norma nº 3909/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.909, DE 21 DE JULHO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO
PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, em
especial no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso
VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT; e
CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 074, de Avaliação de Imóveis Urbanos, de 22 de junho de
2022, da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada pelo Decreto Municipal, nº
3.814/2022;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação de Imóveis Urbanos” emitido pela Zandoná &
Zandoná Ltda - ME “Zandoná Imóveis”, em 02 de junho de 2022;
DECRETA:
Art, 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes
características:
|. 02 (dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL DE ÁGUA
BOA, na cidade de Água Boa - MT, conforme descrição abaixo:
| Seg. | Quadra Lote Endereço/Imóvel Árealm? | Matrícula | Valor MP (R$)
01 035 007 Rua 18 1.250 1.307 | 290,00
02 035 | 008 Rua 18 1.250 1.308 | 300,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE JULHO DE 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOP N
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa -MT imara Municipal de Água Boa -
Fone: (6) 8468-5400 nto a
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br PROTOCOLO GERANCSDSS
CNPJ: 15.023.898/0001-90 Data: 25/07/2022 - Horário: 14:55 10
Administrativo o
25 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII INº 4.031
Art. 1º - EXONERAR o Sr. KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR, portador | PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE JULHO DE
da Matricula n.º 031/2015/JUCEMAT, com endereço na Avenida São Se- | 2022.
bastião, nº 1.447, Bairro Goiabeiras em Cuiabá/MT, do Cargo de Leiloeiro
Oficial do Município para a realização dos leilões de bens móveis inservi-
veis ou não para o serviço público, nomeado pelo Decreto Municipal nº 3. Prefeito Municipal
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
845/2022, a partir de 21/07/2022. Publicado e dado ciência nesta data.
Art. 2º - Revoga-se na integra o Decreto Municipal nº 3.845, de 07 de abril | Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
de 2022. em 21 de julho de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.909, DE 21 DE JULHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, em especial no uso de suas atribuições legais e cons-
titucionais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT: e
CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 074, de Avaliação de Imóveis Urbanos, de 22 de junho de 2022, da Comissão Especial de Avaliação de
Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada pelo Decreto Municipal, nº 3.814/2022;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação de Imóveis Urbanos" emitido pela Zandoná & Zandoná Ltda - ME “Zandoná Imóveis”, em 02 de
junho de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes características:
1. 02 (dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA, na cidade de Água Boa — MT, conforme
descrição abaixo:
Seq.|Quadra/Lote] Endereço/Imóvel Árealm:! Matrícula]Valor M? (R$)
01 1035 1007 Rua 18 1.250 [1.307 [290,00
02 |035 |008/Rua 18 1.250 |1.308 [300,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE JULHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 21 de julho de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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RESULTADO DE LICITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº, 408, DE 23 DE MAIO DE 2022.
CHAMADA PUBLICA PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CIVIL (OSC)
003/2022.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, torna público aos interessados que na Cha-
mada Pública para Parceria com Organização Social Civil (OSC) nº. 003/
2022 para celebração de termo de fomento para repasse de recursos fi- | RESOLVE:
nanceiros a Organização Social Civil (OSC) com a finalidade de bem re- Art, 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
presentar o Município de Água Boa, através de apresentações de danças
folclóricas, realizada no dia 22/07/2022, teve como SELECIONADA a As- | |Nome: PHEODORO CARLOBIMAGALHARSIPIN:
sociação Cultural Pirilampos do Vale, CNPJ: 33.577.143/0001-10. CargolFun-
Ição: Enfermeiro 40horas
Água Boa, 22 de junlho de 2022. VESES Em
Ciente e de acor-
do:
Alan Rogério Steinmetz
Nome: osiEL LINDENMAYER COUTO s
Presidente da Comissão de Licitação Cargo/Função:|Agente Administrativo - Saúde|Ciente e de acordo:
[Matricula: 3258
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br 9 Assinado Digitalmente