norma nº 3937/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.937, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Câmara Municipal de Água Boa - MT
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de
mn Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Água
DER, p3/0S/2022 « Horário: 09:42 Boa-MT e dá outras providências”.
Administrativo f
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;
CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, definida na Lei Federal nº.
8.842, de 04 de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadual, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de
2003;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 2019, que estabelece critérios para
composição e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal de
Direitos do Idoso- FUMID, revogada as disposições das Leis Municipal nº 465/1998 e a nº 1366/2017, que
dispõe sobre a Política Municipal do Idoso;
CONSIDERANDO O Oficio nº 226/2022/SEC, expedido pela Gerente dos Conselhos Municipais,
em 14 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, assim
constituido:
|. | REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Valquiria Soares Dantas
SUPLENTE: Eurípedes Honorio Martins Neto
2. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Málida Garbo
SUPLENTE: Marilaine Tibola
3. Representante da Secretaria Municipal de Administração:
TITULAR: Thais Rainy da Luz Santos
SUPLENTE: Lucineia Bernardo da Silva
4. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Elizabeth de Oliveira Barboza
SUPLENTE: Cristiane Roberta Eckeit
5. Representante do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social):
TITULAR: Igor de Sousa Matos
SUPLENTE: Celina Cicilia Secco Cabelho
6. Representante da Defensoria Pública - Água Boa:
TITULAR: Paulo Sergio Silva Queiroz
SUPLENTE: Murillo David Brito
7
Página 1 de 2 ( )
SA
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
e ESTÃO 9091/90 DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Il. REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
1. Associação dos Aposentados e Pensionistas:
TITULAR: Lucia Maria Behnen Benini
SUPLENTE: Lorena Muh!
2. Entidades Religiosas:
TITULAR: Maria Madalena da Mata Sousa Luiz
SUPLENTE: Maria Marlene Zandoná Gale
3. Sindicato Patronal e dos Trabalhadores Rurais:
TITULAR: Edio Alves Souza
SUPLENTE: Ari Bruno Both
4. Representante da Terceira Idade do Centro Maria Helena Durr:
TITULAR: Elga Terezinha Rebelatto
SUPLENTE: Marli Fries
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando de forma especial o
Decreto Municipal nº 3.925/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE SETEMBRO DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipahem Exercício
Publicado e dado ciêntia nesta data.
e Água Boa-MT, em 14 de setembro de 2022.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Página 2 de 2
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 B AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br SA
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
19 de Setembro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.070
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE SETEMBRO
DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 15 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 161/2022
TERMO ADITIVO Nº. 001/2022 ao Contrato nº. 161/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de
Mato Grosso, e A. T. POMPEU EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.
ALTERAÇÃO: Em decorrência do AUMENTO no valor dos produtos fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato - DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES
DE PAGAMENTO.
TOTAL
[co NOME QTD [VALOR ATUAL |ACRÉSCIMO VALOR DO REEQUILÍBRIO A cpéScIMO
[15363|CIMENTO 50 KG]6.540/38,15 7,25 45,40 [47.415,00
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 47.415,00 (Quarenta e sete mil e quatrocentos e quinze reais).
Água Boa-MT, 15 de setembro de 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
o. ADMINSITRAÇÃO
[DECRETO MUNICIPAL Nº 3.937, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa de Água Boa-MT e dá outras providências”.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita em exercício do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em confor-
midade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;
CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, defini-
da na Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadu-
al, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 2019, que
estabelece critérios para composição e funcionamento do Conselho Mu-
nicipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal de Direitos do
Idoso- FUMID, revogada as disposições das Leis Municipal nº 465/1998 e
anº 1366/2017, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso;
CONSIDERANDO O Oficio nº 226/2022/SEC, expedido pela Gerente dos
Conselhos Municipais, em 14 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa, assim constituido:
| REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR:
Valquiria Soares Dantas SUPLENTE: Eurípedes Honorio Martins Neto
2. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR: Málida
Garbo SUPLENTE: Marilaine Tibola 3. Representante da Secretaria Mu-
nicipal de Administração:
TITULAR: Thais Rainy da Luz Santos
SUPLENTE: Lucineia Bernardo da Silva
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
36
4. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Eli-
zabeth de Oliveira Barboza SUPLENTE: Cristiane Roberta Eckeit
5. Representante do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social):
TITULAR: /gor de Sousa Matos SUPLENTE: Celina Cicilia Secco Cabelho
6. Representante da Defensoria Pública - Água Boa: TITULAR: Paulo
Sergio Silva Queiroz SUPLENTE: Murillo David Brito . REPRESENTAN-
TE DA SOCIEDADE CIVIL 1. Associação dos Aposentados e Pensio-
nistas:
TITULAR: Lucia Maria Behnen Benini
SUPLENTE: Lorena Muhl
2. Entidades Religiosas:
TITULAR: Maria Madalena da Mata Sousa Luiz
SUPLENTE: Maria Marlene Zandoná Gale
3, Sindicato Patronal e dos Trabalhadores Rurais:
TITULAR: Edio Alves Souza
SUPLENTE: Ari Bruno Both
4. Representante da Terceira Idade do Centro Maria Helena Durr:
TITULAR: Elga Terezinha Rebelatto
SUPLENTE: Marli Fries
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando de forma especial o Decreto Municipal nº 3.925/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE SETEMBRO
DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Assinado Digitalmente
19 de Setembro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.070
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 14 de setembro de 2022.
