;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação de Imóveis Urbanos" emitido pela Zandoná & Zandoná Ltda - ME “Zandoná Imóveis”, em 02 de
junho de 2022;
DECRETA:
Art, 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes características:
1. 02 (dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA, na cidade de Água Boa — MT, conforme
descrição abaixo:
Seq.|Quadra|Lote|Endereço/Imóvel|Área/m?|Matrícula|Valor Mº (R$)
01 1035 007 [Rua 18 1.250 |1.307 290,00
02 1035 ]008|Rua 18 1.250 [1.308 [300,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE JULHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 21 de julho de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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RESULTADO DE LICITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 408, DE 23 DE MAIO DE 2022.
CHAMADA PUBLICA PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CIVIL (OSC) Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art, 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
Boa, Estado de Mato Grosso, torna público aos interessados que na Cha-
mada Pública para Parceria com Organização Social Civil (OSC) nº. 003/
2022 para celebração de termo de fomento para repasse de recursos fi-
nanceiros a Organização Social Civil (OSC) com a finalidade de bem re-
presentar o Município de Água Boa, através de apresentações de danças
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003/2022.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água
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folclóricas, realizada no dia 22/07/2022, teve como SELECIONADA a As- | |Nome: [THEODORO CARCOSMAGRENARS FIN:
di ei Es ' Ciente e de acor-
sociação Cultural Pirilampos do Vale, CNPJ: 33.577.143/0001-10. EaroeEuni Enfermeiro 40horas do:
Água Boa, 22 de junlho de 2022. Matricula: — [5481
AlaniRogério Stelnmeta Nome: JOSIEL LINDENMAYER COUTO
Presidente da Comissão de Licitação Cargo/Função: |Agente Administrativo - Saúde|Ciente e de acordo:
Matricula: 3258
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 9 Assinado Digitalmente