Ê SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
em
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 162/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 057/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 057/2022
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LT-
DA
OBJETO: Contratação de empresa especializada de serviços de consulto-
ria na área administrativa profissional na elaboração de prova objetiva pa-
ra processo seletivo do município de Água Boa-MT.
VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
DATA: 16 de setembro de 2022.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CON-
TRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
SETOR DE LICITAÇÃO PÚBLICAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2022
A Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT através da sua Pregoeira, in-
forma que na data prevista para abertura da sessão pública, no dia 15/
09/2022às 08:45h, não houve apresentação de propostas no Processo Li-
citatório em epígrafe, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FU-
TURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-
DA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TIPO ROÇAGEM, DESTOCA-
MENTO, LAVRAÇÃO E SULCAMENTO NA ESCOLA ESTADUAL AGRÍ-
COLA "DEPUTADO OSCAR SOARES" ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL
AGRÍCOLA "DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES", de acordo com
o Temo de Referência e demais condições restabelecidas no Edital e
seus Anexos, sendo desta forma declarada DESERTA. Alto Garças -
MT, 15 de setembro de 2022. Michele Moraes Amorim Schaefer - Prego-
eira,
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 225, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
PORTARIA Nº 225, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a criação e nomeação de COMISSÃO EXAMINADORA pa-
ra acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado de 2022, da Admi-
nistração Municipal, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Or-
gânica do Município, e;
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de Processo Seletivo Pú-
blico no âmbito da Administração Direta do Município, para a contratação
temporária de pessoal, visando atender demandas da Secretaria Munici-
pal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Examinadora para o Processo Seletivo Público
nº 001/2022.
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
Art. 2º - Nomear para compor a Comissão os seguintes servidores públi-
cos:
1. Presidente:
a) Kelly Moraes Moura — CPF: 513.537.961-00
Suplente:
b) Elizabeth Aparecida Martins Tenorio — CPF: 019.923.511-20
Il - Secretária:
a) Noriana Fernanda de Almeida Couto — CPF: 056.218.611-59
Suplente:
b) Serrate Costa — CPF: 068.383.786-98
HI] - Membros:
a) Gediane Rosa de Carvalho — CPF: 968.063.201-63
Suplente:
b) Junice Alves Pereira — CPF: 020.477.371-76
IV- Representante da Câmara Municipal:
a) Vereadora: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa — CPF: 963.339.
011-72
Art. 3º - A Comissão Examinadora terá a responsabilidade de cumprir as
determinações da legislação vigente e do respectivo edital.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças —
MT, em 15 de setembro de 2022.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças — MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
JURIDICO
TERMO DE RESPONSABILIDADE POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO
LOCADO PARA A PREFEITURA
TERMO DE RESPONSABILIDADE POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO LO-
CADO PARA A PREFEITURA
Que fazem as partes, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de
Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefei-
to Municipal o ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advo-
gado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do
CIC/CPF nº 604.418.441-20, e de outro lado a motorista KEILA CRISTINA
FERREIRA CARVALHO, RG n. 1409104 SSP/MT e CPF N. 958.721.831.
00, CNH B, denominada FUNCIONÁRIA, tem entre si, justo e acordado o
que a seguir especificam:
1- OBJETO
O presente termo tem como objetivo regulamentar o uso do veículo,
SEDAN médio, flex, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétri-
cos, travas elétricas, air bag duplo. Freios abs, radio, com todos os equi-
pamentos exigidos pelo CONTRAN, placa QXA7BB57, cor cinza, locado
da empresa TM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, em perfeito estado de
funcionamento, conforme vistoria, para o exercício de suas funções.
Il — A utilização do veículo acima se destina única e EXCLUSIVAMENTE
em serviço de RECENSEAMENTO do IBGE, sendo uma atividade pública
de interesse da Prefeitura Municipal.
Ill — São expressamente vedadas: a utilização do veiculo por terceiros; a
utilização do veiculo para fins particulares; a concessão de carona; o des-
Assinado Digitalmente